Notícias - EducaçãoTV MP Entrevista: MEC detalha ações da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
O fortalecimento da inclusão nas escolas públicas brasileiras e a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estiveram no centro do debate do episódio 159 do TVMP Entrevista. Para detalhar as novas diretrizes do governo federal, o programa recebeu Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). A gestora explicou o funcionamento da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, criada para coordenar o apoio e a colaboração entre a União, estados e municípios frente ao aumento expressivo da demanda nas salas de aula.
Durante a entrevista, a secretária revelou que o número de matrículas de estudantes com deficiência na educação básica saltou de 800 mil para 2,5 milhões em um intervalo de quatro anos, impulsionado principalmente pelos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Zara enfatizou uma importante diretriz normativa: a exigência de laudo médico para a garantia de vaga ou acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) é vedada. Segundo ela, a identificação das necessidades dos alunos e a supressão de barreiras pedagógicas devem ser conduzidas no ambiente escolar por meio do diagnóstico pedagógico e do estudo de caso, elaborados por professores e pedagogos em conjunto com a família.
A secretária também ressaltou que a escolarização deve ocorrer obrigatoriamente nas salas de aula comuns da rede regular de ensino, cabendo às estruturas de apoio e escolas especializadas atuar no formato complementar do AEE, preferencialmente no contraturno. Para garantir a efetividade da inclusão, o MEC estruturou a criação de 27 Centros de Referência em Formação Continuada dos Professores, um em cada estado, além da alocação de mais de 2 mil articuladores intersetoriais para integrar as políticas de educação, saúde e assistência social no território.
Por fim, Zara Figueiredo destacou a criação do Observatório da Educação Inclusiva, que receberá investimentos para gerar indicadores inéditos sobre a qualidade do ensino e do acompanhamento pedagógico. A secretária frisou que o novo arcabouço normativo estabelece como obrigatória a participação das famílias na avaliação do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e reforçou o papel decisivo do Ministério Público, por meio de cooperação técnica, no controle externo e na garantia do direito constitucional de todos os estudantes à educação de qualidade.
