Notícias - ConsumidorProcon-MPMG e Prefeitura de Contagem firmam parceria para levar educação para o consumo às escolas municipais
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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem, firmou Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Programa Procon Mirim na rede municipal de ensino.
A iniciativa tem como objetivo promover a educação para o consumo entre crianças de sete a 12 anos, por meio da capacitação de educadores e da inserção de conteúdos relacionados aos direitos e deveres de consumidores e fornecedores nas práticas escolares. O programa busca estimular, desde cedo, noções de cidadania, sustentabilidade, segurança, orçamento familiar, publicidade responsável e consumo consciente.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Soares Nacif, a atuação preventiva da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é fundamental para a formação de cidadãos mais conscientes. "Quando se busca informar crianças no ambiente escolar, estamos ampliando a discussão da defesa do consumidor e formando multiplicadores que levarão para dentro de casa esta temática, despertando em seus familiares a consciência para a proteção do consumidor nas relações de consumo. Essa é a proposta do programa Procon-Mirim, ou seja, apresentar princípios e fundamentos da Defesa do Consumidor às crianças que identificarão a relação de consumo no seu dia a dia e replicarão esta discussão no ambiente em que convivem, formando, assim, uma comunidade mais consciente de seus direitos”, explicou.
Pelo acordo, o Procon-MPMG prestará apoio técnico e pedagógico, além de oferecer curso de formação aos educadores e, conforme disponibilidade, materiais educativos de apoio, como cartilhas, camisas e cartazes. O município de Contagem ficará responsável por mobilizar as unidades escolares, incentivar a adesão dos educadores, apoiar logisticamente a execução das ações e acompanhar o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
O plano de trabalho prevê, no primeiro ano, o atendimento inicial de 10 unidades escolares até dezembro deste ano, com ampliação gradativa para todas as escolas da rede municipal de educação, estimadas em 150 unidades, entre 2027 e 2030. O acompanhamento da execução será feito com base em indicadores como número de escolas participantes, educadores capacitados, estudantes atendidos, ações pedagógicas desenvolvidas e materiais distribuídos.
Para o coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a iniciativa representa uma atuação preventiva na defesa do consumidor. “A proteção do consumidor não pode começar apenas quando o dano já ocorreu. A educação para o consumo é uma forma de prevenção, de emancipação e de cidadania. Quando uma criança aprende a reconhecer práticas abusivas, a refletir sobre publicidade, sustentabilidade, segurança e orçamento familiar, ela se torna multiplicadora desse conhecimento dentro da escola, da família e da comunidade”, afirmou.
Quer conhecer o Programa Procon Mirim? Assista à reportagem!
