Notícias - Meio AmbienteMPMG requer endurecimento de medidas contra o município de Governador Valadares após transformação da área de transbordo de resíduos em verdadeiro lixão a céu aberto
? INSIRA AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça a adoção de medidas mais rigorosas contra o município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, diante do agravamento das irregularidades na área de transbordo de resíduos do bairro Turmalina. Uma vistoria realizada pelo MPMG, em 14 de agosto, concluiu que a área se transformou em um verdadeiro lixão a céu aberto.
No requerimento protocolado nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares e a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce pediram a elevação da multa diária, atualmente fixada em R$ 1 mil, para R$ 5 mil, e a extensão da penalidade ao prefeito municipal. Também foi solicitado à Justiça que obrigue o chefe do Executivo a apresentar, em cinco dias, providências concretas voltadas à regularização do serviço e da área.
Os pedidos de medidas mais rigorosas foram apresentados numa ação ajuizada em 2008 para exigir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município em 2006 com o MPMG. O acordo prevê, entre outras obrigações, a implantação de local licenciado para destinação final dos resíduos sólidos e a regularização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Segundo o Ministério Público, o novo pedido judicial integra uma atuação contínua que se estende há quase duas décadas. Desde o ajuizamento da ação, o órgão vem realizando fiscalizações e adotando medidas judiciais para exigir o cumprimento das obrigações assumidas pelo município no TAC.
Na vistoria realizada em 14 de agosto foi identificada uma série de irregularidades no local. Entre elas, o acúmulo de grandes volumes de resíduos diretamente sobre o solo, sem qualquer preparação da área, a ausência de impermeabilização e de sistema de drenagem de águas pluviais, a inexistência de mecanismos de contenção de chorume, a presença de resíduos em curso d’água, forte mau cheiro e circulação constante de aves, cães e cavalos. A vistoria também constatou falhas no cercamento da área, que faz divisa com residências, além da atuação de catadores em condições precárias e sem equipamentos de proteção individual.
Segundo apurado pelo MPMG, o contrato com a empresa responsável pelo transporte dos resíduos para o aterro licenciado de Chonin de Cima foi encerrado em fevereiro deste ano e, até a data da fiscalização, não havia sido realizada nova contratação. A situação resultou no acúmulo expressivo de resíduos no local ao longo dos seis meses seguintes.
No requerimento, o MPMG destaca ainda que o município já desembolsou mais de R$ 1 milhão em multas por descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao caso. Apesar da sanção financeira, o Ministério Público sustenta que as obrigações principais permanecem sem cumprimento e que as irregularidades se agravaram ao longo dos anos. Para o MPMG, a responsabilização exclusivamente patrimonial do Município não foi suficiente para promover mudanças efetivas na gestão dos resíduos sólidos municipais.
Na avaliação dos promotores de Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo, o quadro revela um problema estrutural e prolongado, marcado pela ausência de uma solução definitiva para a destinação dos resíduos produzidos na cidade. O MPMG ressalta que os impactos atingem diretamente moradores do entorno da área de transbordo, trabalhadores que atuam na coleta de materiais recicláveis e o meio ambiente, diante dos riscos decorrentes da disposição inadequada dos resíduos e da proximidade com curso d’água.
Além do aumento da multa e da responsabilização pessoal do prefeito, o Ministério Público requereu que o gestor municipal apresente comprovação de medidas voltadas à contratação de nova empresa para o transporte dos resíduos, à regularização ambiental da área de transbordo, à conclusão do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana contratado pelo Município e à aprovação do PGRSS perante os órgãos competentes.
Segundo o MPMG, também está sendo elaborado um cálculo atualizado do valor das multas vencidas, medida que poderá resultar no ajuizamento de nova ação de execução contra o município. De acordo com os promotores de Justiça, o acompanhamento do caso continuará sendo realizado com rigor até que sejam efetivamente cumpridas as obrigações ambientais assumidas pela administração municipal.
