Notícias - ConsumidorProcon-MPMG amplia articulação na rede de defesa do consumidor no Sudoeste de Minas
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, na sexta-feira, 21 de agosto, em Passos, mais uma edição do projeto Procon Minas Integrado, que completa um ano de atuação voltada à ampliação da rede de proteção e defesa do consumidor em Minas Gerais. O encontro, realizado na sede da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), reuniu representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Sistema de Defesa do Consumidor dos municípios de Capitólio, Fortaleza de Minas, Ilicínea, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino.
Durante a programação, foram apresentadas estratégias para a criação e estruturação de Procons Municipais e Regionais, além de caminhos jurídicos, administrativos e estruturais para ampliar e fortalecer o atendimento à população.
Um ano de articulação
A coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MPMG e do Projeto Procon Minas Integrado, servidora Christiane Pedersoli, explicou que a iniciativa apoia municípios com menor cobertura na criação e no fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, oferecendo suporte técnico e jurídico, capacitação e modelos para implantação e captação de recursos. “Temos mais de 500 municípios mineiros para atingir e estamos em interlocução com quase 100. Nosso objetivo é criar Procon, integrá-lo e oferecer as ferramentas necessárias para que ele atue”.
Atualmente, dos 853 municípios mineiros, 295 possuem Procon, segundo dados apresentados pelo Procon-MPMG durante o encontro. Isso significa que centenas de cidades ainda não contam com atendimento local especializado, deixando 5 milhões de consumidores sem acesso direto a esse serviço. Para mais informações, acesse o Painel BI Minas Integrado.
O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, afirmou que a presença de um Procon no município permite identificar problemas locais, orientar consumidores, prevenir práticas abusivas e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor. “Quando você cria um Procon, é como se olhasse para o mapa de Minas Gerais de cima, com todas as luzes acesas. E, de repente, começa a apagar todos os municípios que não têm Procon. E o que acontece? Eles ficam invisíveis ao sistema”.
Apoio
Durante a reunião, o servidor Fernando Almeida, assessor jurídico do Procon-MPMG, destacou que a ausência de um Procon dificulta o acesso da população a orientações e soluções para questões como endividamento, superendividamento e apostas on-line. Ele também apresentou estratégias e modelos de implantação que podem ser adaptados à realidade de cada município, entre eles Procons Municipais vinculados às prefeituras, Procons Regionais organizados por meio de consórcios públicos, Procons no âmbito das câmaras municipais e convênios entre municípios.
A regionalização pode ser uma alternativa especialmente adequada para cidades de menor porte, por permitir a ampliação do atendimento e o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor.
O projeto Procon Minas Integrado também busca aprimorar a estrutura dos Procons já existentes. Entre as iniciativas está a proposta de criação do Kit Procon, em tramitação no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), com previsão de contemplar 120 unidades.
Atendimento
A importância do serviço foi destacada por gestores que já convivem com a atuação do Procon. O prefeito de Passos, Maurício Antônio da Silva, informou que o município conta com seis servidores e recebe, em média, mil demandas por ano, com índice de solução de aproximadamente 85%.
O presidente da Câmara Municipal de Passos, Plínio Costa de Andrade, também ressaltou a procura pelo serviço. Segundo ele, o Procon é um dos serviços mais procurados pela população e registra, em média, cinco ou seis atendimentos por dia.
Para a coordenadora executiva do Procon Municipal de Passos, Gabriela Marques Lemos, a atuação do órgão vai além da solução de conflitos. “O Procon acolhe a sociedade. As pessoas trazem problemas que, às vezes, podem causar até conflitos familiares, como o superendividamento. O Procon está ali para auxiliar, tentar melhorar ou resolver a situação da melhor forma”, afirmou.
A importância da ampliação da rede também foi destacada por representantes de municípios que ainda não possuem unidade própria. O prefeito de Ilicínea, Nirlei Cristiani, ressaltou a regionalização como uma possibilidade para cidades menores. “Ilicínea é a favor do Procon, tanto o Executivo quanto o Legislativo, porque somos a favor do consumidor”, disse.
Política pública
O promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Passos, Paulo Frank Pinto Júnior, avaliou que o encontro contribuiu para sensibilizar os participantes sobre a importância de ampliar a rede de proteção ao consumidor. Para ele, a integração entre as instituições é fundamental diante de desafios como comércio eletrônico, fraudes virtuais, superendividamento e novas formas de contratação de serviços. “O Procon Minas Integrado representa exatamente esse espírito de união ao aproximar municípios, capacitar agentes públicos e promover a troca de experiências”, afirmou.
Saiba mais
Página oficial do projeto Procon Minas Integrado
Folder digital para criação de Procons Municipais
