2026

Ato de Dispensa de Licitação nº 9962791 -  Contratação direta para adesão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ao consórcio CEMIG-Sim GD III, por meio da contratação da CEMIG-Sim, para participação efetiva no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9959883 - Contratação direta da Empresária Individual Aline Ferreira Gomes de Almeida para ministração do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Programa Nós, com data prevista para início em 25/05/2026 e término em 16/06/2026, com carga horária de 35 horas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9959910 -  Contratação direta da docente Ana Carolina Gouvêa Pinto Veloso para ministração do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Programa Nós, com início previsto para 25 de maio e término em 16 de junho de 2026, com carga horária de 35 horas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9945181 - Contratação direta da Gemelo do Brasil Data Centers, Comércio e Serviços Ltda. para expansão do DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR (DCPF-O) e continuidade da MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA após findado o prazo de vigência do Contrato nº 016/2022 (SEI 19.16.3897.0128507/2021-28).

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9938044 - Contratação direta de Ana Regina Machado para ministrar a palestra “Resgate histórico e construção de pequenos futuros: contextualizando a Rede de Atenção Psicossocial” na ação educacional Comemoração do Dia da Luta Antimanicomial, de forma presencial, com data prevista para realização em 21 de maio de 2026, para o CAO-SAÚDE.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9912035 - Contratação direta da IDEMP Educação Corporativa Ltda.-EPP para 03 inscrições no curso NOVA DIRF - Substituição da DIRF pela Integração eSocial + EFD-Reinf + DCTFWeb, de forma remota, com data prevista para realização em 08/06/2026.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9934349 - Contratação direta da F5 Consult Ltda.- ME para 1 (uma) inscrição no curso "eSocial com foco na Administração Pública", de forma remota, com data prevista para realização no período de 01 a 30 de maio de 2026.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9925213 - Contratação direta da Longeva Atividades de Psicologia e Treinamento Profissional Ltda. para realizar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, duas turmas do programa de Educação para a Aposentadoria.

Ato de Inexigibilidade nº 9932333 - Locação das salas 201 a 206; 305 e 306 e vagas de garagem 21 a 26 do Ed. Prime Work Center, situado na Av. Presidente Artur Bernardes, nº 168, Bairro Centro, em Muriaé/MG, a ser celebrado com a Quality Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9921873 - Locação das salas 301 a 304 e da vaga de garagem 32 do Edifício Prime Work Center, situado na Av. Presidente Artur Bernardes, nº 168, Bairro Centro, em Muriaé/MG, a ser celebrado com Maria E. de C. Carvalho, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9921749 - Contratação direta da Entender e Agir Serviços de Comunicação Ltda. para ministrar, por meio da professora Heloisa Fischer, a palestra Sensibilização Linguagem Simples - “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços do MPMG”, de forma presencial, com data prevista para realização em 6 de maio de 2026.

Ato de Dispensa de Licitacao nº 9905896 - Contratação direta da A M Muniz Consultoria Ltda. para prestação de serviços especializados para elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento obrigatório para fins previdenciários, com a finalidade principal de alimentar o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial, bem como para elaboração/implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a alimentação do sistema SOC, em conformidade com a legislação vigente.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9877442 - Contratação direta da Open Soluções Tributárias Ltda. para 2 inscrições no curso Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S, de forma remota, com data prevista para realização no período de 26 a 29 de maio de 2026.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9878856 - Locação da loja no pavimento térreo, incluindo a garagem no pavimento inferior, em edificação comercial situada na Rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG, a ser celebrado com Renato de Oliveira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9891406 - Contratação direta da Gestão Filantropia - Comunicação e Eventos Ltda. para 1 (uma) inscrição no Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica - FIFE 2026, com data prevista para 14/04/2026 a 17/04/2026, com carga horária de 24 horas, de forma presencial.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9879215 - Locação do imóvel situado na Rua Dom Silvério, n.º 440, 2º andar, Bairro Cachoeira, Entre Rios de Minas/MG, CEP 35.490-000, a ser celebrado com Ramona C. R. Egg, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9869035 - Contratação direta da Connect On Marketing de Eventos Ltda. para 2 (duas) inscrições no Seminário Avançado - Gestão e Fiscalização de Serviços Continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, a ser ministrado pela empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda., de forma presencial, com data prevista para realização no período de 13 a 15 de abril de 2026, em Brasília/DF.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9845402 - Contratação direta da The One Promoções e Eventos Ltda. para realização da 38ª Reunião Ordinária da SENACON com o SNDC, a ocorrer no período de 15 a 17 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9865456 - Contratação direta da Becker Palestras Cursos Consultoria Ltda. para ministrar a palestra “ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual”, no dia 06/04/2026.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9844956- Contratação direta da Connect On Marketing de Eventos Ltda., para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso Formação Avançada em Planilha de Custos e de Gerenciamento de Custos para a Contratação de Serviços Terceirizados – incluindo Facilidades da IA, de forma presencial, com data prevista para realização nos dias 30 e 31 de março de 2026.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9844569 - Contratação direta da Falconi Consultores S.A. para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à área administrativa, no âmbito do Programa de Eficiência Administrativa (PEAD).

Ato de Inexigibilidade de Licitacao nº 9825028 - Contratação direta do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP Ltda. para 2 (duas) inscrições no curso Masterclass Elementos Essenciais aos Contratos de Terceirização, de forma remota, com data prevista para realização no período de 30 de março a 1 de abril de 2026.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9830396 - Contratação direta da GLA Distribuidora Ltda., para aquisição de trenas, sob a forma de entrega INTEGRAL, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9824830 - Contratação direta da União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA para prestação de serviço de calibração laboratorial para medidores sonoros e calibradores acústicos.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9829079 - Contratação direta da empresa R2OH Digital Ltda., para prestação de serviço de assinatura bianual da plataforma de inteligência benchmarking (SocialMediagov) de comunicação em redes sociais, com foco no setor público.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9824850  -  Contratação direta da WeGov Treinamento para Gestão Pública Ltda. para inscrição de 03 (três) servidores na 15ª edição Redes WeGov, com data prevista para realização nos dias 28 e 29 de abril de 2026, em Florianópolis/SC.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º  9815737- Contratação direta da Tradius Treinamento e Desenvolvimento Ltda., para  inscrição de 03 (três) servidores no curso Treinamento em Gestão de Riscos Organizacionais, com foco na ISO 31000, com data prevista para realização no período de 16 a 23 de março de 2026, de forma remota.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9802844 - Locação do imóvel situado na Rua João Balbino, n° 1.080, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38.408-262, a ser celebrado com JN Valadão Incorporadora Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9744630 -  Contratação direta da Longeva Atividades de Psicologia e Treinamento Profissional Ltda. para realizar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a 5ª turma do programa de Educação para a Aposentadoria.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9767456 - Contratação direta da TESIS - Tecnologia e Qualidade de Sistemas em Engenharia Ltda. para contratação de laboratório especializado para análise de materiais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9771000 - Contratação direta da docente Juliana M. S. Campos para ministrar a Oficina de Letramento em Cultura e Direitos dos Povos Ciganos, de forma remota, com data prevista para realização em 6 de março de 2026 para a CIMOS – VRD.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9760765 - Contratação direta da Hospita Mais Ltda. para  aquisição de 5 (cinco) unidades de maca, sob a forma de entrega única, para realização de exames, conforme estabelecido no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº  9708780 - Locação do móvel situado na Rua Darwin, nº 353, Centro em Montalvânia/MG, a ser celebrado com Maksuel N. Costa e Tatiane N. dos S. Nogueira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9710601 - Contratação direta da BHG Engenharia Ltda. para prestação de serviço de execução de teste som cavo e inspeção visual em fachadas de granito, com elaboração de laudo técnico, para identificação e mapeamento de revestimentos danificados, incluída a mão de obra qualificada, materiais e equipamentos, para subsidiar futura execução de serviço de manutenção corretiva da fachada, nos prédios do Ministério Público de Minas Gerais localizados na Av. Álvares Cabral n.ºs 1.690 e 1.740 e na Rua Dias Adorno n.° 367, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9704435 - Locação do imóvel situado na Avenida José Gomes Júnior, nº 210, Bairro Santos Dumont, em Espinosa/MG, a ser celebrado com Gabriel S. Barbosa, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9657714 - Contratação direta da WeGov Treinamento para Gestão Pública Ltda. - ME para ministrar, de forma híbrida, o Curso in company "Oficina Inteligência Artificial aplicada à Comunicação - Turma 2" para 30 (trinta) participantes da ASSCOM, com data prevista para realização nos dias 2, 3 e 9 de fevereiro de 2026 e carga horária total de 20 horas.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9677167 - Contratação direta da System Manager Tecnologia em Informática Ltda. para solução para o ambiente Red Hat do Ministério Público de Minas Gerais, englobando a prestação de serviços especializados sob demanda, e a aquisição de subscrições de licenças, incluindo a renovação da subscrição Red Hat Runtimes e a contratação da subscrição Red Hat Learning.

2025

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9636275 - Contratação direta da Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME para prestação de serviço contínuo de tradução, intermediação e interpretação remota bidirecional em libras-português, via Central de Interpretação de Libras em Plataforma Digital, para garantir acessibilidade comunicacional ao público surdo no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9633016 - Locação do imóvel situado na Rua Cira Rosa de Assis, 69, Bairro Centro, em Espera Feliz/MG, a ser celebrado com Walker D. Zanuti e Aerilan G. M. Zanuti, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9617539  - Contratação direta da Dell Computadores do Brasil Ltda. para prestação de serviços de suporte técnico especializado e garantia estendida dos equipamentos das soluções ISILON e DATA DOMAIN fornecidos e suportados pela fabricante DELL, e atualmente em operação no ambiente de tecnologia da informação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9602955 - Locação do imóvel situado na Avenida Domingos Português, nº 503, bairro Cidade Alta, Rio Pardo de Minas/MG, a ser celebrado com Edivaldo F. Ribas, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9553896 - Contratação direta da Lex Editora S/A para prestação de serviços de acesso ao sistema da Biblioteca Digital LEX, para até 100 usuários simultâneos, via IP, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9553996 - Contratação direta da Fundação Dom Cabral para prestação de serviços especializados em desenvolvimento organizacional, voltados à modernização e ao fortalecimento institucional, operacional e de governança dos Fundos Especiais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPDC e Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP).

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9530597 - Contratação direta da Virtú Soluções em Gestão Pública Ltda., para inscrição de 22 servidores (18 pagantes e 4 cortesias) no curso: Inteligência Artificial na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Matriz de Riscos e Termo de Referência (TR) nas contratações públicas, a ser ministrado de forma presencial, com data prevista para realização no período de 3 a 5 de dezembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9530482- Contratação direta da Priori - Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.-EPP, para inscrição de 02 (dois) servidores no curso " Fiscalização de Contratos de terceirização: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração", de forma presencial, com data prevista para realização no período de 1 a 3 de dezembro de 2025.

  Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9539166 e Primeiro Apostilamento-  Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços postais de fornecimento exclusivo (recebimento, transporte e entrega de cartas, cartões postais, correspondências agrupadas, fabricação e emissão de selos, e outras fórmulas de franqueamento postal, além do recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas), nas modalidades nacional e internacional, para todas as unidades componentes do Ministério Público de Minas Gerais, inclusive as localizadas em outros Estados da Federação e, eventualmente, fora do país.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9540669 e Apostilamento - Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais não exclusivos, compreendendo o recebimento, expedição, transporte e entrega de encomendas e valores, nas modalidades convencionais (PAC) e expressas (SEDEX), nas modalidades nacional e internacional, com vistas a atender as necessidades de envio e recebimento de documentos, objetos e valores de todas as unidades componentes do Ministério Público de Minas Gerais, inclusive as localizadas em outros Estados da Federação e, eventualmente, fora do país.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9520951 - Contratação direta da Ativa Minas Gestão Ambiental Ltda., para prestação de serviço de coleta, transporte, descontaminação e destinação final ambientalmente adequado de aproximadamente 6.000 (seis mil) unidades de lâmpadas, incluindo os seguintes tipos: fluorescentes tubulares, compactas de 2 e 4 pinos, LED, vapor metálico, halógenas dicroicas e mistas, com fornecimento de vasilhames consignados.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9517561 - Locação de imóvel no Condomínio Mondovi Flex - Gatti, Galpão 1, Módulos A, B e C, que totaliza uma área total bruta de 2.777,00 m², situado na Rua Bispo Pedro Valdemar Dias, nº 777, em Betim/MG, a ser celebrado com Mondovi Flex S/A, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9514644 - Contratação direta da Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC), para a inscrição de 4 servidores na Conferência Nacional de Contabilidade Pública, de forma presencial, com data prevista para realização nos dias 18 e 19 de novembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9485793- Contratação direta da Ubuntu Educação BR LTDA. (Grupo Ninja) para inscrição de 87 (83 pagantes e 4 cortesias) servidores no curso Excel Completo - Básico ao Avançado, de forma remota (autoinstrucional), com data prevista para realização a partir de 17 de novembro de 2025, com acesso liberado por 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9493836 - Contratação direta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP com vistas à inscrição de 24 membros do MPMG no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, a ser ministrado pela referida associação, de forma presencial, com data prevista para realização no período de 11 a 14 de novembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9496734 - Contratação direta da Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda. para inscrição de 2 (dois) servidores no 6º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, a ser ministrado pela empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., de forma presencial, com data prevista para realização no período de 10 a 13 de novembro de 2025, das 8h30 às 18h, em Foz do Iguaçu/PR.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9459624 -  Contratação direta da Techbiz Forense Digital Ltda. para a aquisição de solução para forense digital, com suporte de atualização tecnológica, a fim de analisar e armazenar evidências forenses (triagem e análise), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, consistindo em 01 (uma) unidade de licença - Pacote SNAP Crimewall Basic, com 2 anos de atualização de software e suporte técnico, destinada ao CAOET e 01 (uma) unidade de licença - Pacote SNAP Crimewall Basic, com 3 anos de atualização de software e suporte técnico, destinada ao GAECIBER.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9476883 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S/A para inscrição de 10 (dez) servidores (8 pagantes e 2 cortesias) no Curso Completo de Gestão e Fiscalização dos Contratos, a ser ministrado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, de forma remota, por meio da plataforma virtual da empresa, com data prevista para realização no período de 17 a 26 de novembro de 2025, no horário de 8h30 às 12h30.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9480654 - Contratação direta da Adapta Soluções Digitais Ltda para inscrição de 1 servidora no curso 25º Encontro da Comunidade Moodle Brasil, a ser ministrado pela empresa Adapta Soluções Digitais Ltda., de forma presencial, com data prevista para realização no período de 5 a 7 de novembro de 2025, de 9h às 17h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9457049 - Contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. para inscrição de 2 servidores no curso MasterClass de Planilha de Custos e Formação de Preços, de forma presencial, com data prevista para realização no período de 1 a 3 de dezembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9474257 - Contratação direta da IT Demand Soluções Ltda. para prestação de serviços de licenciamento do sistema de banco de dados MongoDB Enterprise Advanced, com capacidade de até 256GB de RAM, contemplando suporte técnico especializado, serviços de implantação e treinamento técnico.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9452916 - Contratação direta de  Fábio  A. de  Á. Pedroso  para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na modalidade táxi ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na comarca de Andradas/MG (lote 3), conforme especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 01/2025 (8619158), Processo SIAD nº 1091012 19/2025, cuja remuneração dos serviços seguirá a tabela constante do Anexo VI do referido edital.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9439939 - Contratação direta da CLG Treinamento Profissional Ltda. para inscrição de 4 servidores (2 pagantes na forma presencial e 2 cortesias on-line) no II Curso de Parecer Jurídico com o auxílio da Inteligência Artificial, com data prevista para realização nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9457695 - Contratação direta da Clínica de Oftalmologia Doutor dos Olhos Ltda. para realização de laudo médico-pericial para a caracterização de deficiências visuais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9458488 - Contratação direta da Call Medical Tecnologia em Serviços Ltda. para prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, incluindo calibração com emissão de certificado e aquisição de pás de choque adesiva adulta, para o Desfibrilador Externo Automático (DEA), Modelo: Life 400 Futuro, Marca: CMOS DRAKE, Número de série: 808051138, Patrimônio: 55.409, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9456543 - Locação da sala 604 do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG, a ser celebrado com Fernanda do C. A. Bernardes e Renato H. S. Bernardes, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9421553 - Contratação direta da Associação Brasileira de Ouvidores para inscrição do Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, com data prevista para realização no período de 03 a 05 de novembro de 2025, de forma presencial.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9423074 - Locação da sala 602 e uma vaga de garagem do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, n.º 209, Centro, em Unaí/MG, a ser celebrado com Maria J. de Fátima e Alonso G. Ferreira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9442815 - Contratação direta da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG - para aquisição de café em pó, sob a forma de entrega parcelada.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º  9422363- Locação da sala 601 do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG, a ser celebrado com Vanderlei D. Ribeiro e Vanilda M. de M.Duarte, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9422946 - Locação da sala 603 do Centro Empresarial Dilourdes situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG, a ser celebrado com Antônio M. S. Veloso, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9422107 - Locação das salas 605 e 606 do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG, a ser celebrado com Adriene A. S. Fernandes e Pedro J. D. Fernandes, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9419846 - Contratação direta do Instituto dos Auditores Internos do Brasil para inscrição de 3 (três) servidores da Auditoria Interna do MPMG no Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - 45ª Edição, de forma presencial, com data prevista para realização no período de 09 a 12 de novembro de 2025, em São Paulo/SP.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9421987 - Contratação direta da José Vieira de Sousa para ministração do curso Subsídios Didáticos e Pedagógicos para a Produção de Material para Uso na Educação à Distância (EaD) em uma Abordagem Construtivo-colaborativa, de forma presencial, com data prevista para realização em 13 e 14 de novembro de 2025, para a DFAP (Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação).

