Notícias - Apoio às VítimasMPMG promove II Seminário Nacional Direito das Vítimas e reforça debate sobre proteção integral e enfrentamento à revitimização
O evento reuniu integrantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes da sociedade civil e vítimas de diferentes formas de violência para discutir estratégias de acolhimento, proteção, reparação de danos e garantia de direitos
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NSIRA AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou sexta-feira, 28 de agosto, em Belo Horizonte, o II Seminário Nacional Direito das Vítimas. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), o evento reuniu integrantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes da sociedade civil e vítimas de diferentes formas de violência para discutir estratégias de acolhimento, proteção, reparação de danos e garantia de direitos.
Na abertura do seminário a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, destacou a criação, no MPMG, do Centro Estadual de Apoio às Vítimas, que completa 3 anos. “Foi um compromisso de lembrar e de transformar a vida das pessoas que sofreram violência”. Segundo ela, o trabalho do órgão, além de dar suporte às vítimas, trabalha para que o poder público implemente políticas públicas adequadas, e o Sistema de Justiça observe atentamente os impactos e as necessidades da vítima. “Na Casa Lilian, foram as vítimas que nos ensinaram a criar uma política institucional de apoio a elas”, afirmou.
Já o procurador-geral de Justiça, Paul ode Tarso Morais Filho, afirmou que “o seminário reafirma o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a formação qualificada, e, sobretudo, com a defesa dos Direitos Fundamentais”. Segundo ele, a pauta dos direitos das vítimas é uma agenda nacional urgente e necessária. “Que os debates desse seminário nos inspirem a transformar conhecimento em ação, a desenvolver políticas institucionais com sensibilidade e bom senso e colocar a vítima no lugar que lhe é de direito”, afirmou.
Ao longo do dia, a programação do seminário abordou temas relacionados à atuação institucional em defesa das vítimas, à reparação integral de danos decorrentes de desastres ambientais, aos impactos do preconceito e da discriminação, aos crimes sexuais e à necessidade de uma escuta protegida, à violência contra a mulher e às intervenções dos órgãos de segurança pública. Os debates reuniram membros do Ministério Público de diversos estados, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Judiciário e da sociedade civil, consolidando o seminário como um espaço nacional de reflexão sobre a centralidade da vítima nas políticas públicas e na atuação do sistema de Justiça.
O encerramento foi marcado pelo painel “Dar voz às vítimas no sistema de justiça: enfrentamento à revitimização e proteção integral”, que concentrou algumas das principais vozes brasileiras engajadas na defesa dos direitos das vítimas. A mesa foi presidida pela assessora da Presidência do Superior Tribunal Militar, Priscila de Barros Parisi, e contou com a participação da empresária e ativista Luíza Brunet, da presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), Mariana Ferrer, e da coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini.
O painel destacou a importância de fortalecer mecanismos de acolhimento e proteção para evitar a revitimização de pessoas que buscam o sistema de Justiça. A presença de Luíza Brunet, reconhecida nacionalmente pela atuação em campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, e de Mariana Ferrer, cuja trajetória impulsionou debates sobre o tratamento dispensado às vítimas durante processos judiciais, reforçou a relevância da discussão. Ao lado de Ana Tereza Giacomini, responsável pela coordenação da Casa Lilian, as participantes trouxeram diferentes perspectivas sobre a necessidade de ampliar a escuta qualificada, assegurar respeito às vítimas e promover respostas institucionais mais humanizadas.
