Notícias - Meio AmbienteMPMG destina mais de R$ 730 mil para projeto de monitoramento participativo das águas no Alto Rio das Velhas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, celebrou termo de compromisso com o Instituto Guaicuy, com a interveniência do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais), para a execução do projeto "Rede de empoderamento social, ambiental e educacional para vigilância das águas em afluentes do Alto Rio das Velhas". O investimento total previsto é de R$ 730.476,19, oriundo de medidas compensatórias ambientais decorrentes de acordos firmados em procedimentos conduzidos pelo MPMG.
A iniciativa tem como objetivo criar uma rede integrada de comunicação e monitoramento participativo capaz de identificar alterações perceptíveis na qualidade da água dos afluentes do Alto Rio das Velhas, fortalecendo o diálogo entre as comunidades ribeirinhas e as instituições responsáveis pela gestão e fiscalização ambiental.
Entre as ações previstas estão a mobilização de estudantes e moradores para participação em atividades de monitoramento, a implantação de kits para aferição de parâmetros básicos da qualidade da água, a elaboração de mapas sobre bacias hidrográficas com barragens classificadas com graus de insegurança, além do acompanhamento das comunidades quanto às informações relacionadas às ações de monitoramento e proteção dos recursos hídricos.
Os recursos destinados ao projeto são provenientes de acordos celebrados com as empresas Vale S.A. e AngloGold Ashanti S.A. Parte do valor corresponde ao saldo remanescente de outro projeto socioambiental anteriormente executado por meio da Plataforma Semente, cuja destinação foi autorizada pela Promotoria de Justiça responsável.
A execução da iniciativa será acompanhada pela equipe multidisciplinar da Plataforma Semente, responsável pelo suporte técnico, monitoramento, avaliação dos resultados e análise das prestações de contas. O projeto também deverá observar critérios de transparência, fiscalização e controle, com divulgação das informações e resultados em sistemas de acesso público.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, a iniciativa representa mais uma ação voltada à proteção ambiental e ao fortalecimento da participação social na defesa dos recursos hídricos da região. O projeto contribuirá para ampliar o acesso à informação, incentivar o controle social e promover ações de educação ambiental junto às comunidades atendidas.
A proposta será executada pelo Instituto Guaicuy e integra o conjunto de iniciativas apoiadas pelo MPMG por meio da destinação de recursos oriundos da tutela coletiva, com foco na reparação e proteção de direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente.
