Pesquisa de Processos e Procedimentos
| Atenção: Novo número para acompanhamento desse procedimento: 04.16.0090.0056379.2024-39 | ||
| Classe | Inquérito Civil | |
| Número | MPMG-0090.23.000027-6 | |
| Promotoria Atual | 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA | |
| Município | BRUMADINHO | |
| Área de Atuação/Assunto | MEIO AMBIENTE | |
| Data | 15/02/2023 | |
| Situação | Encerrado | |
| Descrição | Apurar as ações da Mineração Morro do Ipê S.A. no sentido de promover o retorno da barragem B1 Ipê, da Mina Ipê - atualmente em protocolo de Nível de Emergência 1 (NE1) - ao fator de segurança previsto na legislação e obter as condições seguras para a descaracterização da estrutura. | |
Últimos Andamentos
| Data | Andamento |
| 15/01/2024 | MIGRADO PARA MPe 04.16.0090.0056379.2024-39 |
| 23/08/2023 | REMESSA AO CSMP |
| 23/02/2023 | REQUERIDA DILIGÊNCIA |
Última Decisão
| Data da Decisão | Tipo da Decisão | Nome da Sessão | Data da Sessão | Decisão |