Notícias - ConsumidorRecursos que transformam: Multas aplicadas pelo Procon-MPMG financiam projetos que fortalecem a defesa do consumidor em Minas
Por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, recursos arrecadados com sanções fomentam iniciativas de tecnologia, educação, investigação e ampliação do atendimento ao público em mais de 400 municípios mineiros
Agência bancária do interior de Minas é multada em R$ 25 mil por práticas abusivas contra clientes idosos. Rede de postos de combustíveis desobedece decisão do Procon-MPMG e recebe multa de R$ 13 mil. Empresa de venda eletrônica de ingressos de shows recebe multa de R$ 210 mil por retenção indevida de valores. As notícias, divulgadas ao longo do primeiro semestre deste ano, representam apenas uma das frentes de atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de punir infrações às relações de consumo, o trabalho resulta na arrecadação de recursos que retornam à sociedade por meio de investimentos em projetos de interesse coletivo.
Os valores pagos pelas empresas são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), mecanismo criado para financiar iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de direitos do consumidor no estado. Novas unidades de atendimento, programas de educação para o consumo, investimentos em tecnologia e aquisição de equipamentos para investigação estão entre as ações beneficiadas.
Segundo o coordenador do FEPDC, Glauber Tatagiba, o mecanismo tem financiado projetos com impacto direto no cotidiano dos consumidores mineiros, embora nem sempre a população tenha conhecimento da origem dos recursos. “Há muitas iniciativas executadas por diversos órgãos e instituições que contam com financiamento do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O fundo vem aprovando projetos que beneficiam diretamente o consumidor mineiro”, afirma.
Desde sua criação, em 2017, o FEPDC já investiu cerca de R$ 200 milhões em ações distribuídas em quatro eixos de atuação. O primeiro deles é voltado para inovação, tecnologia e gestão em rede. Nessa área, o fundo apoia a criação e o fortalecimento de Procons municipais, inclusive por meio de consórcios regionais que permitem a municípios menores compartilhar estruturas de atendimento. Também são financiados projetos de modernização tecnológica, como sistemas de automação e ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao tratamento de demandas dos consumidores.
De acordo com Glauber Tatagiba, mais de 400 municípios mineiros já foram beneficiados por projetos financiados pelo fundo. “Os Procons municipalizados e regionalizados são apenas um entre muitos projetos apoiados. Esse movimento é muito importante porque permite que consumidores de cidades que não tinham condições de estruturar um Procon tenham acesso ao atendimento e possam fazer valer seus direitos com mais segurança nas relações de consumo”, destaca.
Critérios
A destinação dos recursos depende da aprovação de projetos pelo Conselho Gestor do FEPDC. As propostas são avaliadas com base em critérios como objetivos, público beneficiado, resultados esperados e cronograma de execução. A legislação determina que os recursos sejam empregados em ações de defesa do consumidor, educação para o consumo e modernização de órgãos públicos que atuam na área, vedando sua utilização para despesas com pessoal.
Além dos investimentos em tecnologia, o fundo também apoia iniciativas de inteligência forense e combate a crimes que afetam os consumidores. Os recursos viabilizam a aquisição de ferramentas para análise de dados digitais, a modernização de laboratórios periciais e o fortalecimento de estruturas voltadas ao enfrentamento da criminalidade cibernética.
Na área de segurança alimentar e saúde, o FEPDC financia projetos destinados ao monitoramento de produtos e substâncias potencialmente nocivas à população. Entre as ações contempladas estão programas de fiscalização de resíduos de agrotóxicos e identificação de ingredientes que causam alergias em alimentos industrializados.
Segundo o coordenador do fundo, a principal missão do FEPDC é assegurar que os recursos arrecadados retornem à sociedade em forma de benefícios coletivos. “A função primordial do fundo é justamente fazer com que esses recursos retornem para a sociedade e beneficiem o maior número possível de consumidores. Isso ocorreu com a criação dos Procons regionais, com projetos de regularização da produção de queijos artesanais, com a estruturação de laboratórios da Polícia Civil e de unidades das forças de segurança, entre diversas outras iniciativas”, afirma.
Em paralelo, o quarto eixo de atuação concentra ações de educação, prevenção e solução de conflitos. Nesse campo, o fundo financia projetos em escolas, produção de materiais educativos e unidades móveis de atendimento que levam orientação e registro de reclamações a municípios e comunidades mais distantes.
Diversidade de iniciativas
De acordo com Tatagiba, a diversidade de iniciativas apoiadas pelo fundo demonstra que a proteção do consumidor vai além da aplicação de multas e da resolução de reclamações individuais. O modelo adotado em Minas Gerais busca fortalecer toda a estrutura de defesa consumerista por meio de investimentos em tecnologia, investigação, saúde pública, educação e ampliação do acesso da população aos serviços de proteção e defesa de direitos.
“Essa iniciativa possibilitou a criação de mais de cem Procons municipais e colocou Minas Gerais entre os estados com maior número de unidades de atendimento ao consumidor. Outro avanço importante foi a expansão do Sistema de Inspeção Municipal de forma consorciada, beneficiando centenas de produtores rurais. Também merece destaque a criação de um sistema digital integrado para os Procons municipais, que permitirá unificar o atendimento e a análise de dados em todo o estado”, ressalta.
Esta é a primeira de uma série de conteúdos que apresentará projetos financiados pelo FEPDC e seus impactos para a sociedade mineira.