Ato de Dispensa de Licitação nº 9429957 - Contratação direta da DP Trabalhos em Altura Ltda. para prestação de serviços de manutenção corretiva emergencial da fachada, com fornecimento de mão de obra qualificada em acesso por cordas, materiais e equipamentos, no prédio do Ministério Público de Minas Gerais, localizado na Av. Álvares Cabral, 1707, Belo Horizonte/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9423085 - Contratação direta da RBIM Consultoria e Engenharia Ltda. para elaboração de diagnóstico e plano de implantação BIM – Building Information Modelling, na Diretoria de Projetos de Edificações (DPRO) do MPMG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9418335 - Contratação direta da Fundação Christiano Ottoni - FCO para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, sob demanda, para apoio e transferência de conhecimento à fiscalização de obras de edificações do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9411093 - Locação do imóvel situado na Rua Maria José Siqueira Rigotti, nº 90, Bairro Santa Rita II, em Pouso Alegre/MG, a ser celebrado com Fábio de S. de Paula, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9387302 - Contratação direta da Maquiné Empreendimentos S.A. (Ouro Minas Palace Hotel) para prestação de serviços de locação de salas e fornecimento de coffee-break para realização do I Congresso de Direito Penal e Processo Penal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9391631 - Locação do imóvel situado na Rua Belo Horizonte, n.º 1.021, esquina com rua Esmeralda, s/n, bairro Jardim Cinelândia, Bonfinópolis de Minas/MG, a ser celebrado com Mateus J. de M. Loscha, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9382195 - Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação de serviço especializado de processamento de dados da Receita Federal do Brasil, fornecida pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), por meio da disponibilização de consultas às bases de dados dos sistemas PCAD - CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e PCAD CPF - Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil para o Ministério Público de Minas Gerais, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 9334171 - Contratação direta da IOC Capacitação Ltda. para inscrição de 2 (dois) servidores no curso XI Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública. Gestão de Pessoal no Serviço Público – Análise das Inovações e Questões Polêmicas, de forma presencial, com data prevista para realização no período de 21 a 24 de outubro de 2025.

Ato de Inexigibilidade nº 9342281 - Contratação direta do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda. para 4 inscrições no Seminário Licitações Públicas na visão do TCU, TCE e MP: Boas práticas, jurisprudência e responsabilidades à luz da Lei nº 14.133/2021, de forma presencial, em Belo Horizonte/MG, com data prevista para realização em 17 a 19 de setembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade nº 9334752 - Contratação direta da Ava Eventos e Tecnologia Ltda. para inscrição de 01 (um) servidor no 7º CBAI - Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, em Brasília, de forma presencial, nos dias 20 e 21 de outubro de 2025.

Ato de Inexigibilidade nº 9323479 - Contratação direta da WB Educação Ltda. para ministração do curso in company "Formação de Analista Forense em Multimídia", de forma presencial, para 15 (quinze) servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com data prevista para realização no período de 06/10/2025 a 10/10/2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9304481 - Contratação direta da Comercial Gomes Antunes Ltda. para prestação de serviço de fornecimento de 60 cargas de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha) em botijão de 13kg, com respectiva instalação, manutenção, substituição e recolhimento do botijão vazio.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9302083 - Contratação direta da docente e empresária individual Flávia Maria de Campos Vivaldi para ministração do minicurso "A Promoção da Convivência Escolar como Prevenção ao Bullying e outras Violências", com data prevista para realização em 26 de setembro de 2025, em Uberaba/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9301918 - Contratação direta do docente Carlos Frederico Felício Fagundes para ministração da palestra "A Promoção da Convivência Escolar como Prevenção ao Bullying e outras Violências", com data prevista para realização em 26 de setembro de 2025, em Uberaba/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9301127 - Contratação direta da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para Aquisição de normas técnicas elaboradas pela International Organization for Standardization (ISO) e traduzidas pela ABNT.

 Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9310349  - Contratação direta da Roteiraria Conteúdos Ltda., para ministrar o curso in company “Curso de Roteiro Multiformato” para os servidores da ASSCOM e DIPE, com data prevista para realização no período de 15 a 22 de setembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9299768 - Locação do imóvel situado na Avenida Deputado Esteves, nº 959, bairro Todos os Santos, em Montes Claros/MG, a ser celebrado com a Construtora Fagundes Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 9284363 - Contratação direta da Exboss Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda. - ME para ministração da palestra Liderança Humanizada pelo docente Alexandre Pellaes, com data prevista para 01/10/2025.

Ato de Inexigibilidade nº 9281244 - Contratação direta da Connect on Marketing de Eventos Ltda. para inscrição de 3 servidores da DTER no Seminário avançado - Gestão e fiscalização de serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de forma presencial, em Brasília, com data prevista para realização no período de 17 a 19 de novembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9253767 - Contratação direta da Fundação Justiça pela Ciência para 7 (sete) inscrições na Conferência Internacional de Ciências Forenses 2025 - Inter Forensics, a ser ministrado de forma presencial, com data prevista para realização no período 25 a 28 de agosto de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9254739 - Contratação direta da Gurgelmix Máquinas e Ferramentas S.A. para aquisição de um gerador de ozônio.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9227487 - Contratação direta da Associação Cine Theatro Brasil Vallourec para locação de uso do Grande Theatro Unimed-BH / Foyers + Terraço Brasil, do Cine Theatro Brasil Vallourec (CTBV), situado na Praça Sete s/n, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30.180-000, no dia 12 de setembro de 2025, para realização de atividades da Semana do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9189417 - Contratação direta para inscrição de 2 servidores e 1 membro no Expocompliance 2025, a ser ministrado pela empresa Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação (ESENI), de forma presencial, com data prevista para realização no período de 26 a 28/08/2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9179925 - Contratação direta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP para prestação de serviços técnicos especializados para pesquisa, desenvolvimento e implantação na área da Inteligência Artificial Aplicada e soluções de Big Data, vinculada ao escopo de atribuições do Gabinete de Segurança e Inteligência – GSI / MPMG, incluindo transferência de conhecimento, à luz dos normativos vigentes, mormente a IN PGJAA n.º 1, de 13 de julho de 2021.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9111160 -  Locação do imóvel situado na Rua José Cipriano de Campos, nº 322, Bairro Centro, em Pompéu/MG, a ser celebrado com Rita de C. A. da S. Lino, Samuel S. A. Lino, Matheus H. A. Lino e  Laís A. A. Lino, representados por Osvaldo F. de Assunção, pelo período de 60 meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8854212 - Contratação direta da Clínica Otoneuro Ltda. para realização de Laudo médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências auditivas.

 Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8748199  - Contratação direta da Inove Capacitação - Consultoria e Treinamentos Ltda. para inscrição de 07 servidores no 7º CONASJUR - Congresso Nacional sobre atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, (sendo 05 pagantes presenciais e 02 cortesias on-line), a ser ministrado em Brasília/DF, com carga horária de 32 horas, com data prevista para o período de 27 a 30 de maio de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8575517 - Locação do 1º Pavimento (loja e garagem) do imóvel situado na Rua Pássaro Preto, n° 160-B, Bairro Nova Turmalina, em Turmalina/MG, a ser celebrado com Gizele de J. Santos e José M. S. Fernandes, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8556191 -  Locação do 2º andar do imóvel situado na rua Magalhães Gomes, nº 131, bairro Centro, em Prados/MG, a ser celebrado com Augusto A. e Fonseca e Camila A. e Fonseca, representados por Augusto C. R. da Fonseca, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitacao nº 8505777 - Contratação direta da Certiminas Certificação Digital Ltda. para fornecer Certificado Digital do tipo Wildcard Ov – OrganizationSSL, sob a forma de entrega integral, com fulcro no art. 75, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8504962 - Contratação direta da Promaxima Gestão Empresarial Ltda. para assinatura anual para acesso à plataforma que armazene preços firmados em contratações da Administração Pública, dentre outras ferramentas correlatas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8574754 - Contratação direta da docente Raquel Guimarães Del Monde para ministrar o Curso "Capacitação em Autismo com Ênfase no Ambiente de Trabalho" para os gestores administrativos, servidores da Superintendência de Gestão de Pessoas, Diretoria-Geral e Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, bem como para todos os integrantes do MPMG, com data prevista para os dias 10 e 11/02/2025, de forma presencial e remota, com carga horária de 12 horas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8594319 - Contratação direta da docente Maria J. P. de Britto para ministrar curso para capacitar/reciclar líderes e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas competências comuns e gerenciais da Instituição, com data prevista para realização entre março/25 e novembro/25.

Ato de Inexigibilidade nº 8618978 - Contratação direta da Longeva Atividades de Psicologia e Treinamento Profissional Ltda. para realizar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, programa de Educação para a Aposentadoria.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8636206 - Contratação direta da empresa Instituto de Estudos Previdenciários Ltda. para inscrição de 05 (cinco) servidores no curso - Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV 2025, a ser ministrado de forma presencial, com carga horária de 24 horas, com data prevista para iniciar em 12/06/2025, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8651947 - Contratação direta da L3 Informática Ltda. para prestação de serviço para renovação da licença de uso de software SCO OPENSERVER 6V ENTERPRISE FOR VMWARE, com validade de 36 (trinta e seis) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8662756 - Locação das salas 1705 e 1706 e da vaga de garagem 227 do imóvel situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG, a ser celebrado com a HGD Empreendimentos Imobiliários S/A, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8708599- Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S.A, para inscrição de 12 servidores no curso Inteligência Artificial Aplicadas às Contratações Públicas (sendo 09 pagantes e 03 cortesias), a ser ministrado de forma remota, com carga horária de 16 horas, com data prevista para o período de  24/03/2025 à 27/03/2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8708691 - Contratação direta da palestrante Yone Maria Gonzaga para participação na Ação Educacional “Luto é verbo”, com data prevista para realização em 21 de março de 2025 e com a carga horária de 4h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8708491 - Contratação direta da M9GC - Treinamento e Consultoria Ltda. para ministração do Curso “Treinamento em Negociação, Mediação de Conflitos e Conciliação”, para os membros, servidores e colaboradores, indicados pelo COMPOR, com data prevista para realização no período de 17 a 21 de março de 2025, com carga horária total de 40h, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8740377 - Contratação direta da docente Diva Moreira para ministração da palestra "Luto é verbo”, na Ação Educacional para a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, com data prevista para realização em 21 de março, mediante a carga horária de 4h/a.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8750498 - contratação direta da TecAssistiva - Tecnologia Assistiva, Comercialização, Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática Ltda., para aquisição da licença de uso do software AMPLIADOR DE TELAS ZOOMTEXT - COM VOZ e AMPLIADOR DE TELAS ZOOMTEXT SMA - COM VOZ, a ser entregue de forma integral, conforme as especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º  8756320- Contratação direta da empresa Associação Paranaense de Cultura - APC - para a inscrição de 1 (um) servidor no curso Pergamum Experience 2025 - Um olhar profundo sobre o software, a ser ministrado de forma presencial, na PUC do Paraná, com data prevista para o período de 08 a 10 de abril de 2025, com carga horária de 16 horas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n. º  8767534 - Contratação direta da Plenum Gestão Ltda., para a inscrição de 13 (treze) servidores (sendo 7 de forma presencial pagas, 3 na modalidade ao vivo pela internet pagas e 3 cortesias presenciais), no Curso II Seminário Nacional de Contratações Públicas - Plenum Brasil, a ser ministrado de forma presencial e remota, com carga horária de 16 horas, com data prevista para o período de 26 a 28/03/2025, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8759211 - Contratação direta da Sollicita Negócios Públicos Ltda. para utilização da SollAI - Inteligência Artificial (IA) treinada, mediante 3 licenças (9 usuários), e do Plano Ouro da plataforma digital especializada em contratações públicas Sollicita PRO, contendo 7 logins e 12 orientações.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8754685 - Contratação direta da AABC Organização de Eventos Ltda. para inscrição de 2 servidores no curso PMO SUMMIT 2025 - Escritório/Gerenciamento de Projeto, a ser ministrado de forma presencial, com carga horária de 24h,  com data prevista para realização no período de 02 a 04 de abril de 2025, no Rio de Janeiro/RJ.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8807637 - Locação do imóvel situado na Rua Quatro, nº 480, bairro Parque das Esmeraldas, em Santa Maria do Suaçuí/MG, CEP.: 39.780-000, a ser celebrado com Fabiano P. Fernandes e Mônica G. Temponi, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº  8852283 - Contratação direta da empresa Travessa da Imagem Atelier Multimídia Ltda. para ministrar o Curso in company "Curso de Vídeo Comunicação Mobile", para os servidores e colaboradores do MPMG, com data prevista para realização no período de 19/05/2025 a 23/05/2025.

Ato de Inexibilidade de Licitação n.º  8852936-  Locação do imóvel situado na Rua Castro Alves n° 111, esquina com a rua Sílvio Romero, e das vagas de garagem com entrada pela Rua Sílvio Romero, nº 199 – Bairro XV de Novembro, em Frutal/MG, a ser celebrado com Construtora Dekasa Ltda e Delta 3 Participações Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8849974 - Contratação direta de Sinézio Ribeiro de Souza para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na modalidade táxi ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG (lote 18), conforme especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 001/2025 (doc. 8619158), Processo SIAD n.º 19/2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8850909 - Contratação direta de Manoel José Volpato e Camilo José de Paula para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na modalidade táxi ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na comarca de Tombos/MG (lote 19), conforme especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 001/2025 (doc. 8619158), Processo SIAD nº 19/2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8871649 - Contratação direta de Thomas G. Costa para ministração do curso Instrutoria para implementação dos requisitos do eSocial.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8869611 - Contratação direta da Editora Fórum Ltda. para aquisição de assinatura do módulo Fórum Livros (11ª a 12ª série), de acesso perpétuo, acesso ilimitado e simultâneo, da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, sob a forma de entrega integral, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8893804 - Contratação direta da Empresária Individual Lúcia M de Resende Barbosa para a locação de espaços para a realização do curso, em formato de imersão, "Os Desafios da Atuação do MP na Atualidade: Relação com a Mídia, Acordos e Tecnologia da Pós-Modernidade” para os membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em estágio probatório, aprovados no 59º Concursos para Ingresso na Carreira do MPMG.

