Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalMPMG lança especial sobre a trajetória de preservação do Edifício JK, em Belo Horizonte
Produção reúne especialistas, pesquisadores e o jornalista Chico Felitti para revisitar os acontecimentos que marcaram a história do conjunto arquitetônico e a atuação do Ministério Público na defesa desse patrimônio cultural
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança um especial em vídeo sobre a trajetória de preservação do Edifício JK, um dos maiores ícones arquitetônicos de Belo Horizonte. A produção está disponível no canal do MPMG no YouTube e foi inspirada no podcast "A Síndica", do jornalista Chico Felitti, que também participa do especial ao lado de especialistas e pesquisadores para revisitar os acontecimentos que marcaram a história do conjunto e a atuação do Ministério Público na defesa desse patrimônio cultural.
Projetado por Oscar Niemeyer em uma época em que o arquiteto ainda era pouco conhecido — antes da construção de Brasília e contemporaneamente ao Conjunto Moderno da Pampulha —, o Edifício JK foi concebido para ser uma cidade dentro da cidade. O conjunto ocupa praticamente um quarteirão, conta com 1.087 unidades residenciais e tem capacidade para abrigar aproximadamente 5 mil moradores. No espaço funcionam também órgãos públicos e equipamentos culturais, entre eles o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, instituição centenária fundada em 1907.
"Quem faz um documentário, quem conta uma história, está lutando contra o esquecimento. Saber do passado é se preparar para o futuro", afirma Chico Felitti no especial.
Atuação do MPMG
A partir de 2020, o MPMG identificou que o Condomínio JK havia deixado de adotar medidas de preservação do bem tombado, especialmente em relação à impermeabilização da laje da esplanada dos dois blocos do conjunto. A falha técnica permitiu infiltrações que danificaram parte do teto, das paredes e do piso do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, colocando em risco obras de arte, documentos históricos e livros raríssimos que integram o acervo da instituição.
A arquiteta e pesquisadora Andrea Lanna, ouvida no especial durante visita técnica ao conjunto, detalhou o problema: a estrutura do edifício, em concreto armado, possui dois sistemas de lajes sobrepostos. A água infiltra pela laje superior, acumula entre as duas camadas e escoa pela inferior — comprometendo a estrutura e gerando risco de incêndio pela proximidade com instalações elétricas.
"Quando a gente fala de bem cultural, estamos falando de um bem que tem um especial atributo: ele é singular, ele é irrepetível e não pode ser substituído por outro similar. E por isso é tão importante proteger o patrimônio cultural", explicou o promotor de Justiça Marcelo Maffra no vídeo.
Diante da omissão do condomínio, o MPMG denunciou os responsáveis pelos crimes previstos nos artigos 63 e 68 da Lei nº 9.605/1998, que trata da proteção ao patrimônio cultural. Como resultado, o Condomínio JK, em sua pessoa jurídica, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 300 mil. O ex-gerente administrativo foi condenado a pena de aproximadamente três anos, convertida em penas alternativas conforme a legislação. A ex-síndica, que permaneceu no cargo por mais de 40 anos, faleceu antes de ser julgada, e o processo contra ela foi encerrado sem condenação.
"As pessoas voltaram a acreditar muito na Justiça graças a isso", destacou Chico Felitti ao comentar o resultado do processo.
O especial integra a linha editorial do MPMG voltada à memória, à cidadania e à defesa do patrimônio cultural.
O vídeo está disponível no canal do MPMG no YouTube.
