O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), instituído em 2022, integra a estrutura auxiliar do Ministério Público, com a finalidade de oferecer suporte técnico e institucional aos Promotores de Justiça com atuação na tutela do direito fundamental à educação.
Entre suas atribuições, destaca-se o assessoramento na garantia do acesso, permanência e sucesso escolar, da qualidade do ensino, da valorização dos profissionais da educação, da gestão democrática, financiamento da educação e da promoção de ambientes educacionais seguros, em consonância com os preceitos constitucionais e legais. Para o aprimoramento da atuação ministerial, o Caoeduc promove a integração de ações, a uniformização de entendimentos e a sistematização de informações, contribuindo para a definição de estratégias e políticas públicas educacionais de alcance estadual e regional.
Coordenadora
Giselle Ribeiro de Oliveira
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação desde 2003 e trajetória nas áreas de direito educacional e direito ambiental. Atualmente, exerce a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC), unidade responsável por apoiar, orientar e promover a atuação ministerial na tutela do direito fundamental à educação em Minas Gerais.
Mestra em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela Universidade Federal de Minas Gerais, possui ainda especializações em Direito Educacional; Direito Ambiental e Sustentabilidade; Direito Sanitário e Direito, Impacto e Recuperação Ambiental, além de graduação em Direito pela UFMG. Sua produção técnica e acadêmica abrange temas como educação, políticas públicas, gestão de riscos de barragens, conservação de patrimônio natural e cultural e espeleologia, reunindo artigos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais.
Endereço e telefone: CLIQUE AQUI.
SIGA O CAOEDUC NO INSTAGRAM
A educação é um direito fundamental de natureza social reconhecido pela Constituição da República, por isso cabe ao Ministério Público garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a qualidade da educação, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática do ensino público e o enfrentamento à violência nas instituições educacionais.
Considerando que a defesa judicial e extrajudicial do direito à educação exige atuação integrada, coordenada e concentrada, notadamente para a definição de políticas estaduais e regionais, compilação de dados, tratamento uniforme da matéria e aproveitamento de experiências bem-sucedidas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou, em 2022, o CAOEDUC - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação.
O CAOEDUC atua em cooperação com os demais Centros de Apoio Operacional, com as Coordenadorias Regionais, com as Promotorias de Justiça e com instituições e órgãos especializados.