Ato de Inexibilidade de Licitação nº 8893959 - Contratação direta do Santíssimo Resort Ltda. para a prestação de serviços de coffee-break para a realização do curso, em formato de imersão, "Os Desafios da Atuação do MP na Atualidade: Relação com a Mídia, Acordos e Tecnologia da Pós-Modernidade” para os membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em estágio probatório, aprovados no 59º Concursos para Ingresso na Carreira do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8906876 - Locação de imóvel situado na Rua Henrique Heitman, nº 15, loja 1, Bairro Centro, em Jequitinhonha/MG, a ser celebrado com Drogaria Araújo e Argolo Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8919612 - Contratação direta da Techbiz Forense Digital Ltda. para prestação de serviço de subscrição de licença de uso do Software Graykey.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8935253 - Contratação direta da Don Oscar Comércio de Roupas Ltda. para a aquisição de uniformes para os servidores lotados na Diretoria de Relações Institucionais (Drin), que atuam nos eventos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - lote 1.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8937782 - Prestação de serviços de consultoria especializada em logística objetivando o acompanhamento, aperfeiçoamento e apoio na implementação de melhorias contínuas na Superintendência de Logística e Serviços (SLS) do Ministério Público de Minas Gerais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8927178 - Contratação direta do docente Frederico Costa Greco para ministração do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Programa Nós, com datas previstas para 02, 09, 16, 23 e 30 de julho de 2025, com carga  horária 40h/a, de forma presencial.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8944287 - Contratação direta da palestrante Daniela Arbex para ministração da palestra "Os Bastidores do Holocausto Brasileiro: a luta antimanicomial, avanços e os riscos de retrocesso", seguida de apresentação do documentário "Holocausto brasileiro", com data prevista para realização em 27 de maio de 2025, das 14h às 16:30h, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 8997087 - Locação do imóvel situado na Rua Frei Francisco, nº 161, bairro Centro, em Monte Belo/MG, a ser celebrado com Cláudio E. Teixeira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8968638 - Contratação direta da Mercado Mix Comércio de Roupas Ltda. para a aquisição de uniformes para os servidores lotados na Diretoria de Relações Institucionais (Drin), que atuam nos eventos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - lote 2.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8994379 - Locação das salas 1009 e 1010, com uma vaga de garagem para cada sala no sistema rotativo, do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 95, Centro, em Ubá/MG, a ser celebrado com Nelson L. Parma e Rosalva S. Parma, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 9001926 - Contratação direta de Jonas Francisco de Almeida para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na modalidade táxi ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na comarca de Araçuaí/MG (lote 4), conforme especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 01/2025, Processo SIAD nº 19/2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9036943 - Contratação direta da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE - para prestação de serviços de tecnologia da informação que consistem na liberação de acesso para usuários às soluções de business intelligence e mainframe que estão disponíveis para o Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9057364 - Contratação direta para inscrição de 01 (um) servidor no "XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2025" a ser ministrado pela empresa Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), de forma presencial, com data prevista para início em 06/08/2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º  9056916- Contratação direta da Infoco - RH Ltda., para inscrição de 02 (dois) servidores no curso "3º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para a Administração Pública", a ser ministrado de forma presencial, com data prevista para realização no período de 19/08/2025 a 21/08/2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9058630 - Contratação direta da Plenum Gestão Ltda. para inscrição de 16 servidores (12 pagantes e 4 cortesias) no curso Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, com data prevista para 25/06/2025 a 27/06/2025, com carga horária de 16 horas, de forma presencial.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9086118 - Contratação direta da empresa Raleduc Tecnologia e Educação Ltda. para subscrição de licenças da plataforma de treinamentos corporativos EAD UDEMY, sob a forma de entrega integral.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9095671 - Contratação direta da Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Estratégia, Inovação Organizacional e Tecnologia da Informação, na forma de assinatura, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9096704 - Contratação direta da Dell Computadores do Brasil Ltda. para renovação dos serviços de suporte técnico especializado e garantia estendida dos servidores e switches da marca DELL, atualmente em operação no ambiente de tecnologia da informação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9085116 -  Contratação direta da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI para contratação de serviços de computação em nuvem pública, do tipo plataforma como serviço (PaaS), para processamento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9109821 - Contratação direta da CLG Treinamento Profissional Ltda. para inscrição de 5 servidores (4 pagantes e 1 cortesia) no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos - Assessoria Jurídica na Nova Lei de Lei de Licitações, a ser ministrado pela empresa CLG Treinamento Profissional Ltda., de forma presencial, com data prevista para realização no período de 10 a 12 de setembro de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9107619 - Contratação direta da M9GC - Treinamento e Consultoria Ltda. para ministração do Treinamento em Negociação e Baseada no Método Harvard, com data prevista para realização no período de 18 a 20 de agosto de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9115831 - Contratação direta da Divisolo Soluções Geotécnicas Ltda.- ME para prestação de serviços técnicos especializados para a execução de sondagens de simples reconhecimento do solo (SPT) e de sondagens mistas, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9133543 -  Contratação direta do Núcleo de Neuroreabilitação Caroline Araújo Ltda. a fim de prestar serviços em Fonoaudiologia para atendimento, capacitação e treinamento, de forma presencial e virtual, a depender de disponibilidade entre as partes, em sessões individuais e uma sessão em grupo, aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9137470 - Contratação direta da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais -? PRODEMGE - para prestação de serviços de melhorias no sistema de concessão de diárias de viagens e passagens de Minas Gerais, conforme a aprovação de cada sprint pela interveniente - Seplag, sob a forma de entrega parcelada.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9143754 - Locação do imóvel situado na Rua Dr. Newton Pires nº 300, esquina com a Rua José Premillo Montolli, Bairro Centro, Formiga/MG, a ser celebrado com a Oliveira Participaçõese Investimentos Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 919490 - Contratação direta da Inove Treinamentos e Capacitação Ltda. para inscrição de 6 servidores (4 pagantes presenciais e 2 cortesias on-line) no curso Seminário de Inteligência Artificial aplicada às Contratações Públicas de forma presencial, com data prevista para realização no período de 27 a 29 de agosto de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9148259 - Contratação direta do Instituto P.A.R.A.R - Educação, Frotas e Mobilidade Corporativa S/S Ltda. para ministrar o Curso in company, PFC Auto-Programa de Formação de Condutores, para os colaboradores da DGET, com data prevista para início em 01/08/2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9191444 - Contratação direta da Portal Safety Serviços Administrativos Ltda. para ministrar o curso in company, "Direção Consciente – Portal Safety", para 60 (sessenta) colaboradores da DGET, com data prevista para o período de 04 a 06 de agosto de 2025, para 3 (três) turmas e com carga horária de 8 horas para cada uma.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º  9201653- Locação do imóvel situado na Av. do Contorno, nº 8.091, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte /MG, a ser celebrado com BCF Holding Familiar Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses. 

Ato de Dispensa de Licitacao nº 9098273 - Contratação direta da Mérito Brindes e Premiações Ltda. para aquisição de medalhas e comendas para agraciar autoridades e personalidades, a serem entregues na Semana do Ministério Público de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº  9190572 - Contratação direta da Longeva Atividades de Psicologia e Treinamento Profissional Ltda. para ministrar o Curso in company "Educação para a Aposentadoria" para os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com data prevista para realização no período compreendido entre setembro a dezembro de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação n.º 9189260-  Contratação direta da Ferragens Atual Ltda., para aquisição de chaves, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9227670- Contratação direta da IDESP- Instituto Daryus de Ensino Superior Paulista, para inscrição de 2 (dois) servidores no curso Global Risk Meeting 2025, com data prevista para realização em 18 e 19 de agosto de 2025, mediante carga horária de 20 horas, de forma presencial.

Ato de Inexigibilidade de Licitacao nº 9215211 - contratação direta da Pousada Pouso de Minas Ltda. para prestação de serviços de locação de salas e fornecimento de coffee-break para realização da reunião do CNPG e do "Treinamento em Negociação Baseada no Método Harvard", em formato de imersão, nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025, em Tiradentes.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9225388 - contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S.A. com vistas à inscrição de 5 servidores (4 pagantes e 1 cortesia) no curso CAPACITAÇÃO ON LINE: TERCEIRIZAÇÃO EM FOCO, a ser ministrado pela contratada, de forma online, com data prevista para realização no período de 18 de agosto a 22 de agosto de 2025.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9239538 -  Contratação direta do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - para a inscrição de 23 servidores (20 pagantes e 3 cortesias) no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, de forma presencial, com data prevista para realização no período de 8 a 10 de outubro de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº  9251041 - Contratação direta da empresa Karina EPI'S Ltda. para aquisição de máscaras de carvão ativado, sob a forma de entrega integral.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 9254830 - Contratação direta do Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero - CDP (Instituto Casa da Palavra) para participação dos palestrantes Yan Ribeiro Ballesteros e Alfredo Salvo Moreira Rabelo na Ação Educacional Palavra que transforma: um olhar de gênero, com data prevista para realização em 28/08/2025, das 14h às 15:30h, de forma presencial, no Salão Vermelho da PGJ, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 9285911 - Locação do imóvel situado na Rua Professor Gerald Gougeon, 23 e lote adjacente (garagem/estacionamento) à Av. Professora Maria Helena Mendes, 270, Bairro Shekinah - Campanha/MG, a ser celebrado com Luiz F. Tavares, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9292070 - Contratação direta da Tech Master Soluções Integradas Ltda. para aquisição de um calibrador eletrônico de pneus de veículos, de um compressor de ar e de um kit de instalação, contendo 4 (quatro) espigão rosca de 1/2" X escama de 1/4", 4 (quatro) espigão rosca de 1/4" X escama de 5/16" e 20 (vinte) metros de mangueira de ar comprimido 1/4" interna, sob a forma de entrega integral.

Ato de Dispensa de Licitação nº 9312495 - Contratação direta da empresa Telas Hav Indústria e Comércio-EPP, para aquisição de telas para construção de viveiros (lote 1), sob a forma de entrega integral.

Ato de Inexigibilidade nº 9284539 - Contratação direta de Leandro F. da Silva para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros na modalidade táxi ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na comarca de Itajubá/MG (lote 11), conforme especificações constantes no Edital de Credenciamento nº 01/2025 (8619158), Processo SIAD nº 1091012 19/2025, cuja remuneração dos serviços seguirá a tabela constante do Anexo VI do referido edital.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 9348145 - Locação do imóvel situado na Avenida Alberto de Lima, nº 480, bairro Ipiranga, João Monlevade/MG, a ser celebrado com Correia Leite Imóveis Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

2024

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8125531 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S/A para ministrar, de forma remota, o curso "40 Orientações práticas para aplicar a nova Lei de Licitações" , com data prevista para realização nos dias 14 a 18 de outubro de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7908619 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S.A para ministrar o Curso in company “Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 - Com enfoque aplicado”, com data prevista para realização nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2024, de forma on-line.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6771031 - Contratação direta do docente César Danilo Ribeiro de Novais para ministrar a disciplina "Tribunal do Júri – a defesa da vida e a necro-hermenêutica" do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu “Ciências Criminais na Visão do Ministério Público” com data prevista para realização em 2 de fevereiro de 2024. 

Ato de Dispensa de Licitação nº 6793164 - Contratação direta da Lazuli Arquitetura, Cenotécnica e Cenografia Ltda., para prestação de serviço técnico especializado de assistência e subsídio à fiscalização da execução de obra visando à implantação do Centro de Convenções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte – MG. 

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6815047 - Contratação direta do Hotel Tauá para a  realização do ”Curso de Vitaliciamento” para os membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais aprovados nos 58º e 59º Concursos para Ingresso na Carreira do MPMG, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6826382 - Contratação direta do docente Leandro César Bernardes Pereira, para ministrar a palestra "O autodesenvolvimento a partir da inteligência emocional e da busca do sentido da vida", com data prevista para realização em 20 de fevereiro de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6894437 - Aquisição de subscrição e renovação de softwares para realização de exame digital em celulares, tablets, mídias de armazenamento, drones e aquisição de dados em nuvem, para apoio às atividades de aquisição e análise de dados de aparelhos celulares e dispositivos de armazenamento de dados.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6895042 - Contratação direta da empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. com vistas à inscrição de 11 (onze) servidores no curso "Averbação de tempo de serviço e de contribuição na Administração Pública", com data prevista para realização entre os dias 08/04/2024 a 12/04/2024, de forma online, de 08:30h às 12:30h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6984104 - Contratação direta da docente Renata Mafra Giffoni para ministrar palestra para líderes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como parte do Programa Diálogos sobre Gestão, no dia 21 de março de 2024, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6987998 - Contratação direta da Academia de Forense Digital Ltda., para inscrição de 5 (cinco) servidores no curso Avilla Forensics Treinamento Oficial, com data de início prevista para 01/06/2024, de forma online.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7013704 - inscrição de 6 (seis) servidores no curso 6º CONASJUR Congresso Nacional Sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, com data prevista para realização entre os dias 14/05/2024 a 17/05/2024, de 08:30 às 18:00.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6984104 - Contratação direta da docente RenataMafra Giffoni para ministrar palestra para líderes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comoparte do Programa Diálogos sobre Gestão, no dia 21 de março de 2024, na sede da Procuradoria-Geral deJustiça do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7121328 - Contratação direta da empresa Instituto Nona do Brasil Ltda. para a inscrição de 1 (um) servidor no curso "Redação Técnica e Oficial 360° para Administração Pública", de forma presencial, com data prevista para realização entre os dias 17/06/2024 a 19/06/2024, em Vitória/ES.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7134304 - Contratação direta da docente Rochelle Danusa Jelinek para ministração da disciplina Prática da negociação jurídica no processo penal no curso de pós-graduação lato sensu “CIÊNCIAS CRIMINAIS NA VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, de forma virtual, por meio da plataforma Teams, com data prevista para realização nos dias 12 e 26 de abril de 2024.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6827457 - Contratação direta da Lafaete Gestão Ambiental Ltda., para prestação de serviços de coleta e transporte de entulho e materiais descartáveis, por meio de caçamba estacionária, em imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7166341 - Contratação direta do Grande Hotel de Araxá e Termas Ltda. para realização do Congresso  Estadual Araxá – 2024 – Processo Civil e Processo Penal - Inovação e tecnologia a serviço da sociedade, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7160262 - Contratação direta da Net Profit Franqueadora Ltda. para ministrar palestra para líderes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais como parte do Programa Diálogos sobre Gestão, no dia 18 de abril de 2024, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º7185155- Contratação direta do docente Valério de Oliveira Mazzuoli para ministrar a disciplina Teoria dos mandados de criminalização e o controle de convencionalidade no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU “CIÊNCIAS CRIMINAIS NA VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, a realizar-se no dia 19 de abril de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7157684 - Contratação direta da Pazes Treinamento em Desenvolvimento Pessoal e Profissional e Gestão Restaurativa Ltda. para ministrar o Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Virtual - Programa Nós, com a carga horária: 30h/a, a ser dividida com TRT 3ª região, DPMG e MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7146612 - Contratação direta da Academia de Forense Digital Ltda. para inscrição de 6 (seis) servidores no curso autoinstrucional online: Treinamento - IPED Forensics - do Zero ao Avançado.

Ato de Inexigibilidade nº 7182895 - Locação do imóvel situado na Rua Virgílio Moreira da Silva, nº 40, bairro Vila Brandão, CEP.: 35.970-000, em Barão de Cocais/MG, a ser celebrado com Fabrícia Antônia de Senna, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 7178078 - Contratação direta da Net Profit Franqueadora Ltda. para inscrição de quatro servidores no Curso High Performance 4.0, versão Líderes 10X, a ser ministrado de forma presencial, com data prevista para os dias 15 e 16 de abril de 2024, das 8h30 às 17h30, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7202369 - Contratação direta da empresa INFOCO-RH Ltda. para inscrição de três servidores no 2º Seminário Brasileiro de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público, a ser ministrado pela empresa de forma presencial, com data prevista para 21 a 23 de maio de 2024, com carga horária de 21h.

Ato de Inexigibilidade nº 7204713 - Contratação direta do Empresário Individual Rafael Nunes da Silva para ministrar palestra presencial, com data prevista para o dia 24 de abril de 2024, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com transmissão para todos os integrantes do MPMG nas Comarcas do Interior.

Ato de Inexigibilidade de Licitacao nº 7206979 - Contratação direta da Techbiz Forense Digital Ltda. para inscrição de 3 servidores no curso “Treinamento Oficial Passware”, a ser ministrado pela empresa de forma remota (autoinstrucional).

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7242832 - Contratação direta da empresa Deusa Cientista Ltda. para a docente Kananda Eller Souza da Paixão ministrar a palestra "Mulheres na Ciência", com data prevista para realização em 22 de abril de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7258913 - Contratação direta do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ para inscrição de um servidor no XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2024, de forma presencial, com data prevista para 19 de junho a 21 de junho de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7286320 - Locação do imóvel situado na Av. Genésio Vargas, nº 308, Bairro Recanto dos Ipês, Camanducaia/MG, a ser celebrado com Antônio Augusto Ribeiro Neto e Édina Gonçalves de Almeida Ribeiro, representados pela Thoneda Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7295287 - Locação do imóvel situado na Rua João Lélio Nogueira Filho, nº 2.174, Bairro Status, em Ribeirão das Neves/MG, a ser celebrado com a Ribeirão Veículos e Participações Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º7308575 - Locação do imóvel situado na Avenida Portugal, n.º 245 , Bairro Lundcea, em Lagoa Santa/MG, a ser celebrado com a Cria Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7298363 - Aquisição de subscrição de licenças de uso do software OrçaFascio (módulos Orçamento e Bases Adicionais), por um período de 36 (trinta e seis) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7273499 - Contratação direta para aquisição de 1 (uma) assinatura da empresa IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., na modalidade impressa e eletrônica, sob a forma de entrega parcelada.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7338929 - Contratação direta da Para Raios BH Projetos e Instalações Elétricas Ltda. para prestação de serviços de emissão de laudo técnico do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e elaboração de projeto elétrico de SPDA.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º  7326686 - Locação do imóvel situado na Praça Doutor Gouvea, n.º 244, Bairro Centro em Poço Fundo/MG, a ser celebrado com Gilmarcos Paulino da Costa e  Janice Aparecida Ferreira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7379588 - Contratação direta da TQS Informática Ltda. para aquisição de atualização/migração de licença perpétua do pacote do software TQS EPP+ V18 para o pacote TQS UNIPRO12 V24, para a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA) do MPMG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7389742 - Prestação de serviços de publicação, na forma eletrônica ou eletrônica e impressa, de extrato de edital de licitação, em jornal diário de grande circulação, sob demanda.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7434920 - Contratação direta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni (FCO) para prestação de serviço educacional para formação de 16 profissionais (membros e servidores) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em nível de Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde (MPGSS).

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7393836 - Contratação direta do Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular para prestação de serviços relativos à assessoria, consultoria técnica e disponibilização de conteúdo educacional sobre segurança no trânsito.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7507948 - Contratação direta da Inovecapacitação - Consultoria e Treinamentos Ltda. para ministrar o Curso in company, Formação de preços/pesquisa de preços, para servidores da DGCL, com data prevista para realização em 24 e 25 de junho de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7501377 - Contratação direta da Piccoli Consultoria Ltda. para inscrição de 5 (cinco) membros e 1 (um) servidor no curso XTech-Legal (sendo 5 pagantes e 1 cortesia), com data de realização prevista para 24, 25 e 26/09/2024, com carga horária 1 7 h/a, de forma presencial, em São Paulo/SP.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7532079 - Contratação direta do docente e Empresário Individual Gabriel Rodrigues Batista 11149959673 e e da docente Raquel Aline Ramos Motta para ministração do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Programa Nós, com data prevista para realização em: 11/06, 12/06, 13/06, 18/06, 19/06, 20/06, 25/06, 26/06 e 27/06/2024.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7465442 - Concessão de uso onerosa de espaço físico de área do MPMG e mobiliário, para exploração comercial dos serviços de lanchonete.

 Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7590780  - Locação do imóvel situado na Rua Antônio Vicente do Nascimento, nº 255, Bairro Vila Nova, município de Santa Rita de Caldas/MG, a ser celebrado com Isaque Elias Pereira e Marilda Aparecida de Oliveira Pereira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação n.º 7618828- Contratação direta da Leonth Comércio e Serviços de Ferramentas Ltda. (Lote 1), no valor de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais) e da JW Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda. (Lote 2), no valor de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais), para aquisição de máquina e alicates para corte e furo de lâmina PVC para persianas verticais, sob a forma de entrega integral, no valor total de R$14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

Ato de Inexigiblidade de Licitação n.º7669692- Contratação direta da Gidi Cursos e Consultoria Ltda (55.137.191/0001-20) para ministração do Curso de Redação Jurídica, a ser ministrada presencialmente, na Procuradoria-Geral de Justiça, pelo docente Antônio Gidi, com data prevista para realização em 5 de julho de 2024, no valor total de R$ 35.000,00.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7695902 - Contratação direta da COOLABORE - Cooperativa Regional de Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Artesanais para o fornecimento de gêneor alimentícios, a Agricultura Familiar, para o atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7710049 - Contratação direta da Mérito Brindes e Premiações Ltda. para fornecimento de medalhas e comendas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7710600 - Contratação direta da Maker Comunicação Visual Ltda. para fornecimento de placas de homenagem ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7717909 - Contratação direta da Acrílicos Belo Horizonte Ltda. para fornecimento de troféus ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7737161 -  Contratação direta do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LXI concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7737999 -  Locação do imóvel situado na Rua Estoril, nº 1.432A, Bairro São Francisco, em Belo Horizonte/MG, a ser celebrado com Christiane Aparecida Kalab, Alessandra de Fátima Kalab e Fabiana Kalab, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7673583  -  Locação do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 35, Bairro Funcionários, em Timóteo/MG, a ser celebrado com a Ace Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7721665 - Contratação direta da WBL Topografia e Engenharia Ltda. - ME para prestação de serviços técnicos especializados para a execução de levantamentos topográficos planialtimétricos cadastrais e respectivos memoriais descritivos, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7758451 - Contratação direta das docentes Vanessa de Freitas Couto e Julieta Ribeiro Martins para ministração do curso Mediação de Conflitos, com data prevista para 05/08/2024.

Ato de Dispensa de Licitação n.º7785263- Contratação direta da EDENRED Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamento HU S.A para prestação de serviços de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.

Ato de Inexigibilidade de Licitacão n.º 7797582 - Contratação direta da Vinkullos Conteúdos e Consultoria Ltda. para ministração da palestra “Interseccionalidade e direito à cidade”, na Ação Educacional Vozes-Mulheres: a importância de uma visão interseccional, com data prevista para realização em 30 de julho de 2024, às 16h, de forma presencial, na Av. Álvares Cabral, 1690 – 1º andar – Salão Vermelho da PGJMG, com carga horária de 1h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7780498 - Contratação direta da ESENI Educação e Editora Ltda., para ainscrição de 3 servidores no curso “ExpoCompliance 2024 - O maior e principal evento de ética corporativa do Brasil e das Américas”, a ser ministrado pela empresa Escola Superior de Ética Corporativa Negócios, no período previsto de 06 a 08/08/2024, com carga horária de 24 h/a, de forma presencial, em São Paulo/SP.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7755096 - Contratação direta de Bernardo Esteves Gonçalves da Costa para ministração da palestra “A ocupação das Américas vista a partir dos sítios arqueológicos mineiros”, na Ação Educacional – Segunda às 18h, com data prevista para realização em 26 de agosto de 2024, de forma presencial, na Av. Álvares Cabral, 1690 – 1º andar – Salão Vermelho, com carga horária de 1h30.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7792296 - Contratação direta da empresa Open Soluções Tributárias Ltda. para inscrição de um servidor no curso - Gestão Tributária de Contratos e Convênios - de forma remota.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7798014 -  Contratação direta da palestrante Joice Aparecida da Silva para ministração da palestra na Ação Educacional: Vozes-Mulheres: a importância de uma visão interseccional, com data prevista para 30 de julho de 2024, com carga horária prevista para 1h30min.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7810459 - Locação do espaço correspondente a duas salas no 10.º andar do Edifício Sede da AMMP, situado na Rua dos Timbiras, nº 2.928, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, a ser celebrado com a Associação Mineira do Ministério Público - AMMP, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7818198-  Contratação direta da Nova Licita Treinamento Empresarial Ltda., para inscrição de 01 servidora no curso Planejamento da Contratação, Licitação e Execução dos Contratos de Obra e Serviços de Engenharia, ministrado de forma presencial, no período previsto de 30 de julho a 01 de agosto de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7816736-  Locação do imóvel situado na Rua Pedro Vieira Braga, nº 51, loja 7, Centro, em Peçanha/MG, a ser celebrado com Antônio Ademiro de Sousa e Maria do Perpétuo Socorro Cardoso de Souza, sendo o primeiro representado pela última e ambos pela Forp Empreendimentos Imobiliários Ltda, ?pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7759204 - Contratação de serviço de consultoria especializada e suporte técnico para habilitação de equipe de tecnologia da informação, sob a forma de entrega parcelada.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7799933 - Contratação direta da professora Daniela Salomão para ministrar palestra para líderes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como parte do programa Diálogos sobre Gestão, que ocorrerá nas prováveis datas de 29 de agosto e 18 de setembro de 2024, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7877954 - Locação do imóvel situado na Rua Professor Benevides, nº 430, loja 02, Centro, Arinos/MG, a ser celebrado com Luiz Carlos da Silva Melo, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7861514 - Contratação direta da empresa Open Soluções Tributárias Ltda. para inscrição de um servidor no curso - Gestão Tributária de Contratos e Convênios - de forma remota.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7885898 - Contratação direta da Longeva Atividades de Psicologia e Treinamento Profissional Ltda. para realizar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a segunda turma do programa de Educação para a Aposentadoria.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7908502- contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., para a  inscrição de 5 servidores no curso “Masterclass de Sanções Administrativas de Acordo com a Nova Lei de Licitações”, a ser ministrado de forma presencial, com data prevista para 16 e 17 de setembro de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7914551 - Locação de espaços que integram o The One Eventos para realização de palestras que compõem a programação das atividades da SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2024, no The One Eventos, no período de 10 a 13 de setembro de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7902172 - Contratação direta do Minas Tênis Clube para realização de solenidades que compõem a programação das atividades da Semana do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7910752 - Contratação direta da Associação do Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica do Rio de Janeiro - AGIDJ/RJ para a inscrição de 2 servidores no "Curso de Técnica Legislativa: Elaboração e Alteração de Atos Normativos", no período de 20 a 23/08/24.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7905593 - Contratação direta da Holobox Tecnologia Ltda. para aquisição de equipamento capaz de gerar hologramas dinâmicos para aprimoramento da comunicação institucional com um holograma incluso.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7898876 - Contratação direta da Escola de Negócios Conexxões - Educação Empresarial Ltda., para inscrição de 4 servidores no Seminário "Segurança e Saúde no Trabalho”, a ser ministrado pela referida empresa, nos dias 17 a 20 de setembro de 2024, das 14h às 18h, de forma remota.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7920968 - Contratação direta da Pazes Treinamento em Desenvolvimento Pessoal e Profissional e Gestão Restaurativa Ltda. para ministração do Curso de Aprofundamento em Técnicas de Construção de Consenso - Workshop de Construção de Consenso, com data prevista para 23 de setembro de 2024, das 13h às 18h, de forma presencial, no COMPOR – Rua Dias Adorno, 367 – 2º andar, torre 3 – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7945532 - Contratação direta da Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples para prestação de serviço de implantação, execução e manutenção de rádio online corporativa personalizada para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contemplando a aquisição de área de hospedagem de arquivos de áudio para acesso on demand, licença de uso do Software RWADMIN.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7759204 - Contratação direta da empresa Catena Sistemas de Informação Ltda. para prestação de serviço de consultoria especializada e suporte técnico para habilitação de equipe de tecnologia da informação, sob a forma de entrega parcelada, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7965445 - Contratação direta da empresa Escrevivência Conceição Evaristo Ltda. para a docente Maria da Conceição Evaristo de Brito ministrar a palestra “Discurso Literário e a Humanização do Sujeito”, na Semana do Ministério Público, com data prevista para realização em 12/09/2024.

Ato de Dispensa de Licitação nº 7966479 - Contratação direta da Acomar Reforma e Refrigeração Ltda. para prestação de serviço de reforma e modernização do sistema de ventilação de uma torre de resfriamento da marca Alpina, Modelo 63/2-SG-II E/19.720.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7975363 - Contratação direta da Inspect Inteligência e Tecnologia Ltda. para aquisição de Software Clearview AI, na modalidade de subscrição, pelo período de 03 (três) anos, para 03 (três) usuários, sob a forma de entrega integral.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7973942- Contratação direta da Escola de Negócios Conexxoes- Educação Empresarial Ltda.,  para inscrição de 11 servidores no curso Pesquisa de Preço com uso e Aplicação de Ferramenta de Inteligência Artificial, a ser ministrado de forma on-line, com data prevista para o período de 2 a 6 de setembro de 2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitacão n.º 7973047 - Contratação direta do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA para inscrição de 5 (cinco) servidores no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2024, de forma presencial, em João Pessoa, Paraíba.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7986731 - Contratação direta da empresa Hatlas Institute - Desenvolvimento Quântico Humano Ltda. - para ministrar palestra para líderes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais como parte do Programa Diálogos sobre Gestão, com data provável nos dias 02 e 03 de outubro de 2024, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 7947729-  Contratação direta da Call Medical Tecnologia em Serviços Ltda., para prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, com substituição das baterias do equipamento e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático (DEA), Modelo: Life 400 Futuro, Marca: CMOS DRAKE, Número de série: 808051138, Patrimônio: 55.409.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8083353 - Contratação direta da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, para prestação de serviços de licenciamento de solução tecnológica para automação de processos de trabalho, bem como provimento de serviços técnicos especializados para implantação, customização e sustentação da solução e fornecimento de nuvem privada para instalação da solução.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8080986 -  Contratação direta da ESENI Educação e Editora Ltda (Escola Superior de Ética Corporativa Negócios) para inscrição de 3 (três) servidores no Curso Prático de Investigações Corporativas, a ser ministrado on-line.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8081563 -  Contratação direta do Instituto dos Auditores Internos do Brasil para a inscrição de 1 (um) servidor no curso Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - 44ª Edição, com data prevista para o período de 13 a 16 de outubro de 2024, de forma presencial, com carga horária de 24h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8085376 - Locação do imóvel situado na Rua Coronel Antônio Higino, nº 182, Bairro Centro, em Areado/MG, a ser celebrado com Climaco C. A. Tomaz e Luciene S. Alvim, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8130173 - Contratação direta da empresa IN FOCO RH LTDA. para inscrição de 02 (dois) servidores no curso GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, a ser ministrado pela empresa, de forma presencial, com data prevista para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, com carga horária de 16h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8150774 - Inscrição de 2 (dois) servidores no curso “Como Elaborar Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado”, a ser ministrado pela empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda., nos dias 6 e 7 de novembro de 2024, de forma presencial.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8159315 -  Contratação direta da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) para ministrar, de forma presencial, o 30º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação - CBBD 2024, com data prevista para ocorrer de 25 a 29/11/2024 e carga horária de 40h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8188823- Locação da sala 503 do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Bairro Centro, em Unaí/MG, a ser celebrado com Claudiomar B. da Silva, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 7989322 - Locação da sala 506 do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Bairro Centro em Unaí/MG,  a ser celebrado com Patrícia S. P. de Moura e Renzo F. de Moura, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8024748 - Contratação direta da docente Ana Carolina G. P. Veloso para ministração do?Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Programa Nós, com data prevista para realização entre setembro/24 a novembro/24.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8192869 - Contratação direta da Net Profit Franqueadora Ltda., para ministrar palestra para servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais como parte do Programa Diálogos sobre Gestão, com datas prováveis em 4 e 5 de novembro de 2024, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação n.º 8275551 - Contratação direta do Empresário Individual Leandro Marcus Ferreira- Serviços e Maquetes para aquisição de maquete física do futuro Centro de Convenções do MPMG, sob a forma de entrega integral,

Ato de inexigibilidade nº 8263467 -  Contratação direta da empresa PHV Promoção de Vendas LTDA., para a docente Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela ministrar o curso “Formação sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência e Avaliação biopsicossocial com IFBrA – Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado à Aposentadoria”, para servidores da área da saúde do MPMG, com datas previstas para realização em 11 e 12/11/2024.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8266866 - Contratação direta da Open Soluções Tributárias Ltda. para aquisição de assinatura anual do sistema web de informativo online “Gestão Tributária".

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8294262 -  Locação da loja nº 101 do imóvel situado na rua Celuta Mourão Monteiro, nº 12, bairro Centro, em Bom Sucesso/MG, a ser celebrado com Ely G. da Silva e Wilma A. Guimarães, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8283126 - Contratação direta da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais -? PRODEMGE para prestação de serviços de informática, consistente no Serviço de Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - PGJMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8298006 - Contratação direta da Casa Poema Produção e Educação Cultural Ltda. para ministrar a ação educacional "Por uma educação antirracista em todos os espaços e para todas as pessoas", com a docente Elisa Lucinda, com data prevista para 26/11/2024, com carga horária de 02 horas.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8304817 - Contratação direta da Claro NXT Telecomunicações S/A para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à TV por assinatura, mediante tecnologia de transmissão via cabo, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8345011 - Contratação direta do docente Inácio Marques da Silva para ministrar o curso sobre o Sistema de Gestão de Carreira para integrantes da Superintendência de Gestão de Pessoas, com data prevista para início em 25/11/2024 e carga horária total de 40 horas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8300608 - Contratação direta da Techbiz Forense Digital Ltda. para aquisição de 10(dez) licenças de Software Inseyets, incluindo treinamento, sob a forma de entrega integral.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8435505 - Contratação direta da empresa Open Soluções Tributárioas Ltda. para inscrição de 01 (uma) servidora no curso - Gestão Tributária de Contratós e Convênios - a ser ministrado de forma remota, com data prevista para 20 de janeiro de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8461547 - Contratação direta da Treinotec Engenharia Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para execução de reforços estruturais para a obra da Sede das Promotorias de Justiça de Juiz de Fora – MG, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, no valor total de R$ 1.260.195,43 (um milhão, duzentos e sessenta mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), mediante Dispensa de Licitação, com base no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 8472949 - Prestação de serviços de atualização de versão, manutenção, suporte técnico e horas de consultoria técnica para implementação de melhorias relativas ao software de recursos humanos e folha de pagamento Gen.Te (anteriormente denominado FPW), doravante denominado ferramenta, desenvolvido pela empresa LG Informática SA, pelo período de 24 meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 8465009 - Contratação direta da empresa ESENI Educação e Editora Ltda. para inscrição de 02 (dois) servidores da Ouvidoria no Curso Prático de Investigações Corporativas, a ser ministrado de forma on-line, com data prevista para 25 de janeiro de 2025.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8479135 - Prestação de serviços estratégicos de tecnologia da informação (TI) pela CONTRATADA à CONTRATANTE, compreendendo a solução Dados como Serviço (DaaS – Data as a Service), que consiste na disponibilização de serviço para acesso aos dados hospedados em infraestrutura da CONTRATADA via tecnologia de Web Service.

Ato de Dispensa de Licitação nº 8490575 - Contratação direta da Ocupacional - Medicina do Trabalho Ltda. para prestação de serviços especializados na emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme exigido pela NR 35 -Trabalho em Altura - da Portaria 3.214 que regulamenta a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2023

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023 - Contratação direta do docente Alexandre da Rocha Almeida de Moraes para ministrar a disciplina "Velocidades do Direito Penal e Direito Penal do Inimigo", no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público - promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, para a capacitação de até 40 participantes, membros e servidores do MPMG, nos dias 17/02/2023 a 03/03/2023.  

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S/A. para ministrar o curso “DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021”, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2023, na Escola Institucional do MPMG, para até 45 servidores do MPMG

Ato de Dispensa de Licitação nº 006/2023 - Serviço de sistema de identificação automática de automóveis, por meio de tags, com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 011/2023- Locação da loja situada no andar térreo do imóvel localizado na Rua Padre Caramuru, nº. 295, Bairro Centro, em Cambuí/MG, a ser celebrado com Túlio José Borges Pereira e Breno Borges Pereira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023 - Contratação direta da empresa Oxford Business Masters no Brasil Ltda. para ministrar o curso on-line “OKR's para o Setor Público: Como Executar o Plano Estratégico”

 Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2023  - Inscrição de 10 (dez) membros do MPMG no curso "Para Além doDireito", organizado pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e ministrado pela empresa Pompeu.org Educaçãoe Cultura Ltda., que acontecerá no período de 2 de março a 15 de junho de 2023, pela plataforma Hotmart,com aulas quinzenais, às 19h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023 - Contratação direta da empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., para ministrar o curso “Gerenciamento de Almoxarifado, Material e Patrimônio na Administração Pública”, de 15 a 19 de maio de 2023, das 9:00h às 12:00h, ONLINE, para cinco participantes do MPMG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 019/2023 - Prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável para servidores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, ativos e inativos e de pensionistas.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2023 - Contratação direta da empresa DATAB INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA LTDA - ME, para inscrição de 150 (cento e cinquenta) servidores do MPMG no Curso Excel Básico ao Avançado, que acontecerá no período de 27/03/2023 a 27/04/2023, de 08h às 18h, EAD.

