Pesquisa de Processos e Procedimentos
| Atenção: Novo número para acompanhamento desse procedimento: 04.16.0520.0314438.2025-02 | ||
| Classe | Inquérito Civil | |
| Número | MPMG-0520.22.000159-5 | |
| Promotoria Atual | PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA | |
| Município | POMPEU | |
| Área de Atuação/Assunto | MEIO AMBIENTE | |
| Data | 05/07/2022 | |
| Situação | Encerrado | |
| Descrição | Apurar a ocorrência - responsabilizando-se civilmente os responsáveis, se confirmada - de POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, por meio de pulverização aérea de agrotóxicos de plantação de eucalipto pela(s) empresa(s) representada(s), que teria(m) atingindo a localidade em que se localiza o "Assentamento Queima Fogo", inclusive acarretando intoxicação às pessoas e contaminação e danos às plantações e animais dos assentados. | |
Últimos Andamentos
| Data | Andamento |
| 01/12/2025 | MIGRADO PARA MPe 04.16.0520.0314438.2025-02 |
| 07/01/2025 | EM ANDAMENTO |
| 20/12/2024 | SUSP RES.CJ 05/2023 |
Última Decisão
| Data da Decisão | Tipo da Decisão | Nome da Sessão | Data da Sessão | Decisão |