Notícias - ConsumidorProcon-MPMG reúne coordenadores regionais de defesa do consumidor em Grão Mogol para apresentar balanço do biênio e novos projetos
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, nos dias 27 e 28 de agosto, em Grão Mogol, no Norte de Minas, a 2ª Reunião da Coordenação-Geral do Procon-MPMG com as Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor de 2026. O encontro reuniu, presencialmente e de forma virtual, nove dos 12 coordenadores regionais e teve como foco a avaliação das ações desenvolvidas no estado e o planejamento de estratégias para ampliar e qualificar a defesa do consumidor nos municípios mineiros.
A reunião foi aberta com uma mensagem do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que deu as boas-vindas aos participantes. Ele reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelo Procon e pelas coordenadorias regionais: "A atuação em rede é fundamental para que problemas identificados em uma comarca ou região possam orientar respostas mais amplas do Ministério Público. Permite coordenar fiscalizações, construir entendimentos jurídicos e levar experiências bem-sucedidas a outras regiões do estado".
Na abertura dos trabalhos, o coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, fez um balanço das iniciativas adotadas para fortalecer a atuação do órgão e destacou a aproximação com os Procons municipais e demais integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
"Nosso primeiro movimento foi fortalecer o diálogo com os Procons municipais, as Coordenadorias Regionais e os demais integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, reafirmando o papel do MPMG como referência e articulador dessa rede em Minas Gerais. A partir dessa base, avançamos para uma segunda etapa, de profissionalização e busca permanente por excelência. Isso significa qualificar a produção de pareceres e manifestações, ampliar a capacitação oferecida pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor, modernizar projetos e incorporar cada vez mais dados, tecnologia e inteligência à atividade fiscalizatória. Mais do que ampliar ações, nosso objetivo é aprimorar a forma de atuar, com mais qualidade, eficiência e capacidade preventiva", afirmou.
Contrato
Um dos destaques do encontro foi o balanço apresentado pela Divisão de Fiscalização (Difis). Em 2025 e 2026, o Procon-MPMG realizou 4.449 fiscalizações e autuou 1.175 fornecedores. No período, também foram realizadas 467 apreensões e 199 interdições cautelares, totais ou parciais. A atuação chegou a 158 comarcas, contra 104 no biênio anterior, um crescimento de 51,92% na abrangência territorial.
Postos de combustíveis concentraram a maior parcela das ações, com 2.208 fiscalizações, seguidos por supermercados e hipermercados, com 559. Restaurantes, bares e estabelecimentos de alimentação, açougues e peixarias, serviços de saneamento, bancos, comércio de bebidas, farmácias e drogarias também estão entre os setores fiscalizados.
Durante a reunião, foi anunciada a nova contratação do laboratório de combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A medida dará ao Procon-MPMG maior autonomia na realização de análises e mais agilidade na obtenção de resultados, inclusive com previsão de emissão de laudos de urgência. A contratação reduz a dependência de convênios para a realização dessas análises e fortalece o suporte técnico às operações de fiscalização.
Também foram apresentados os resultados do uso de inteligência de dados na fiscalização de combustíveis. Por meio de cooperação com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o cruzamento de notas fiscais eletrônicas permitiu mapear o comportamento de preços e margens de cerca de cinco mil postos de combustíveis em 48 horas, possibilitando direcionar as equipes para estabelecimentos e regiões com maior necessidade de fiscalização.
Outro eixo destacado foi o Calendário Institucional de Fiscalização, que contou com a adesão de 71 Promotorias de Justiça e busca ampliar a presença do Procon-MPMG em regiões que não dispunham de fiscalização regular. O trabalho inclui ainda a capacitação de agentes de Procons municipais e consórcios intermunicipais. No biênio, 339 agentes foram capacitados.
Entre os projetos em desenvolvimento está ainda o Fiscal Virtual, ferramenta voltada ao monitoramento do comércio eletrônico. A proposta prevê, entre outras funcionalidades, a identificação de falsos sites de comércio eletrônico, o acompanhamento do histórico de preços para detectar falsos descontos, a simulação da jornada de compra do consumidor e o uso de inteligência artificial para auxiliar a fiscalização.
Educação e comunicação
A Divisão de Educação para o Consumo (Divec) apresentou aos coordenadores regionais um balanço das ações desenvolvidas no biênio 2025-2026. A atuação da unidade está estruturada em quatro frentes integradas: educação para o consumo, capacitação, comunicação pública e articulação institucional, com o objetivo de ampliar a prevenção, qualificar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e fazer com que informação de interesse público chegue à população em diferentes regiões do estado.
No período, foram realizadas 137 ações educacionais e eventos e registrados 4.151 novos cadastros na plataforma de educação a distância.
A apresentação destacou projetos destinados a diferentes públicos e vulnerabilidades, como Procon Mirim, voltado para crianças, educadores e famílias; Dia de Pensar, direcionado aos adolescentes; 60+, de prevenção a golpes contra pessoas idosas; Por Dentro do CDC, que apresenta o Código de Defesa do Consumidor em linguagem acessível; e Nem Mais Um Centavo, relacionado à igualdade de gênero nas relações de consumo. A proposta é que essas iniciativas possam ser multiplicadas regionalmente por meio de parcerias com Procons municipais, escolas, universidades e outras instituições.
A Divec apresentou ainda aos coordenadores caminhos para ampliar a presença dessas ações nos territórios, a partir da identificação das demandas mais recorrentes de cada região, da escolha de formatos adequados e da articulação com parceiros locais.
