Notícias - Habitação e UrbanismoPonta a Ponta aborda atuação do MPMG na defesa do direito à moradia na comunidade Barreirinho, em Ibirité
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha a situação das famílias da comunidade Barreirinho, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para assegurar o direito à moradia digna e garantir que qualquer medida adotada pelo município respeite as leis e os direitos dos moradores. O caso é tema do episódio nº 146 do programa Ponta a Ponta, da TV MP.
Neste episódio, a promotora de Justiça de Ibirité Maria Constância Alvim e a coordenadora da Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, Ana Flávia Fernandes de Jesus, explicam como o MPMG atua para garantir direitos fundamentais em situações de conflito relacionadas à implementação de políticas públicas habitacionais.
A história da comunidade começou em 2014, quando famílias em situação de vulnerabilidade ocuparam as estruturas abandonadas de uma obra não concluída do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2016, após tratativas com a prefeitura, 51 famílias aceitaram sair do local e passaram a receber o bolsa-aluguel, com a promessa de que receberiam novas moradias no futuro.
O caso é acompanhado pela 6ª Promotoria de Justiça de Ibirité, que, em 2026, expediu a Recomendação nº 04/2026, orientando a prefeitura a não adotar medidas de retomada da área sem a instauração de processo administrativo formal, assegurando à comunidade o direito de defesa.
Na entrevista, Maria Constância destaca que a moradia não pode ser tratada como um favor. “O direito à moradia é um direito fundamental e um mínimo para que as pessoas vivam com dignidade. Não basta doar um terreno. É preciso dar suporte técnico, financiamento e projetos para que essas famílias consigam, de fato, construir seus lares”, pontuou.
Ana Flávia, por sua vez, relata a situação vivenciada pelas famílias da comunidade e aponta os desafios enfrentados pelos moradores para viabilizar a construção das moradias no terreno destinado pelo município.
