Notícias - EducaçãoTV MP Entrevista: Ministro Afrânio Vilela defende sensibilidade humanística e decisões estruturantes na garantia do direito à educação
A efetivação do direito à educação e os desafios para transformar a garantia constitucional em uma realidade prática para os estudantes brasileiros estiveram no centro das discussões do episódio 160 do TVMP Entrevista. Para abordar o tema, o programa recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, convidado do Seminário Conexão e Educação, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na entrevista, o ministro destacou a importância de aliar o rigor técnico à sensibilidade humanística para enfrentar a evasão escolar, as desigualdades regionais e a inclusão.
Durante o encontro, o ministro reforçou que assegurar a educação vai além de oferecer a matrícula formal: exige olhar para fatores extrínsecos à escola, como transporte, contexto familiar e acessibilidade, garantindo não apenas a presença, mas a permanência e o aprendizado com dignidade. Afrânio Vilela explicou que o STJ tem adotado "decisões estruturadas" ou "estruturantes" em temas educacionais, como na oferta de vagas em creches. Esse modelo de julgamento reconhece o direito constitucional e acompanha a evolução da gestão pública na correção de gargalos, permitindo avaliar a capacidade orçamentária do administrador e estimulando a construção de soluções adequadas à realidade de cada localidade.
O magistrado ressaltou o papel central do Ministério Público de 1988 em diante como indutor de políticas públicas e mediador de soluções consensuais e preventivas. Segundo ele, o diálogo prévio promovido pelos promotores de Justiça junto a gestores e comunidades tem evitado a judicialização excessiva e viabilizado melhorias concretas nas redes de ensino. Membro da Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial do STJ, o ministro alertou ainda sobre o uso das novas tecnologias no Judiciário. Ele defendeu que ferramentas de automação devem servir como apoio informativo, ressaltando que a decisão judicial exige princípios como empatia, equidade e solidariedade, valores que dispensam a substituição da consciência humana por algoritmos.
