Notícias - Patrimônio PúblicoOperação Trem da Alegria: MPMG obtém segunda condenação em investigação sobre corrupção em Guapé
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-prefeito de Guapé a nove anos e meio de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e uso de documento falso. Na mesma decisão, um empresário foi condenado a 8 anos e 2 meses, também em regime inicial fechado. A decisão corresponde à segunda condenação decorrente da Operação Trem da Alegria.
A atuação foi conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPMG, o então chefe do executivo municipal e um empresário teriam realizado manobras para viabilizar a implantação de um empreendimento imobiliário em área pertencente ao agente público. De acordo com as investigações, foram utilizados documentos ideologicamente falsos relacionados à titularidade do imóvel, além do emprego de recursos públicos em benefício particular.
Conforme apurado, uma área rural de reduzido valor econômico foi transformada em área urbana, alcançando valorização estimada em mais de R$ 10 milhões.
Os dois condenados também foram responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Um dos condenados encontra-se preso por descumprimento de decisão judicial relacionada à indisponibilidade de bens determinados para garantir o pagamento de multas, custas e indenizações.
Operação
A Operação Trem da Alegria foi deflagrada em fevereiro de 2024 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar no município de Guapé por meio da prática de crimes contra a administração pública. Na primeira etapa da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e medidas de afastamento de agentes públicos.
Ao longo das apurações, as investigações foram desdobradas em oito fases, envolvendo suspeitas de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e embaraço às investigações.
Além da condenação agora divulgada, o MPMG já obteve decisão condenatória em outra ação penal decorrente da operação. Outras ações relacionadas aos desdobramentos das investigações continuam em tramitação perante o Poder Judiciário. A operação é considerada uma das mais amplas já realizadas para apuração de irregularidades na administração municipal de Guapé, reunindo diversas frentes investigativas voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à reparação dos danos causados ao patrimônio público.