Ato de Dispensa de Licitação nº 022/2023 - Contratação direta de Daniel Ribeiro dos Santos, para a prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Brasília de Minas/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de licitação nº 024/2023 - Inscrição de sete servidores e terceirizados no curso "Acessibilidade audiovisual”, a ser ministrado pela Filmes que Voam, conforme descrito no Anexo Único e Proposta da Contratada. 

Ato de Dispensa de Licitação nº 025/2023 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sededa Promotoria de Justiça de São João Del Rei/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2023 -  Contratação direta da empresa Piccoli Consultoria Eireli EPP para o evento "Innovation" sendo palestras aos integrantes do MPMG, nos dias 12 e 13 de abril de 2023, com um total de 8 horas de duração, de forma presencial e pela plataforma de videoconferência da empresa.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 027/2023 - Contratação direta da sociedade Agência de Governo Tecnologia, Treinamentos e Inovações, para ministrar o evento in company “Capacitação Assistida em Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Nova Lei de Licitações”, no período de 10 a 12 de abril de 2023.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 029/2023 - Contratação direta de docente para ministrar o "curso autoinstrucional sobre atendimento às vítimas no âmbito do sistema de justiça, com cessão definitiva do conteúdo ao Ceaf/MPMG, para acesso aos membros, servidores e estagiários do MPMG, pela Escola Virtual.

Ato de Dispensa de Licitação nº 030/2023 - Contratação direta do Microempreendedor Individual Wellington da Silva Novato para prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Varginha/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 031/2023 - Contratação direta da empresa Inove Soluções em Capacitação e Eventos Ltda., mediante inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 2 (dois) servidores no "5º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos", que acontecerá no período de 23 a 26/05/2023, com carga horária total de 28 horas, em Brasília/DF.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 032/2023 - Contratação direta do docente Marcelo de Oliveira Milagres para ministrar a disciplina “Concurso de Pessoas e Teoria do Domínio do Fato”, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a ser realizada no dia 30 de junho de 2023.

Ato de Dispensa de Licitação nº 035/2023 - Contratação direta da Fundação TV Minas Cultural e Educativa prestação de serviços de execução de registros videográficos para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 037/2023 - Locação da loja situada na Rua Dom Cavati, nº 409, Centro, em Mutum/MG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 038/2023 - Locação de 05 (cinco) salas (n.º^s 5 a 9) no 1º pavimento e 01 (uma) vaga de garagem do imóvel localizado na Rua Dr. João Pinheiro, nº 87, Bairro Centro, em Rio Casca/MG, a ser celebrada com Antônio Carlos Gomes e Maria Ângela Dias Gomes, 

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 039/2023 - Contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., para a inscrição de 2 (dois) servidores no 5º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, que acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, das 8h às 18h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 040/2023 - Contratação do docente Marcelle Rodrigues da Costa e Faria para ministrar a disciplina FEMINICÍDIO no curso de pós -graduação lato sensu Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), nos termos do Decreto nº 488, de 10 de setembro de 2013 e da Resolução SEDECTES n.º 63, de 26 de outubro de 2018, para a capacitação de até 40 participantes, membros e servidores do MPMG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 041/2023 - Locação da sala nº 803, situada na Rua Francisco Sales, 119 - 8° andar, bairroCentro, em Pará de Minas, MG, a ser celebrado com a Paraense Construções e Comércio ImobiliárioLtda.-ME, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 043/2023 - Contratação direta de Sebastião José de Figueiredo, para a prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Serro/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 044/2023 - Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, visando à realização do curso “DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 40 temas aplicados”, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na Escola Institucional do MPMG, para até 40 participantes indicados pelas áreas administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça, no valor total de R$82.579,20 (oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 046/2023 - Contratação direta da docente Luíza Cristina Fonseca Frischeisen para ministrar a disciplina "Novas Nulidades no Processo Penal Sob a Visão dos Tribunais Superiores", no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, nos termos do Decreto nº 488, de 10 de setembro de 2013 e da Resolução SEDECTES n.º 63, de 26 de outubro de 2018, para a capacitação de até 40 participantes, membros e servidores do MPMG

Ato de Dispensa de Licitação nº 048/2023 - Locação do imóvel situado na Rua Bernardo Machado, nº 95, andar térreo, BairroCachoeira, em Pitangui/MG, a ser celebrado com Sandro Barcelos Vilaça e Rosiane Maria da Silva Vilaça,esta representada pelo primeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 051/2023 -  Contratação direta das docentes Vanessa Idargo Mutchnik e Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre, mediante inexigibilidade de licitação, para ministrarem palestras na Ação Educacional "Centros-dia: equipamento socioassistencial de cuidado ofertado às pessoas idosas e às pessoas com deficiência", que acontecerá no dia 29/05/2023, de 10h às 12h, no Salão Vermelho do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 052/2023 - Contratação da empresa Hatlas Institute - Desenvolvimento Quântico Humano Ltda. - Jazzer Academy,  para ministrar o curso "Relacionamento Interpessoal Assertivo", nos dias ?31/05/2023 e 01/06/2023, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para um grupo de 30 servidores da Superintendência de Recursos Humanos do MPMG, com duração de 16h/aulas, no valor total de R$35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 055/2023 - Contratação direta do docente Mauro Fonseca Andrade para ministrar a disciplina Estrutura Acusatória- novas perspectivas, no curso pós-graduação lato sensu- Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo CEAF, para capacitação de até 40 (quarenta) participantes, membros e servidores do MPMG, a relizar-se nos dias 02 e 23 de junho de 2023.

Ato de Dispensa de Licitação nº 056/2023 - Contratação direta de Virgílio Aparecido Luna Martins, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Ouro Preto para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Ato de Dispensa de Licitação nº 057/2023 - Contratação direta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LX concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 058/2023 - Contratação direta do palestrante Saulo Laranjeira, para ministrar a palestra motivacional, no dia 02/06/2023, às 18 horas, no formato presencial, com duração mínima de 1 hora, voltada à reflexão e ao desenvolvimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Solenidade de Posse dos Promotores de Justiça do 59º concurso.

Ato de Dispensa de Licitação nº 059/2023 - Contratação direta do Microempreendedor Individual Aguimar Gonçalves dos Santos 74911651687, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pirapora/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 060/2023 - Inscrição de 4 (quatro) servidores no CONCARH 2023, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional SC - ABRH-SC, a realizar-se nos dias 13 e 14 de julho de 2023, das 8h às 18h, no Centro Sul – Florianópolis – Santa Catarina.

Ato de Dispensa de Licitação nº 061/2023 - Contratação direta de João ReisRodrigues, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra einsumos, na sede da Promotoria de Justiça de Varginha/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 063/2023 - Contratação direta da empresa R.S. POLITANO LTDA, para ministrar o curso Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri para até 55 (cinquenta e cinco) membros do MPMG, no período de 12 de junho a 14 de junho de 2023, no Auditório Vermelho da PGJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 064/2023 - Contratação direta da International Stress Management Association,Seção Brasil-ISMA/BR, para 4 inscrições no Congresso ISMA BR 2023, que acontecerá nos dias 20 a 22de junho de 2023, no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 065/2023 - Contratação direta da empresa NP Treinamentos e Cursos Ltda., para a inscrição de 15 (quinze) servidores no curso "Pesquisa de Preços na Prática - Materialização da Pesquisa de Preços de acordo com a NLLC", que acontecerá nos dias 21 e 22 de junho de 2023, pela plataforma online da empresa.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 066/2023- Contratação direta da empresa Gupy Tecnologia em Recrutamento Ltda., para  a inscrição de 04 (quatro) servidores no evento HR4 Results, que acontecerá nos dias 20 e 21 de junho de 2023, das 8h às 21h, no ExpoCenter Norte, em São Paulo/SP.

Ato de Inexigibilidade de Licitacao nº 067/2023 - Contratação direta da empresa Flash Memory Brasil Comércio e Serviços de Produtos de Informática e Promocionais Ltda. para a aquisição de replicadores de discos (DOCAS) para o laboratório de TI.

Ato de Dispensa de Licitação nº 068/2023 - Contratação direta de Elias FigueirasMendes, para a prestação de serviços de capina e jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mãode obra, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 069/2023 - Prestação de serviços de transporte depassageiros, por meio de táxi convencional, com vistas a atender aos deslocamentos de servidores da Promotoria de Justiça da Comarca de Machado/MG, no tocante à carga e devolução de processos judiciaisno Fórum da Comarca, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 071/2023 - Contratação direta do docente Alexandre Rocha Almeida de Moraes para ministrar a disciplina Jurimetria, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público - promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, para a capacitação de até 40 participantes, membros e servidores do MPMG, a realizar-se no dia 07 de julho de 2023, com duração de 4 horas.

Ato de Dispensa de Licitação nº 073/2023 - Locação da loja no térreo e 01 (uma) vaga de garagem do imóvel situado na Rua Rio Pardo, n.º 1119, bairro Centro, em Taiobeiras/MG, a ser celebrado com a empresa Digitec - Copiadora e Informática Ltda-ME, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 074/2023 -  Locação dos primeiro e segundo andares do imóvel situado na Rua Equador, nº 39, bairro Vila Pinto, em Varginha/MG, a ser celebrado com a Valor Real Locações e Administração de Imóveis Eireli, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 075/2023 - Contratação direta da empresa Tradius Treinamento e Desenvolvimento Ltda., para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Formação Profissional em Gestão de Denúncias com foco na ISO 37002", que acontecerá no período de 03/07/2023 a 11/07/2023, das 18h30 às 22h, pela plataforma Zoom.

Ato de Dispensa de Licitação nº 078/2023 - Contratação direta do Microempreendedor Individual Alexandre Aguilar 16830722861, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Muzambinho/MG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 079/2023 - Contratação da Empresária Individual Renata Rovina - EPP. para locação de licença de software para envio de informações de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, e-Social, incluindo treinamento e suporte técnico.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 081/2023 - Contratação da empresa Editora Revista Tribunais Ltda., para aquisição de acesso àbase de dados Biblioteca Digital Proview, sob a forma de entrega integral, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação  nº 5622201 - Contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, pelo período 24 (vinte e quatro) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5669636 - Contratação da Governet Editora Ltda.-EPP, para aquisição da assinatura, namodalidade impressa e eletrônica, do Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, sob a forma de entrega integral, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5693931 - Contratação direta da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, vinculada à Fundação João Pinheiro, para a inscrição de 11 (onze) servidores da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações - DGCL, sendo uma cortesia, no curso "Formação de Pregoeiros", que acontecerá nos dias dias 16, 18, 21, 23, 25, 28 e 30 de agosto de 2023 e, também, no dia 1º de setembro de 2023, de forma online.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5748318 - Contratação direta da docente Ana Lara Camargo de Castro para ministrar a disciplina "O novo paradigma da Justiça Negocial – Plea bargain – negociação penal no Direito norte-americano", no curso de pós-graduação lato sensu - Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, para a capacitação de até 40 participantes, membros e servidores do MPMG, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2023, com duração de 4 horas.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5741804 - Contratação direta do Banco do Brasil S/A para prestação de serviço de cobrança de boleto de pagamento.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5777001 - Contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI, para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada para análise, avaliação crítica e proposição de melhorias ao modelo de Aferição de Custos, Formação de Preços e apuração de resultados Hospitalares, incluindo treinamento, pelo período 12 (doze) meses. 

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 5818176 - Contratação direta da docente Arielle Sagrillo Scarpati para ministrar a palestra Traumas Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar e suas Consequências no Sistema de Justiça, no evento “Dois anos da Ouvidoria das Mulheres do MPMG", a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, com início às 10 horas e término às 12 horas.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5848630 - Contratação direta da Mérito Brindes e Premiações Ltda. para aquisição de materiais cívicos (medalhas, comendas e pins), pelo período de 6 (seis) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5870381 - Contratação direta da Hatlas Institute - Desenvolvimento Quântico Humano Ltda. para ministrar a palestra "Gerenciando Conflitos" para os Superintendentes da Procuradoria Geral de Justiça, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2023. 

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5816398 - Inscrição de duas servidoras no 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá no período de 26 a 28 de setembro de 2023, em Maceió. 

Ato de Dispensa de Licitação nº 5847614 -  Contratação direta da Google Brasil Internet Ltda. para prestação de serviços de impulsionamento de anúncios via buscador, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5803669 - contratação direta da empresa Ubuntu Educação Br Ltda, para ministraro curso Excel Avançado para até 53 (cinquenta e três) servidores, no período de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, pela plataforma EAD da empresa.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5854537 - Contratação direta da empresa Griffo Produções Ltda. para a prestação de serviços de consultoria especializada em Comunicação Social Integrada, para a integração dos canais multiplataformas, radiofônicos, televisivos, audiovisuais e impressos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pretendendo-se o posicionamento e a sedimentação da imagem institucional, a promoção da interação e renovação das relações institucionais, e a aproximação com a população, de forma a promover a ação recíproca da instituição com seus públicos, a partir de instrumentos de comunicação.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5932243 - Contratação direta da Empresária Individual Flávia Maria de Campos Vivaldi para ministrar o mini curso "Violência nas Escolas" na Semana do MP, no dia 12 de setembro de 2023.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5863770 - Locação de espaços que integram o Minas Tênis Clube, na unidade I, para a realização da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais, a qual compõe a programação das atividades da Semana do MPMG, no dia 15 de setembro de 2023, em Belo Horizonte/MG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5790050 - Contratação direta de Jonas Francisco de Almeida para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Araçuaí para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5808183 - Contratação de Amauri José de Jesus para prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Diamantina/MG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5902963 - Contratação direta de Sebastião de Paula Ramos para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Manhuaçu para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 5899846 - Contratação direta da empresa Mic Ban Locações e Serviços Eireli, para locaçãode 01 (um) banheiro químico com pia, contendo limpeza semanal, no local em que se encontra instalado oData Center do MPMG em Belo Horizonte, pelo período de 12 (doze) meses. 

Ato de Dispensa de Licitação nº 5852448  - Locação das salas 7 e 8, situadas no Edifício Costa Carvalho, localizado na Praça Antônio Carlos, nº. 240, Centro, em Machado/MG, a ser celebrado com Celso Luís Carvalho e Neiva Costa Carvalho, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 5973342 - Contratação direta da Supreme Capacitação e Treinamento Ltda., para inscrição de 27 (vinte sete) servidores e colaboradores, lotados na Divisão de Materiais - DIMAT, no curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Atualizado com a Nova Lei de Licitações", que será realizado de 18 a 22 de setembro de 2023, das 8h30 às 12h30, de forma online. 

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6024157 - Contratação direta do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, para inscrição de 2 (dois) servidores, lotados na Assessoria de Comunicação Integrada - ASSCOM, no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), que será realizado nos dias 08 a 10 de novembro de 2023, em Belém/PA.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6074028 - Contratação direta de Ana Terra Ferrari Guimarães 04896022661 e Flávia Vieira de Resende 03397304636 para ministrarem o "Curso de Formação de?Facilitadores de Círculos de Construção de Paz - PROGRAMA NÓS", na Escola Institucional do MPMG, entre outubro e dezembro de 2023, com carga horária total de 70h/aula. 

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 6133600 - Contratação direta da empresa MOOVR - Consultoria e Capacitação Profissional Ltda. para ministrar a palestra "Tendência e Essência: o futuro da inteligência artificial e humana" para os integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no dia 25/10/2023, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão pelas redes sociais oficiais do MPMG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6118742 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba/MG.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6224588 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Curvelo/MG.

  Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6251889   - Contratação direta da Fundação João Pinheiro, para a inscrição de 08 (oito) servidores da Superintendência de Gestão Administrativa - SGA, sendo uma cortesia, no curso " Licitações e Contratos: do planejamento à gestão Contratual" no período de 20 de novembro a 11 de dezembro de 2023, de forma online.

Ato de Inexigibilidade de licitação n° 6270644 - Contratação direta do docente Lincoln Gakiya para ministrar a disciplina "Experiência no combate ao crime organizado e facções criminosas", no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), para a capacitação de até 40 (quarenta) participantes, membros e servidores do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 6317994 - Contratação direta da docente Arielle Sagrillo Scarpati para ministração do workshop “Efeitos traumáticos às vítimas de violência e seus desdobramentos para sua escuta e acolhimento”, com data prevista para realização em 13 e 14 de novembro de 2023, pela plataforma Zoom.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6278481 - Contratação direta da empresa Labsynth Produtos para Laboratórios Ltda, com vistas à aquisição de clorofórmio, sob a forma de entrega integral.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6384651 - Contratação direta da empresa PHV Promoção de Vendas Ltda., para ministrar o Curso “Formação para avaliação biopsicossocial de PcD com IFBrA – Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado à Aposentadoria”, para servidores da Área da Saúde do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6396514 -  contratação direta do docente Vladimir Barros Aras, para ministrar a disciplina Lavagem de Capitais, no curso de pós-graduação lato sensu - Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6414501 - Pagamento de Pró-labore para Cristian Kiefer da Silva, Carolina Machado Saraiva e Eloy Pereira Lemos Junior que integram a comissão de verificação in loco do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG), para visita ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais.

