Notícias - Reparação por DesastresMPMG participa da quinta reunião ordinária da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce
Representantes das comunidades apresentaram demandas sobre ações ambientais, saúde, infraestrutura e participação social, que resultaram em novos encaminhamentos aos órgãos responsáveis pela reparação
Representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e do poder público se reuniram em Ipatinga para acompanhar ações do Acordo de Reparação do Rio Doce. O encontro debateu temas como meio ambiente, pesca, saúde e assistência social, além de definir novos encaminhamentos para ampliar a participação social, a transparência e o acesso à informação.
Representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e do poder público se reuniram em Ipatinga, no Vale do Rio Doce, no dia 27 de agosto, durante a 5ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). O encontro possibilitou o acompanhamento das ações previstas no Acordo de Reparação, a apresentação de questionamentos e propostas pelos territórios e a definição de novos encaminhamentos aos órgãos responsáveis.
Ao longo da reunião, foram discutidas iniciativas relacionadas à recuperação ambiental, pesca, saúde, assistência social, infraestrutura e participação social. A programação também reservou espaço para perguntas, contribuições dos representantes e pauta livre, permitindo a apresentação de questões diretamente pelas pessoas atingidas. Ao final, foram consolidados os encaminhamentos decorrentes das discussões.
Entre os temas apresentados estiveram o projeto Rio Doce Mais Vida e seu edital de reflorestamento, a consolidação e regularização fundiária das unidades de conservação estaduais, o Fundo Perpétuo de Pesca, o acompanhamento dos recursos destinados aos municípios para saúde e assistência social, os estudos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e o Programa para Mulheres.
Novos encaminhamentos
As manifestações dos representantes dos territórios resultaram em providências a serem avaliadas e executadas por diferentes órgãos responsáveis pelas ações da reparação.
No âmbito do projeto Rio Doce Mais Vida, o representante do território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó apresentará propostas ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão deverá avaliar as sugestões e informar à Secretaria-Executiva da IMPS/Doce sobre a possibilidade de incorporá-las ao projeto.
O IEF também apresentará resposta sobre a solicitação de participação social ao longo da execução do Rio Doce Mais Vida e levará a uma próxima reunião ordinária informações atualizadas sobre o andamento do projeto de Consolidação do Parque Estadual do Rio Doce.
Na área ambiental, a empresa responsável pelos estudos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deverão elaborar, até a próxima reunião da IMPS/Doce, um informativo para ampliar o acesso das comunidades às informações sobre os trabalhos. O material deverá abordar as etapas e a metodologia dos estudos, os métodos de coleta, as próximas atividades e a eventual necessidade de ampliação das áreas investigadas.
A reunião também resultou em medidas destinadas a ampliar o acesso às informações sobre a execução das ações financiadas com recursos da reparação.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibilizará, no Portal Estadual de Reparação do Rio Doce, os Planos Municipais de Saúde decorrentes do Plano Estadual de Saúde e os Planos Municipais de Melhorias de Assistência Social. A medida permitirá que os representantes e as comunidades acompanhem com maior facilidade o planejamento das iniciativas destinadas aos municípios.Os representantes também discutiram medidas para aprimorar o funcionamento da IMPS/Doce.
A Secretaria-Executiva encaminhará às Assessorias Técnicas Independentes a proposta de regimento interno da Instância, para análise e apresentação de contribuições. Além disso, os representantes do poder público deverão apresentar devolutiva sobre a solicitação para que as reuniões ordinárias sejam ampliadas para dois dias de duração.
Participação permanente
A IMPS/Doce constitui um espaço permanente de diálogo entre representantes dos territórios atingidos e do poder público para acompanhamento das ações relacionadas ao Acordo de Reparação do Rio Doce.
O MPMG acompanha as reuniões da Instância e atua, em conjunto com as demais Instituições de Justiça e o Estado de Minas Gerais, para fortalecer os mecanismos de participação social, transparência e acesso à informação na execução do Acordo.
Por meio da IMPS/Doce, os representantes dos territórios podem acompanhar projetos e programas, apresentar demandas e propostas, solicitar esclarecimentos aos órgãos executores e acompanhar as respostas e providências adotadas. A sistematização dos encaminhamentos permite que as questões apresentadas em cada encontro sejam retomadas posteriormente, estabelecendo um fluxo contínuo de participação, resposta e acompanhamento das ações da reparação.
