Manual de Atuação Funcional
O Manual de Atuação Funcional destina-se à sistematização das atividades em todas as áreas do Ministério Público de Minas Gerais. O seu conteúdo é atualizado periodicamente por membros coordenadores em suas áreas de atuação e tem por objetivo fornecer atualização de conteúdos ligados ao cotidiano profissional dos órgãos de execução, observando modificações legislativas e jurisprudenciais significativas.

Para ter acesso ao material, por favor logue na intranet com sua senha corporativa e acesse as publicações técnicas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

A versão pública do Manual de Atuação Funcional, referente ao ano de 2017, está disponível no link abaixo:

Download do Manual de Atuação Funcional 2017