 Ato de Dispensa de Licitação nº 6496722  - Contratação da empresa Concreteasy Engenharia EIRELI para execução de serviço emergencial de substituição de caixas d’água, de manutenção do sistema de incêndio e do sistema de consumo do barrilete, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, na cidade de Sete Lagoas/MG, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6514696 - Contratação direta da empresa Crer-ser Consultoria, Mentoria e Treinamentos Ltda., para ministrar o treinamento presencial "Gestão de Tempo: Organização, Disciplina e Planejamento", com data prevista para 13 de dezembro de 2023.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6496769 - contratação direta do docente Douglas Fischer para orientar o trabalho deconclusão de curso da aluna Gisele Menezes Ribeiro de Oliveira, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

Ato de Inexibilidade de Licitação nº 6497009 - contratação direta do docente Pery Francisco Assis Shikida para orientar otrabalho de conclusão de curso dos alunos Guilherme Abras Guimarães de Abreu, Marcelo Dumont Pires eVânia Samira Doro Pereira Pinto, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Ato de Dispensa de Licitação nº 6468840 - locação do imóvel situado na Rua Conde Linhares, nº 403, bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, a ser celebrado com Christiane Aparecida Kalab e Alessandra de Fátima Kalab, peloperíodo de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6545714 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Nanuque/MG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6595063 - Contratação direta da Lumis EIP Tecnologia da Informação Ltda., para prestação de serviço de hospedagem do portal corporativo do MPMG (portais Internet e Intranet) no modelo Platform as a Service (PaaS) hospedada em infraestrutura na nuvem, bem como para a prestação de serviço de manutenção, suporte e infraestrutura.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6132139 - Contratação direta da empresa GM Saúde Ltda. para ministrar atividades de ginástica integrada laboral e mindfulness, técnicas de relaxamento, técnicas posturais e atividades lúdicas para todos os integrantes do MPMG, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6501389 - Contratação direta de Sinézio Ribeiro de Souza, para prestação de serviços de transporte para deslocamento de servidores, membros e colaboradores das Promotorias de Justiça de Santa Rita do Sapucaí no cumprimento de diligências nos Municípios que compõem a Comarca e, especialmente, na realização de carga e devolução de autos judiciais no Fórum da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, pelo período de 12 meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6593781 - Locação das salas 1707 e 1708 e da vaga de garagem 323 do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG, a ser celebrado com a HGD Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6600693 - Contratação da empresa Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda. para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins –, com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais na Região Central de Minas Gerais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6603760 - Contratação direta da RCK Engenharia Ltda. para prestação de serviço de consultoria técnica especializada em cálculo, reforços estruturais e técnicas construtivas, para análise de estrutura executada com proposição de reforços necessários para a obra em andamento do edifício sede do MPMG em Juiz de Fora.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6531688 - Contratação direta emergencial da Servix Informática Ltda., para prestação de serviço de solução para manutenção do acesso ao armazenamento AWS com remodelagem da arquitetura.

Ato de Dispensa de Licitação n.º 6599567 - Contratação direta de Welington Alexandre de Azevedo, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Matozinhos, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca, pelo período de 12 meses.

Ato de Dispensa de Licitação n.º 6602301 - Contratação direta de Aluizio da Silva Neiva para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores das Promotorias de Justiça de Paracatu, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca, pelo período de 12 meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6136289 - locação de loja (frente) situada na Av. Gercino Coutinho, nº 447, Centro, em Perdizes/MG, a ser celebrado com Alcides Batista Alves Sobrinho e Regina Célia da Silva Alves, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação n.º 6512007- Locação  de loja e 02 vagas de garagem do imóvel localizado na Avenida Barão de Guaicuí, n.º 1.381, bairro Centro, em Várzea de Palma/MG, a ser celebrada com Rosana Pinto de Oliveira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 6268847 - contratação da empresa Longeva Atividades de Psicologia e Treinamento Profissional Ltda. para realizar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, programa de Educação para a Aposentadoria, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 6612544 - Contratação direta emergencial da Concreteasy Engenharia Ltda., para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins – com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações a serem ocupadas pelo Ministério Público, nas Regiões Sul, Triângulo e Alto Paranaíba no Estado de Minas Gerais.

 Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 6549355-  Contratação do serviço técnico especializado de assinatura online da publicação UPTODATE, a ser celebrada com UpToDate Inc., pelo período de 12 (doze) meses,  com renovação de assinatura.

Ato de Dispensa n.º 6600071- Contratação direta do Aislan Olímpio Sant Ana Silva, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Três Corações/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º7669692- Contratação direta da Gidi Cursos e Consultoria Ltda (55.137.191/0001-20) para ministração do Curso de Redação Jurídica, a ser ministrada presencialmente, na Procuradoria-Geral de Justiça, pelo docente Antônio Gidi, com data prevista para realização em 5 de julho de 2024, no valor total de R$ 35.000,00. 

2022

Ato de Dispensa nº 001/2022 - Contratação da empresa Bravo Ar Service Comércio Máquinas e Equipamentos Ltda. para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas centrais de refrigeração, renovação de ar e aparelhos modulares, com fornecimento de mão de obra, materiais e inclusão total de peças, em edificações ocupadas pelo Ministério Público na Região Leste.

Ato de Dispensa nº 003/2022 - Locação da sala n.º 501 do Edifício José Antônio de Resende, situado na Av. Major Gote, n.º 1.022, Centro, CEP 38.700-001, em Patos de Minas/MG, a ser celebrado com a Sra. Nina Dirce Terezinha Falcão Ferreira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa n°. 004/2022 - Locação da sala 402, do Ed. Premium Tower, situado na Rua São Paulo, nº 335,Centro, em Divinópolis/MG, a ser celebrado com a C&C Empreendimentos Eireli, representada porCarlos Antônio de Souza, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa nº 005/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Rodolfo Pio, nº 599 - andar térreo - Bairro Palmeiras, em Lagoa da Prata/MG, a ser celebrado com a empresa MRDX Participações S/A, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 007/2022 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S/A. paraministrar o “Curso Advogados Públicos e a Nova Lei De Licitações temas e novidades que devem serconhecidos por Assessores”, no período de 14/03 a 18/03/202, on line.

Ato de Inexigibilidade nº 010/2022 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S/A. para “Assinatura da Plataforma Zênite Fácil, com 03 acessos online”, no período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 012/2022 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S/A. para realização do curso on-line “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos – Paralelo Da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021”, nos dias 25/04 a 29/04/2022.

Ato de Dispensa nº 014/2022 -  Prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, em imóveis ocupados pela Procuradoria nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas.

Ato de Dispensa nº 015/2022 - Locação do imóvel situado na Avenida Japão, nº 369 - Bairro Cariru, em Ipatinga/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 016/2022 - Contratação direta da Fundação João Pinheiro - FJP para ministrar o "Curso de capacitação Informações em Saúde para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais", nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2022, na Escola Institucional do MPMG.

Ato de Dispensa nº 017/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Oito, nº 60, Bairro Residencial Parque das Esmeraldas, em Santa Maria do Suaçuí/MG.

Ato de Dispensa n.º 020/2022 - Contratação direta de Pedro Ribeiro de Assis Filho para a prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa nº 022/20222 - Locação de parte do térreo (200 m2) do imóvel situado na Avenida AgenorCarlos Werner, nº 422 e seis vagas de garagem, Centro, em Manhumirim/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 023/2022 - Contratação direta da Associação Brasileira de Recursos Humanos (CNPJ 43.456.425/0001-12), para inscrição de 3 (três) servidores no CONARH 2022, que acontecerá no período de 18 a 20 de abril, das 10 às 19 horas, em São Paulo/SP.

Ato de Dispensa nº 024/2022 - Locação das lojas 02, 03, 04 e 05, situadas na Avenida Governador Valadares, nº 551, Centro, em Alpinópolis/MG.

Ato de Dispensa nº 025/2022 - Locação do apto 201, incluída uma vaga de garagem, do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, 196 - Centro, em Conselheiro Pena/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 027/2022 - Contratação direta da Fundação João Pinheiro - FJP para a realização de Curso on line de Capacitação em Formação de Pregoeiros, nos dias 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11 e 12 de maio/2022.

Ato de Inexigibilidade n.º 028/2022 - Contratação direta da Zênite Informação e Consultoria S.A. para a realização do curso on line "Como elaborar o estudo técnico preliminar e o Termo de Referência para compras e serviços", nos dias 16 a 23 de maio de 2022.

Ato de Dispensa n° 029/2022 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Lavras/MG.

Ato de Dispensa nº 030/2022 - Prestação de serviços especializados para a elaboração/execução de todo o processo necessário visando à obtenção de licença para intervenção em área de preservação permanente em área urbana, junto à Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes, para fins de edificação da sede das Promotorias de Justiça de Cataguases.

Ato de Dispensa nº 032/2022 - Locação do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 790, Bairro Centro, em Francisco Sá/MG.

Ato de Inexigibilidade n° 034/2022 - Contratação da empresa Net Profit Franqueadora Ltda., para ministrar o treinamento INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, a ser oferecido pela Superintendência de Recursos Humanos, no  dia 17 de maio de 2022, em uma sessão presencial de 8 (oito) horas, para até 35 (trinta e cinco) servidores lotados na Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e na Assessoria Psicossocial da SRH, no valor total de R$17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais).

Ato de Dispensa n° 035/2022 - Aquisição de ferramentas.

Ato de Inexigibilidade n° 036/2022 - Contratação do docente Edilson Vitorelli Diniz Lima, para ministrar aulas no curso Processo Coletivo, Processo Estrutural e Direito à Participação, nos dias 2, 9 e 23 de junho e 7 de julho, das 8 às 12 horas, pela plataforma Zoom da Escola Institucional do MPMG, aos integrantes do MPMG, no valor total de R$ 2.197,73 (dois mil, cento e noventa e sete reais e setenta e três centavos).

Ato de Dispensa nº 037/2022 - Prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia/MG.

Ato de Dispensa nº 038/2022 - Locação das salas 322 e 323 e duas vagas de garagem, do imóvel situado na Praça Dr. Augusto Glória, nº 327 - Centro, em São João Nepomuceno/MG.

Ato de Dispensa nº 039/2022 - Contratação do MicroempreendedorIndividual Junio Fábio Pires Porto 11349262609 para a prestação de serviços de jardinagem/capina, comfornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça e Coordenadorias Regionais deTeófilo Otoni/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa nº 040/2022 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Andradas, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca e demais deslocamentos que sejam necessários.

Ato de Inexigibilidade nº 041/2022 - Contratação da GM Saúde Ltda. paraministrar, por um período de 60 (sessenta) dias, atividades de ginástica integrada laboral e mindfulnesspara todos os integrantes do MPMG.

Ato de Inexigibilidade nº 042/2022 - Inscrição de 3 (três) servidores no curso “Contratação de Serviços de Treinamento, Desenvolvimento de pessoas e ensino à luz da nova lei de licitações nº 14.133/2021 e IN 065/2021”, promovido pela empresa SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING EIRELI, a realizar-se no período de 06 a 09 de junho de 2022, das 8h às 11h45, pela plataforma da empresa.

Ato de Inexigibilidade nº 043/2022 - Contratação direta da Associação Brasileira de RecursosHumanos – Seccional RJ, para inscrição de 3 (três) servidores no Congresso de Gestão de Pessoas –RHRio, que acontecerá no período de 21 a 22 de junho de 2022, das 9h às 18h, no Hotel WindsorOceânico – Barra – Rio de Janeiro.

Ato de Inexigibilidade nº 044/2022 - Prestação de serviços de desmontagem, transporte, montagem, instalação e ativação de plataforma, com o apoio de estrutura paralela durante o translado do equipamento.

Ato de Inexibilidade nº 045/2022 - Contratação direta das docentes Elisa Barroso FernandesTamantini e Raquel Aline Ramos Motta para ministrarem o Curso de Formação de Agentes Jr. nasEscolas do Programa Nós, para professores de escolas públicas e/ou profissionais da Subsecretaria deAtendimento Socioeducativo (SUASE), integrantes do Programa NÓS de Justiça Restaurativa nas Escolas,pela plataforma Teams do MPMG, Turma 2, das 8 às 12 horas, nos dias 20 a 24 de junho e 04 a 6 de julhode 2022.

Ato de Inexigibilidade nº 047/2022 - Inscrição de 01 (uma) servidora do MPMG no Curso ExecuçãoPenal, ministrado pelo Prof. Marcos Paulo Dutra, com início em 20 de junho de 2022, on line, promovidopela Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.

Ato de Dispensa n.º 048/2022 - Contratação de Juarez Martins para a prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Viçosa/MG.

Ato de Dispensa nº 049/2022 - Locação das salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG, a ser celebrado com a Senhora Eliane Moreira e a empresa Moreira Mendonça Associados Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa n° 051/2022 - Contratação de Pedro da Rocha Viana, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da comarca de São Romão, pelo período 12 (doze) meses, no valor total de R$648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais).

Ato de Dispensa n.º 052/2022 - Contratação de empresa especializada para realizar o descarte aproximado de 6.000 unidades de lâmpadas, incluindo as fluorescentes tubulares, compactas de 2 e 4 pinos, led, vapor metálico, halógena, halógena dicroica e mista, com fornecimento de vasilhame consignado.

Ato de Inexigibilidade n° 054/2022 - Contratação da empresa DaMatta Consultoria S.A. para ministrar palestra “Reflexões sobre o Patrimonialismo Brasileiro” no evento OS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE SOB A ÓPTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, no dia 1° de julho de 2022, das 10h45 às 11h30, no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Ato de Inexigibilidade n° 055/2022 - Contratação da Empresa Espaço Lavorato Psicologia Ltda. para ministrar o curso: Oficina de planos de capacitação nas trilhas de aprendizagem, para 15 (quinze) integrantes da área de desenvolvimento da Superintendência de Recursos Humanos e do CEAF, no valor total de R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Ato de Inexigibilidade nº 056/2022 - Inscrição de 05 (cinco) servidores para participar do "Seminário Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução Segura dos Processos no Regime da Lei n.º 8.666/1993 e da Nova Lei de Licitações", a ser ministrado pela ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, no período de 18 a 20 de julho/2022, de 8:30 às 18h, em São Paulo.

Ato de Dispensa de licitação nº 057/2022 - Contratação de Romildo AparecidoTomé, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, naPromotoria de Justiça de Três Corações/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa nº 058/2022 - Contratação direta de Jonas Francisco de Almeida, para a prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Araçuaí, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais). 

Ato de Dispensa nº 062/2022 - Contratação direta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LIX concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa n.º 063/2022 - Contratação direta da SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli, para a prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Ato de Inexigibilidade n.º 064/2022- Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso " Reajuste e Reequilíbrio Econômico Financeiro nas Obras Públicas, incluindo Oficina Prática", a realizar-se nos dias 28 e 29 de julho/2022, a ser ministrado pela Connect On Marketing de Eventos Ltda.-ME.

Ato de Inexigibilidade nº 065/2022 - Inscrição de de 5 (cinco) servidores do MPMG no "CursoAplicação de Sanções às Licitantes e Contratadas" que acontecerá no período de 08 a 12 de agosto de2022, das 8h30 às 12h30, a ser promovido pela empresa Supercia Capacitação e Marketing EIRELI, namodalidade EAD.

Ato de Dispensa nº 066/2022 - Contratação da empresa AkaiLocadora de Caçambas Ltda-ME para a prestação de serviços de coleta e transporte de entulho, pormeio de caçamba estacionária, em imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais,na cidade de Belo Horizonte.

Ato de Dispensa de Licitação n° 067/2022 - Contratação de prestador de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Além Paraíba para realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judicias no Fórum da Comarca, pelo período 12 (doze) meses, no valor total de R$17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).

Ato de Inexigibilidade n° 068/2022 - Prestação de serviço de manutenção corretiva para o Eletrocardiograma e aquisição de peça: cabo de paciente 5 vias. Modelo/Marca do Equipamento: ECG-6 Ecafix. Número de Patrimônio: 5288, no valor de R$2.181,40 (dois mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos).

Ato de Dispensa n° 069/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 072/2022 - Contratação direta do docente Eduardo Rômulo Bueno, através da empresaPen Publicações Ltda., para ministrar palestra sobre o bicentenário da independência do Brasil, a serrealizada presencialmente em Belo Horizonte no dia 14 de setembro de 2022, dentro da programação daSemana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade n° 074/2022 - Contratação do Palestrante Filipe Ferraz, ex-jogador de vôlei profissional e treinador do Sada Cruzeiro, para proferir a palestra: “Liderança: Ressignificando valores”, no dia 10/08/2022, com carga horária de 1 (uma) hora, voltada ao desenvolvimento dos gestores estratégicos da área meio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais).

Ato de Inexigibilidade n° 076/2022 - Contratação da empresa Piccoli Consultoria EIRELI, para inscrição de 03 (três) servidores, no curso "X- TECH LEGAL", a realizar-se no período de 16 a 18 de agosto de 2022, em São Paulo/SP, no valor de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta  reais).