Outro eixo destacado foi a comunicação pública como instrumento para ampliar a visibilidade das ações do Procon-MPMG com utilidade social. A estratégia adotada pela Divec tem fortalecido a presença do órgão na imprensa, nas plataformas digitais e nos canais institucionais, ampliando o acesso da população a informações qualificadas sobre direitos, prevenção de golpes, práticas abusivas e outros temas relacionados às relações de consumo.
Novas iniciativas
A Assessoria Jurídica (Asjup) do Procon-MPMG apresentou aos coordenadores regionais um balanço dos projetos estratégicos desenvolvidos ao longo da gestão 2025/2026. Entre as iniciativas abordadas estiveram o Rota Procon-MPMG, Nosso Consumo, Nossa Voz, o novo BI ProConsumidor, a Calculadora Procon e o Procon Minas Integrado.
Outra iniciativa apresentada foi o Programa Poste Seguro, que propõe uma nova abordagem para problemas relacionados à ocupação irregular dos postes de energia por cabos e equipamentos. Em vez de tratar situações como excesso de fios, cabos inutilizados ou instalações inadequadas apenas como questões urbanísticas ou de poluição visual, o programa parte da perspectiva da defesa do consumidor, considerando os riscos à segurança da população e à continuidade de serviços essenciais.
A proposta prevê uma atuação articulada entre Procon-MPMG, prefeituras, concessionárias de energia, empresas de telecomunicações, agências reguladoras, Promotorias de Justiça e Defesa Civil. O modelo diferencia situações emergenciais, como fios energizados caídos, bloqueios de vias e risco de acidentes, de problemas estruturais, como sobrecarga da infraestrutura, cabos inutilizados e desorganização crônica. A partir dessa classificação, são definidos procedimentos e prazos distintos para resposta e regularização.
Bets e desafios
O crescimento das apostas on-line e seus impactos sobre os consumidores também estiveram entre os temas discutidos na reunião. Atualmente, o mercado de apostas de quota fixa movimenta mais de R$ 30 bilhões por mês no Brasil. Até agosto deste ano, aproximadamente 40 milhões de apostadores ativos estavam cadastrados no país.
A expansão das bets produz reflexos em diferentes áreas, com impactos sobre a arrecadação do Estado, a saúde mental dos consumidores, o comércio varejista, o superendividamento e o orçamento doméstico. Entre outubro de 2024 e março de 2026, as famílias brasileiras registraram perdas líquidas de R$ 62,5 bilhões em apostas on-line, média de R$ 4,7 bilhões por mês. Outro dado apresentado aponta que 23% dos apostadores reduziram gastos com vestuário e 19% diminuíram despesas em supermercados para manter as apostas.
Diante desse cenário, foram apresentadas aos coordenadores regionais as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Entre os pontos abordados estão a identificação e o enfrentamento de publicidade enganosa ou abusiva, falhas e restrições indevidas relacionadas a saques, obstáculos à autoexclusão e ao encerramento de contas e outras práticas que possam violar os direitos dos consumidores.
A Assessoria Jurídica apresentou ainda propostas para fortalecer e padronizar a atuação no estado, com atenção à fiscalização da publicidade, à proteção de consumidores vulneráveis, à identificação de plataformas ilegais e à articulação entre Procons, Senacon e outros órgãos públicos.
"É preciso lutar para que as regras sobre bets sejam revistas, especialmente para restringir ou vedar a publicidade. E também é preciso atuar com a legislação que temos para proteger o consumidor. Mobilizar os Procons para convencer consumidores a se cadastrar, até mesmo preventivamente, na plataforma de autoexclusão é uma opção. Evita que num momento de fragilidade o consumidor se sinta tentado a apostar", afirmou o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires.
Procon Minas Integrado
Na sequência da reunião, representantes do Procon-MPMG, das Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor e de Procons municipais do Norte de Minas participaram de um encontro por meio do projeto Procon Minas Integrado.
A iniciativa celebra um ano de existência com avanços na ampliação e no fortalecimento da rede de defesa do consumidor em Minas Gerais. O projeto busca enfrentar os chamados vazios assistenciais, especialmente em municípios que ainda não contam com Procon ou possuem estruturas insuficientes. Entre as ações já desenvolvidas estão a articulação com gestores municipais, entidades e Procons, além da disponibilização de materiais de orientação, modelos, roteiros e formulários de fiscalização e ferramentas para padronização e gestão.
Os resultados apresentados durante a reunião mostram o avanço do Procon Minas Integrado. Já foram criadas unidades do Procon em Capitólio, Rio Novo, Itambacuri, Esmeraldas, São José da Safira e Ressaquinha, enquanto mais de 92 municípios estão em articulação para implantação do serviço. O trabalho também inclui iniciativas de regionalização, por meio de consórcios e da atuação integrada entre diferentes municípios.
Durante o encontro, os representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) apresentaram demandas e dificuldades enfrentadas no atendimento à população, incluindo necessidades relacionadas à infraestrutura e à aquisição de equipamentos, como aparelhos celulares.
Ainda durante a reunião, foi anunciada a inauguração da Escola Municipal do Consumidor de Montes Claros, prevista para o dia 11 de setembro. A expectativa é que a iniciativa leve educação para o consumo a mais de 450 crianças da rede pública de ensino do município ainda neste ano.
No final do encontro, o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, recebeu uma placa de homenagem.