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 077/2022 - Inscrição da servidora Luciana Thebit Dolabela Brant - Mamp: 4238-00 no curso "CONARH Saúde 2022", a realizar-se no dia 23 de agosto de 2022, de 09h às 18h, em São Paulo/SP, ministrado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 079/2022  - Contratação da empresa Associação Paranaense de Cultura - APC, para prestação deserviços de manutenção e suporte técnico do software PERGAMUM - Sistema Integrado deBibliotecas, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 080/2022 - Contratação direta do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social para a prestação de serviço técnico-especializado na organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como pelos procedimentos de verificação da autodeclaração dos candidatos negros, visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Oficial e Analista do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 081/2022 - Locação das salas 1006 e 1008 e das vagas de garagem 46 e 75, em imóvel comercial situado na Rua Ouro Preto, nº 581, Barro Preto, em Belo Horizonte, a ser celebrado com Domingos de Paula Freitas Júnior e Greice Luzia Pozza, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa nº 082/2022 - Contratação direta da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para prestação de serviços de execução de registros videográficos para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 083/2022 - Inscrição de 2 (dois) servidores no "Curso de inglês jurídico para o Ministério Público”, a ser ministrado por FERNANDA VITARELLI 09502147600 (F.V. Soluções Linguísticas), no período de seis meses, por Videoconferência via Microsoft Teams.

Ato de Dispensa de Licitação nº 087/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Bernardino Carvalhais, 113, Centro, em RioVermelho/MG, a ser celebrado com Dirciene Nunes de Araújo Sousa e Antônio Pereira de Sousa, peloperíodo de 60 (sessenta) meses.

Ato de Dispensa de Licitação nº 088/2017 - Contratação de Asizaro Pereira deChagas, para a prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos,na Promotoria de Justiça de Tupaciguara/MG, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 089/2022 -  Prestação de serviços de consulta e fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, por meio do acesso webservice ao Sistema de Consultas - CONFIRMEONLINE - CREDILINK, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de licitação nº 090/20222 - Contratação direta da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários,Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB, visando à inscrição de 10 (dez) servidores no "29º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação", que ocorrerá nos dias 26 a 30 de setembro de 2022, pela plataforma on-line da empresa.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 091/2022 - Contratação da empresa Minha Biblioteca Ltda., para assinatura anual da biblioteca virtual Minha Biblioteca, com permissão de acesso a 1077 usuários distintos, mediante cadastro login e senha, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 092/2022 - Contratação da solução tecnológica Banco de Preços - Versão Plus, gerida pela NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de licitação n° 093/2022 - Contratação da empresa ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seccional RS, para inscrição de 2 (dois) servidores da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos no Congresso de Gestão de Pessoas, que acontecerá no período de 21 a 23 de setembro de 2022, no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre/RS.

 Ato de Inexigibilidade de licitação n° 094/2022  - contratação da FAURGS - Fundação de Apoio da UFRGS, para inscrição de 4 (quatro) servidores no "Curso ENANCIB 2022 – XXII Encontro Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Ciências da Informação, ministrado pela FAURGS - Fundação de Apoio da UFRGS, que acontecerá nos dias 07 a 11 de novembro de 2022 na Cidade de Porto Alegre/RS.

Ato de Inexigibilidade de Licitação n.º 096/2022 - Inscrição de 04 (quatro) servidoras no "VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", a realizar-se no período de 23 a 25 de novembro de 2022, de 09h às 18h e 30min, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Previdenciários Ltda.-ME (IEPREV).

Ato de Dispensa de Licitação n.º 097/2022 - Contratação de Fabrício Eduardo da Silva para a prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Formiga/MG.

Ato de Inexigibilidade de licitação nº 098/2022 - Contratação direta das docentes Vanessa Freitas Couto e Julieta Ribeiro Martins para ministrarem o “Curso prático de formação de mediadores” para o COMPOR, para a capacitação de até 20 (vinte) membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizado no período de 17 a 21 de outubro de 2022.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 099/2022 -  Inscrição de até 40 (quarenta) servidores no curso "Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021", que ocorrerá nos dias 24 a 26 de outubro de 2022, na Escola Institucional do MPMG.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 100/2022 - Contratação da Empresa Gustavo Borges Licenciamentos e Promoções Ltda, para ministrar a palestra: "Atitude de Campeão", no dia 26/10/2022, com carga horária de 1 hora, voltada ao desenvolvimento dos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais.

 Ato de Dispensa nº 103/2022  - Sublocação de 06 (seis) vagas de garagem do imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, Centro, em Ibirité/MG.

Ato de Dispensa n° 104/2022 - Contratação de Lorival Batista da Silva, para a prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Boa Esperança, pelo período 12 (doze) meses, no valor total de R$1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).

Ato de Dispensa nº 105/2022 - Contratação da empresa Oftalmoclínica Belo Horizonte Sociedade Limitada, para realização de exames médicos oftalmológicos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais, como a avaliação de candidatos que se inscreveram em vagas reservadas (deficiência visual), conforme previsão no edital do LIX Concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto.

Ato de Dispensa nº 106/2022 - Realização de exames médicos otorrinolaringológicos e audiométricos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais, como a avaliação de candidatos que se inscreveram em vagas reservadas (deficiência visual), conforme previsão no edital do LIX Concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto.

Ato de Dispensa n.º 108/2022- Contratação direta de Rossela de Souza Bonaccorsi para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Candeias/MG, para realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processsos judiciais no Fórum da Comarca.

 Ato de Dispensa nº 109/2022  - Contratação para locação do módulo de sistema para envio de informações de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, incluindo treinamento.

Ato de Inexigibilidade nº 110/2022 - Contratação da empresa Efficacia Assessoria Ltda., para ministrar a palestra: "Comunicação não violenta no dia a dia do trabalho", no dia 09/11/2022, com carga horária de 1 hora e 30 minutos, no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ato de Dispensa de Licitação n° 111/2022 - Contratação do Empresário Individual Geraldo Cândido Cardoso 03899931661, para a prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Araguari, pelo período 12 (doze) meses, no valor total de R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

 Ato de Inexigibilidade nº 112/2022  - Contratação direta do Centro de Estudos da Psicodinâmica do Trabalho e da Ergonomia da Atividade Ltda. (CNPJ 32.064.451/0001-89) para a palestra "Novos modelos de trabalho e sua relação com a saúde mental – refletindo sobre um período de acomodação", a ser ministrada presencialmente, na Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão via Teams, pelo palestrante Cláudio Brunoro, no dia 30/11/2022, com carga horária de 1 hora e 30 minutos, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 Ato de Dispensa nº 114/2022  - Locação do imóvel situado na Alameda Antônio de Oliveira Neto, nº 79, bairroEsplanada, em Monte Azul/MG, com Gelva Monção dos Santos Vieira e Lorival AntunesVieira, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Ato de Inexigibilidade nº 116/2022 - Contratação da Editora Fórum Ltda., para aquisição de assinatura com três acessossimultâneos, via internet, através de licença de acesso perpétuo, para a Divisão de Atendimento e ConsultaJurídica da Diretoria de Informação e Conhecimento, dos periódicos Fórum: "Fórum Administrativo deDireito Público; Fórum de Contratação e Gestão Pública; Fórum de Direito Urbano e Ambiental; RevistaBrasileira de Direito Eleitoral; Revista Brasileira de Direito Municipal; Revista Brasileira de DireitoProcessual; Revista Brasileira de Direito Público; Revista de Direito Administrativo eConstitucional”, pelo período de 12 (doze) meses. 

Ato de Inexigibilidade nº 117/2022 - Contratação direta do docente Pery Francisco Assis Shikida, para ministrar a disciplina Economia do Crime: Elementos Teóricos e Evidências, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), para a capacitação de até 40 (quarenta) participantes, membros e servidores do MPMG, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2023.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 118/2022 - Contratação da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - APPA para a prestação de serviços necessários à sonorização completa e funcional, projeção de vídeo, bem como link de internet para transmissão ao vivo, e o fornecimento de todos os equipamentos necessários à realização da Posse do Procurador-Geral de Justiça biênio 2023/2024.

Ato de Dispensa n.º 119/2022 - Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de impermeabilização, para obra de impermeabilização da subestação e sala de arquivo da edificação destinada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa de Licitação nº 123/2022 - Contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para prestação de serviços de processamento de dados consubstanciado em viabilizar o acesso via rede blockchain permissionada aos dados das bases do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ambos geridos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e produzidos no ambiente computacional do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 124/2022 - Contratação da empresa Target Engenharia e Consultoria Ltda., para aquisição deassinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento de coleção de NormasTécnicas Brasileiras - NBR, Mercosul (NM) e ISO (NBR-ISO) via WEB, com recurso de visualização,atualização, impressão ilimitada e acessos simultâneos, sem limite de usuários cadastrados, pelo períodode 12 (doze) meses.

2021

Ato de Dispensa n.º 001/2021 - Contratação do Senhor Benedito Cardoso de Oliveira, para prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Alfena.

Ato de Inexigibilidade n.° 002/2021 - Prestação de atualização de versão, manutenção e suporte técnico relativos ao software de gestão de conteúdo Lumis Portal, doravante denominado ferramenta, versão 7.1.1.140331 0 ou superior, cujas licenças de uso já são de propriedade do Ministério Público do Estado de Minas  Gerais, utilizado no gerenciamento de conteúdo de seu portal corporativo (portais  Internet e Intranet).

Ato de Dispensa n.° 003/2021 - Prestação de serviços especializados de desinsetização, desratização e descupinização e controle de carrapatos em imóveis ocupados pela sede das Promotorias de Justiça da comarca de Vespasiano.

Ato de Dispensa n.° 004/2021 - Locação do imóvel situado na Rua Durval Passos nº 146, Centro, em Brasília de Minas/MG.

Ato de Dispensa n.° 005/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço.

Ato de Inexigibilidade n.° 006/2021 - Prestação pelo SERPRO do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado EXTRAÇÃO DE DADOS, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade n.° 007/2021 - Prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso à(s) seguinte(s) base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade n.° 009/2021 - Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. para ministrar, no formato on line, o curso in company "Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para Compras e Serviços", com 21 horas de duração, para até 30 participantes integrantes do MPMG lotados nas áreas: DGCL/SGA, AJAD, DG, SEA, STI, SLS, SCI, GSI, CEAF e GAECO.

Ato de Inexigibilidade n.° 010/2021 - Inscrição de servidora para participação no Curso de Formação em Facilitadores em Justiça Restaurativa - Processos Circulares.

Ato de Dispensa n.° 011/2021 - Prestação de serviços de Exames Médicos com posterior emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em cumprimento à Norma Regulamentadora 35 (NR-35) Trabalho em Altura e NR 7 -  Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), ambas da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho.

Ato de Dispensa n.° 012/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa/MG.

Ato de Inexigibilidade n.° 014/2021 - "Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento para qualificação
de integrantes do MPMG em Conceitos Ferramentas e Técnicas de Negociação e nos Processos
de Mediação de Conflitos e de Conciliação."

Ato de Inexigibilidade n.° 015/2021 - Contratação do Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular, para prestação de serviços relativos à assessoria, consultoria técnica e disponibilização de conteúdo educacional sobre segurança no trânsito.

Ato de Dispensa n.° 016/2021 - Locação da sala n.º 903 e da vaga de garagem n.º 37 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Ato de Dispensa n.° 017/2021 - Fornecimento de 90.000 (noventa mil) máscaras de proteção de 3 (três) camadas, destinadas a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade n° 019/2021 - Contratação do Instituto Pontificar Ltda, inscrito no CNPJ nº. 19.241.684/0001-41, para ministrar o curso “PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MINEIRO (RPPS): ASPECTOS PRÁTICOS E POLÊMICOS”, a ser oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) para a capacitação de membros e servidores da Assessoria Especial do PGJ, Diretoria-Geral, Assessoria Jurídico-Administrativa, Superintendência de Recursos Humanos, Superintendência de Finanças e Auditoria Interna, nos dias 12/04, 15/04, 19/04 e 26/04/2021.

Ato de Dispensa n.° 020/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha.

Ato de Dispensa n.° 021/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ituiutaba.

Ato de Dispensa nº 022/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco.

Ato de Inexigibilidade n.° 023/2021 - Prestação de serviço de tradução juramentada.

Ato de Inexigibilidade n.° 024/2021 - Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas especializadas para a realização de assessoramento técnico-científico ao Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em suas diversas áreas de atuação.

Ato de Dispensa n°. 028/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG

Ato de Inexigibilidade n.º 030/2021 -Contratação da empresa Piccoli Consultoria Eireli-EPP para ministrar a palestra  "Innovation Today", por meio de plataforma de videoconferência, nos dias 04 e 05  de maio de 2021.

Ato de Dispensa n.° 031/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena.

Ato de Inexigibilidade n.º 032/2021  - Contratação da empresa Villa Filmes Eireli para ministrar a palestra "Inquietudes para um novo (velho) mundo", a ser realizada no dia 03 de maio de 2021.

Ato de Dispensa n.º 033/2021 - Contratação da Empresa Tesla Instalações Elétricas Eireli - EPP, para prestação de serviço técnico especializado de inspeção e testes do sistema de proteção contra descargas atmosféricas instalado na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares.

Ato de Dispensa n.º 034/2021-  Locação do imóvel situaddo na Avenida Humberto Mauro, n.º 409, em Cataguases/MG.

Ato de Inexigibilidade n.º 035/2021 - Contratação do docente Rafael Costa Kaysel (CPF 218.777.048-65) para ministrar oficinas de trabalho e conduzir a equipe interna do MPMG, responsável pelo “Projeto Gestão por Competências”.

Ato de Dispensa n.º 036/2021 - Contratação direta do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC - EAD) para ministrar o curso de qualificação profissional denominado “Powerpoint: do Básico ao Avançado”, disponível no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem por 30 dias, com carga horária de 60 horas, para 09 (nove) participantes integrantes do MPMG.

Ato de Inexigibilidade n.°  037/2021 - inscrição de 01 (um) servidor no "Treinamento Data Cabling System", a ser realizado no período de 17/05/21 a 20/05/21, por meio da plataforma Teams, promovido pela Treinar Capacitação e Desenvolvimento Profissional Eireli - EPP.

 Ato de Dispensa nº 039/2021 - Contratação direta do Senhor Leri de Oliveira, objetivando a prestação de serviços de táxi para transporte de servidores da Promotoria de Justiça de Formiga até o Fórum da Comarca ou para a Delegacia de Polícia Civil.

Ato de Inexigibilidade nº 040/2021 - Inscrição de 9 (nove) servidores no "Programa Avançado em Comunicação Pública", no período de maio a setembro de 2021, por meio da Plataforma Zoom de videoconferência, promovido pela ABERJE-Associação Brasileira de Comunicação Empresarial

Ato de Dispensa nº 041/2021 - Contratação direta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LVIII Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade n.º 042/2021 - Contratação direta do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., para a inscrição de cinco servidores no "3º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial", em formato on-line, no período  de 24 a 26 de maio de 2021, com carga horária de 24h de capacitação.

Ato de Inexigibilidade n.º 045/2021-Participação de até 30 (trinta) servidores da PGJ no "Treinamento High Performance Executive On Line", 16 horas on line, a ser ministrado pela  empresa Centro Girotto de Ensino Ltda, a partir de 25/05/2021.

Ato de Inexigibilidade n.º 046/2021 - Contratação das docentes Inês Maria de Carvalho Campolina e Raquel Aline Ramos Motta, para ministrarem o "Curso de Capacitação para Tutores do Programa Nós", para até 24 participantes, nos dias 02,04,09,11,16,18 e 23 de junho de 2021. 

Ato de Inexigibilidade n.º 047/2021 - Contratação direta da Micro Empresária Individual Analicia Martins de Sousa 03511345731 para ministrar, no formato online, palestra e curso sobre o tema "Intervenções nos Casos de Alienação Parental no Sistema de Justiça", durante os dias 02, 14 e 16 de junho de 2021, para para membros, servidores e estagiários do MPMG.

Ato de Inexigibilidade n.º 048/2021 - Contratação do docente Inácio Marques da Silva, para ministrar o curso "Treinamento em Gestão da Carreira" para Servidores da Superintendência de Recursos Humanos, no período de 07/06 a 09/07/21.

Ato de Inexigibilidade n.º 049/2021 - Contratação da empresa Zenite Informação e Consultoria S/A, para ministrar o curso in company denominado "O que muda com a Nova Lei de Licitações?", no período de 07 a 11 de junho de 2021, para até 100 servidores.

Ato de Inexigibilidade n.° 050/2021 - Inscrição em curso externo para a servidora Riany Alves de Freitas, lotada na COECIBER, para participação no Curso Interforensics 2021, no período de 03/11/2021 a 05/11/2021,  realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Ato de Inexigibilidade n.º 051/2021 - Ratifica ato que autoriza a adoção dos trêmites necessários ao credenciamento de pessoas físicas/jurídicas especializadas para a realização de assessoramento técnico-científico ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade n.º 052/2021 - inscrição de de 5 (cinco) servidores do MPMG no curso “Gestão de Frota de Veículos – Sua frota com menor custo e maior eficiência”, a ser promovido pela empresa Supercia Capacitação e Marketing EIRELI, na modalidade EAD, entre os dias 22 e 25/06/2021.

Ato de Dispensa n.º 053/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de São Sebastião do Paraíso.

Ato de Dispensa nº 056/2021 - Prestação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais.

Ato de Dispensa nº 058/2021-  Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Uberaba.

Ato de Dispensa nº 061/2021 -  Locação da vaga de garagem nº 19, situada na Av. Major Gote, nº 1022, bairroCentro, Patos Minas/MG

Ato de Inexigibilidade n.º 064/2021 - Contratação direta da empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. com afinalidade de pagamento do seguro obrigatório de 02 (dois) veículos doados para a frota da Procuradoria-Geral de Justiça/MPMG, exercício 2020. 

Ato de inexigibilidade n.º 065/2021 - Contratação direta da empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. com afinalidade de pagamento do seguro obrigatório de veículo cedido em comodato para a frotada Procuradoria-Geral de Justiça/MPMG, exercício 2020

Ato de Dispensa n.º 066/2021 - Locação do imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, em Bocaiuva/MG. 

 Ato de Inexigibilidade n.º 067/2021  - Contratação direta da empresa Cemig Distribuição S.A. com a finalidade de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da Procuradoria-Geral de Justiça, no Estado de Minas Gerais.

Ato de dispensa n.º 069/2021 - Prestação do serviço de digitalização dosdocumentos concernentes à atuação criminal do Ministério Público de Minas Gerais, quando atrelados apeticionamentos que devem ser realizados obrigatoriamente em meio eletrônico perante os órgãos doPoder Judiciário, compreendendo as atividades de recebimento, guarda temporária, preparação,digitalização em formatoPortable File Document(PDF) com reconhecimento ótico de caracteres (OCR),controle de qualidade, entrega dos arquivos digitais e recomposição e devolução do respectivo suportedocumental físico, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Ato de Inexigibilidade nº 071/2022 - Inscrição de 9 (nove) servidores do MPMG no "2º Encontro Nacional da Contratação Pública" que acontecerá no período de 23 a 26 de agosto de 2022, a ser ministrado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., na modalidade on-line.

Ato de Dispensa nº 072/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaite.

Ato de Dispensa nº 073/2021 - Contratação doempresário individual Geraldo Candido Cardoso 03899931661 - ME., para prestação de serviços dejardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça deAraguari/MG, bem como prestação de serviço de capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, noterreno pertencente ao Ministério Público de Minas Gerais, em Araguari/MG.

Ato de Inexigibilidade nº 074/2021 - Inscrição de 23 (vinte e três) integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, no curso “Crédito ao Consumidor e Superendividamento”, a ser promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), pela plataforma zoom.

Ato de Inexigibilidade n.º 076/2021 - Inscrição de de 8 (oito) servidores do MPMG no curso“Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação”, a ser promovido pela empresa SuperciaCapacitação e Marketing EIRELI, na modalidade EAD.

Ato de Inexigibilidade n.º 077/2021 - Contratação da empresa OpenTreinamentos Empresariais e Editora Ltda. para realização do curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios, on line, para 02 (dois) servidores do MPMG.

Ato de Dispensa n.º 078/2021 - Prestação de serviços de limpeza profunda e higienização de tapetes persas, com técnica de limpeza úmida, com o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos e equipamentos, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa n.º 079/2021 - Prestação de serviços de limpeza profunda e higienização de carpetes, com técnica de limpeza 100% a seco, com o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos e equipamentos, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Inexigibilidade n.º 080/2021 - Contratação da empresa Espaço Ética – Serviços de Palestras, Ensino, Capacitação e Assessoria Sociedade Empresária Limitada, para ministrar a palestra “Inovação: Conceito, Atitude e Identidade", aos integrantes do MPMG e público externo convidado, por meio da Plataforma Zoom da Escola Institucional do MPMG.

Ato de Inexigibilidade n.º 081/2021 - Inscrição de 7 (sete) servidores no Programa de Formação em Gestão de Pessoas, no período de 23/08/2021 a 06/12/2021, na modalidade on-line, promovido pela Fundação João Pinheiro.

Ato de Dispensa n.º 082/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Brasília de Minas.

Ato de Inexigibilidade n.º 084/2021 - Contratação da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais - FESMPMG, para oferta de curso de capacitação e atualização relacionados à estrutura e atuação do Ministério Público, com cessão definitiva do conteúdo ao CEAF/MPMG, para acesso aos membros, servidores e estagiários do MPMG, pela Escola Virtual.

Ato de Inexigibilidade n.º 085/2021 - Contratação direta do Centro Girotto de Ensino Ltda. para prestarconsultoria e desenvolver o Programa de Treinamento e Aceleração de Resultados – Turma 2, namodalidade on-line, para até 20 (vinte) servidores comissionados, nos dias 31/08, 09/09, 05/10, 23/11 e15/12/2021.

Ato de Dispensa n.º 086/2021 -  Prestação de serviços de Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ.

Ato de Inexigibilidade n.º 087/2021 - Inscrição de 12 (doze) servidores no curso “2º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços”, a ser ministrado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP Ltda, na modalidade à distância, no período de 20 a 23/09/2021.

Ato de Inexigibilidade n.º 088/2021 - Contratação da empresa Bianca Schroeder 01116122928 (CNPJ: 37.735.710/0001-70), para ministrar treinamento em Legal Design para até 30 (trinta) integrantes do Ministério Público dentre membros e servidores, no período de 01 a 10 de setembro de 2021, pela plataforma Zoom da empresa, das 9h às 13hs.

   Ato de Dispensa n.º 089/2021    - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui.

Ato de Dispensa n.° 090/2021 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Capelinha, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Ato de Dispensa n.º 093/2021 - Locação do imóvel e uma vaga de garagem, situado na Rua Helena Antipoff, nº 495, 2º Pavimento, Centro, em Ibirité/MG.

Ato de Dispensa n.º 096/2021 - fornecimento de 20  unidades de  chaves para fios, tipo enroladora e desenroladora destinadas a suprir as necessidades da Divisão de Manutenção Predial/PG.

Ato de Inexigibilidade n.º 099/2021- Contratação direta da palestrante Leila Regina Ferreira, por meio da empresa Pensares Produções Ltda. ME, para proferir a palestra "Vida: Modo de Usar", no dia 28/09/2021.

Ato de Inexigibilidade n.º 100/2021 - Contratação das docentes ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI e RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA para ministrarem o "Curso de Formação de Agentes Jr nas Escolas" do Programa NÓS para professores de escolas públicas e/ou profissionais da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE), integrantes do Programa NÓS de Justiça Restaurativa nas Escolas, pela plataforma Microsoft Teams do MPMG, nos dias 4, 6, 18, 20, 25 e 27 de outubro de 2021.

Ato de Dispensa n.º 101/2021  - Contratação da empresa PHD-Oftalmológica Sociedade Civil Ltda, para realização de exames médicos oftalmológicos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais, como a avaliação de candidatos que se inscreveram em vagas reservadas (deficiência visual), conforme previsão no edital do LVIII Concurso para ingresso na carreira de promotor substituto.

Ato de Inexigibilidade n.º 102/2021.  Contratação do Sr. Inácio Marques da Silva para  ministrar o curso "Treinamento em Gestão de Relatórios/SRH", no período de 13/10 a 19/10/2021, para qualificação dos servidores da Superintendência de Recursos Humanos.

Ato de Dispensa n.º 103/2021. Contratação do Empresário Individual Márcio da Silva Cardoso, para o fornecimento de equipamentos para construção civil, destinados a suprir as necessidades da Divisão de Manutenção Predial/PGJ.

Ato de Inexigibilidade n.º 106/2021 -  Contratação da empresa DMT PALESTRAS para a palestra "Pensando fora da caixa: as estratégias para criar o novo", a ser ministrada pelo palestrante Rossandro Klinjey, na plataforma Teams, no dia 26/10/2021, com carga horária de 1 hora, voltada ao desenvolvimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa n.º 107/2021 - Locação do imóvel com duas vagas de garagem situado na Rua Antônio Alves, 110, São Cristovão, no município de Mariana/MG.

Ato de Inexigibilidade n.º 110/2021- Contratação direta da Academis de Forense Digital Ltda., para inscrição de 05 (cinco) servidores no "Curso Extração Avançada em Dipositivos Móveis Módulo I- BOX e Chip Off, das 9:00 às 17:00, a realizar-se no período de 20 a 22/10/2021, na Escola Institucional do MPMG.

Ato de Dispensa n.º 111/2021- Locação de 04 salas e 04 vagas de garagem, situadas na Rua José  Maria Guanieri, n.º 19, bairro Centro, em Bicas/MG.

Ato de Inexigibilidade n.º 112/2021 - Contratação do Instituto Pontificar Ltda. para ministrar o curso “Previdência do Servidor Público Mineiro (RPPS): Aspectos Práticos", com doze 12 (doze) horas deduração, sendo 2 (duas) horas por dia, no período de 19 de outubro a 14 de dezembro de 2021, ministradopelo Professor Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, por meio da Plataforma Zoom devideoconferência.

Ato de inexigibilidade n.º 113/2021 - Contratação das docentes Elisa Barroso Fernandes Tamantini e BeatrizImaculada da Paz Sousa para ministrarem o Curso de Formação de Agentes Jr., nas Escolas do ProgramaNós, a professores de escolas públicas e/ou profissionais da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo(SUASE), integrantes do Programa NÓS de Justiça Restaurativa nas Escolas, pela plataforma Teams doMPMG, em novembro e dezembro de 2021.

 Ato de Dispensa n.° 114/2021  - Contratação direta do Senhor Salvador Martins de Andrade, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Congonhas, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca, pelo período de 12 meses

Ato de Dispensa n.º 115/2021 - Contratação direta da empresa Aquae Serviços e Comércio LTDA-EPP, para a aquisição de chave de reparo para válvula de descarga.

Ato de Inexigibilidade n.º 118/2021 - Contratação da empresa Tauá Grande Hotel de Araxá Ltda. para locação de espaços com infraestrutura, equipamentos, gravação e transmissão ao vivo e streaming, para a realização do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, em Araxá/MG, nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2021.

Ato de Inexigibilidade n.º 121/2021 - Contratação da empresa Griffo Produções Ltda (CNPJ: 43.791.125/0001-90) para ministrar a capacitação “Criação e Implantação de Rádio e TV Institucionais”, a ser oferecido à equipe da Assessoria de Comunicação Integrada (Asscom).

Ato de Dispensa n.º 124/2021 - Contratação direta do Senhor Welington Alexandre de Azevedo, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Matozinhos.

 Ato de Inexigibilidade n.º 127/2021  - Contratação da empresa TechBiz Forense Digital Ltda. para aquisição de dispositivos de informática e softwares para perícia digital, incluindo equipamentos e licenças de uso de software para realização de perícias digitais em aparelhos DVR, notebooks e desktops da Apple (MacOS), celulares, nuvem, discos rígidos e outros tipos de mídias de armazenamento, pelo período 36 (trinta e seis) meses.

Ato de inexigibilidade nº 128/2021 - Contratação direta do Centro Girotto de Ensino Ltda. para ministrar otreinamento Core Competence Trainer, a ser oferecido pela Superintendência de Recursos Humanos, peloperíodo de 06 (seis) meses, a 10 (dez) servidores do MPMG, no período de janeiro de 2022 a junho de 2022.

Ato de Dispensa n.º 131/2021 - Contratação direta do Microempreendedor Individual Egídio Miguel do Couto 45345929653, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da comarca de João Pinheiro-MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Ato do Inexigibilidade n.º 133/2021 - Contratação da empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda. para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software Hewlett Packard - HP, incluindo fornecimento e substituição de peças, pelo período de 12 meses.

Ato de Dispensa n.º 134/2021 - Contratação da empresa Divisolo Soluções Geotécnicas Ltda. para a execução de serviços técnicos de investigação geotécnica em terreno localizado na rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade s/nº-Bairro Vila da Esplanada - Ribeirão das Neves/MG.

Ato de Dispensa n.º 136/2021 - contratação da empresa DHD Prestação de Serviços de Construção Civil Ltda.-EPP para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificação a ser ocupada pelo Ministério Público, na cidade de Mariana, localizada na Região Leste do Estado de Minas Gerais.

 Ato de Dispensa nº 138/2021  - contratação do Senhor Edmar Martins da Silva, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Manhuaçu/MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

 2020 

Ato de Inexigibilidade n.° 035/2020 - Contratação para ministrar a capacitação “Jornada de workshops práticos de comunicação digital e fluxo de trabalho para o MPMG”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Ato de Inexigibilidade n.° 036/2020 - Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A (CNPJ 86.781.069/0001-15), para inscrição de 24 (vinte e quatro) servidores, lotados na área administrativa da PGJ, no curso on-line "Alteração e Aditivos aos Contratos Administrativos".

Ato de Inexigibilidade n.° 037/2020 - Inscrição de 13 servidores na capacitação "7º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos".

Ato de Inexigibilidade n.° 038/2020 - Contratação da empresa CONEXÃO ARTEIRO MARKETING E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA para ministrar um programa de desenvolvimento de habilidades e competências na área de Governança e Gestão de TI, com foco na implementação do framework COBIT, denominado Programa Conexão GOVT&I, para integrantes da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).

Ato de Inexigibilidade n° 039/2020 - Contratação direta do docente Daniel Perrelli Lança para docência no Webinário - Compliance anticorrupção e o papel do Ministério Público na promoção da integridade, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), aos Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e convidados, entre os dias 4 e 6 de novembro de 2020.

Ato de Inexigibilidade n.° 040/2020 - Contratação de docente para prestação do serviço de orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização".

Ato de Inexigibilidade n.° 041/2020 - Contratação de docente para prestação do serviço de orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização".

Ato de Inexigibilidade n.° 042/2020 - Contratação do Instituto Pontificar Ltda, inscrito no CNPJ nº. 19.241.684/0001-41, para ministrar o curso "Previdência do Servidor Público Mineiro (RPPS): Aspectos Práticos e Polêmicos", a  ser oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) para a capacitação dos servidores da Superintendência de Recursos Humanos, da Assessoria Jurídico-Administrativa e da Superintendência de Finanças.

Ato de Inexigibilidade n.° 043/2020 - Contratação de docente para prestação do serviço de orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização".

Ato de Inexigibilidade n.° 044/2020 - Contratação de docente para prestação do serviço de orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização".

Ato de Inexigibilidade n.° 046/2020 - Contratação da docente Vanessa Elias de Oliveira para prestação do serviço de Orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização”.

Ato de Inexigibilidade n.° 049/2020 - Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, para ministrar o curso "Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Cabimento, Instrução do Processo e os Contratos Decorrentes, de Acordo com os Estendimentos do TCU".

Ato de Inexigibilidade n.° 051/2020 - Serviço de calibração e ajuste do aparelho sismógrafo da marca GEOSONICS, modelo SSU 3000 EZ PLUS.

Ato de Inexigibilidade n.° 053/2020 - Prestação de serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional, pelo período de 12 (doze) meses.

Ato de Inexigibilidade n.° 054/2020 - Aquisição de softwares, instalação, treinamento e suporte para realizar buscas na Internet e identificar todos os tipos de evidências relacionadas com crimes cibernéticos.

Ato de Dispensa n.° 056/2020 - Prestação de serviços de tradução/interpretação da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade falada, nas formas simultânea ou consecutiva, gravada, em vídeos institucionais produzidos e eventos realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ato de Dispensa n.° 058/2020 - Prestação de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização e descorpinização) no imóvel que constitui a sede da Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre.

Ato de Dispensa n.° 062/2020 - Locação da sala 602, situada na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG.

Ato de Dispensa n.° 064/2020 - Locação das salas 605 e 606, do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG.

Ato de Dispensa n.° 068/2020 -  Prestação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela Contratada à Contratante (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, para uso exclusivo na sede das Promotorias de Justiça de Visconde do Rio Branco, situada na Rua Eugênio de Melo, 1740, Bairro Barra dos Couto, em Visconde do Rio Branco/MG.

Ato de Dispensa n.° 069/2020 - Locação da sala 603 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG.

Ato de Dispensa n.° 072/2020 - Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para a prestação de serviço contínuo de processamento de dados, relativos à contratação do PROID - Identidade Nacional do Profissional.

Ato de Dispensa n.° 073/2020 - Contratação de serviço de tradução/interpretação da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade falada, nas formas simultânea ou consecutiva para eventos realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentro do Estado de Minas Gerais com cessão de uso de imagem por tempo indeterminado.

Ato de Dspensa n.° 074/2020 - Locação do imóvel situado na Rua José Pedro Pereira, n.º 175, Bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves/MG.

Ato de Dispensa n.° 075/2020 - Prestação de serviços de comunicação digital de e-mail marketing para envio de cota de aproximadamente 10 (dez) mil e-mails mensais e acesso de 2 usuários, pelo período 12 (doze) meses.

Ato de Dispensa n.° 079/2020 - Locação do imóvel situado na Rua Padre Gregório, n.º 99, Centro, em Cachoeira de Minas/MG.

Ato de Dispensa n.° 080/2020 - Contratação direta do Sr. Eli Martins de Morais, para prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de servidores da Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa da Prata/MG no tocante à carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Ato de Dispensa n.° 081/2020 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de acesso com fornecimento de materiais, inclusão total de peças e ressarcimento para serviços em serralheria, em edificações ocupadas pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais.

Ato de Dispensa n.° 084/2020 - Prestação de serviço de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.

Ato de Dispensa n.° 086/2020 - Aquisição de escudos protetores de acrílicos, ou material similar, para os veículos automóveis da frota da PGJ.

Ato de Dispensa n.° 087/2020 - Locação do imóvel situado na Av. do Carmo, nº 222, Centro, em Cambuí/MG.