Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG convoca setores da sociedade para ajudar pessoas em situação de rua
Em encontro realizado na sede do Sicepot-MG e do Sinduscon-MG, instituição articulou representantes dos setores público, privado e da sociedade civil em torno do programa Canto da Rua Cidadão
FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu, na manhã desta sexta-feira, 4 de setembro, representantes do primeiro, segundo e terceiro setores para discutir soluções estruturantes voltadas às pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. A mobilização inédita foi liderada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, presidente do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome – o GNA-Social.
O encontro foi realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), com a participação de integrantes do sistema de Justiça, representantes do poder público, empresários, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e instituições ligadas à pauta dos direitos humanos.
Durante a reunião, a irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, apresentou o programa Canto da Rua Cidadão, iniciativa construída a partir da experiência com pessoas em situação de rua, com foco em três eixos principais: abordagem territorial, centro de atenção e conexão intersetorial, e acesso à moradia por meio da metodologia Moradia Primeiro.
O procurador-geral de Justiça destacou que a articulação tem como objetivo produzir impacto real na vida das pessoas e contribuir para o resgate da dignidade de quem vive em situação de extrema vulnerabilidade.
TO AQUI ?Projeto prevê meta de captação de R$ 20 milhões
O programa Canto da Rua Cidadão tem duração prevista de dois anos e meta de captação de R$ 20 milhões. A proposta pretende impactar 6 mil pessoas em situação de rua, realizar 3.600 atendimentos diretos e beneficiar 500 pessoas com hospedagem em hotéis e pousadas e/ou inserção em moradias.
A iniciativa prevê ainda apoio à inclusão produtiva, qualificação profissional, fortalecimento de vínculos comunitários, acesso a orientações jurídicas e produção de dados e conhecimento para subsidiar políticas públicas.
Durante a apresentação, a Pastoral Nacional do Povo da Rua apresentou dados que dimensionam a urgência do tema em Minas Gerais e em Belo Horizonte. Segundo os números apresentados, Minas Gerais tem 34.859 pessoas em situação de rua, das quais 16.115 estão em Belo Horizonte. Os dados também indicam que 42,5% estão nas ruas em razão da ausência de moradia, 33,8% por problemas familiares, 82,5% são pessoas pretas e pardas, 39,4% possuem renda e 21,5% fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas.
A escolha da Regional Leste como território prioritário também foi apresentada como estratégica. De acordo com a exposição, 29,3% da população em situação de rua de Belo Horizonte está no vetor leste da capital, abrangendo as regionais Leste, Nordeste e Norte. A região conecta Belo Horizonte a municípios populosos da Região Metropolitana, como Sabará e Caeté, e é considerada um território com pouca estrutura de equipamentos públicos e serviços da rede socioassistencial.
A Pastoral do Povo da Rua atua historicamente no acompanhamento, escuta, mobilização e defesa de direitos da população em situação de rua, com presença nos territórios e construção de vínculos comunitários. No projeto apresentado, essa experiência se soma à proposta de articulação intersetorial para ampliar o acesso a cuidado, documentação, saúde, assistência social, trabalho, renda e moradia.
Histórias de reconstrução
A reunião também contou com a fala de Alessandra Martins Cordeiro, integrante da coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Ela relatou sua trajetória pessoal e destacou a importância de políticas públicas e redes de apoio para a reconstrução de vínculos e projetos de vida.
“Meus pais eram da rua. Meu pai era engraxate na Praça Sete e minha mãe, artesã. Eu vivi 25 anos na rua. Sou mãe de cinco filhos, avó de quatro netos e fui acolhida pela Pastoral. Consegui resgatar meus vínculos, minha autoestima e a possibilidade de viver com dignidade”, contou.
Alessandra afirmou que hoje conclui seus estudos, está finalizando o curso técnico de enfermagem e almeja ingressar no ensino superior.
“Isso só aconteceu porque alguém acreditou que era possível. Hoje trabalho com suporte social do Moradia Primeiro, que acontece em parceria com o Ministério Público”, completou.
Também foi apresentado o relato de Rafael Fonseca , que contou ter vivido processo de ruptura familiar, perda econômica e situação de rua. Para ele, a escuta e o acolhimento são fundamentais para superar os estigmas que recaem sobre essa população.
“A pessoa em situação de rua carrega um rótulo: drogada, alcoólatra ou com problema de saúde mental. Mas há muitos outros fatores. Às vezes, é a rua que leva ao vício. Não podemos só tirar a pessoa da rua. É preciso tirar a rua da pessoa, porque ali ela cria hábitos, rotina e laços. Quando alguém enxerga, escuta e acolhe, é possível recomeçar”, afirmou.
Atuação do MPMG
Pelo MPMG, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça; o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do CAO-Cimos; a promotora de Justiça Nádia Estela, coordenadora do CAODH; e a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Xavier, da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial de Belo Horizonte.
Paulo César destacou que o encontro representa uma oportunidade histórica para Minas Gerais avançar na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a articulação liderada pelo MPMG é inovadora por reunir órgãos públicos, sociedade civil e setor privado em busca de respostas mais efetivas para uma realidade diante da qual as políticas públicas tradicionais ainda se mostram insuficientes.
Nádia Estela ressaltou a importância de integrar ações já em andamento, como iniciativas para instalação de bebedouros na cidade e em abrigos. Para ela, a interlocução institucional é essencial para dar continuidade, escala e impacto real às respostas voltadas à população em situação de rua.
Cláudia do Amaral Xavier apresentou as ações referentes à ADPF 976/DF no âmbito do município de Belo Horizonte. A ação, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), trata da responsabilidade do poder público na proteção da população em situação de rua. A atuação da Promotoria busca contribuir para a efetivação de políticas públicas, a garantia de direitos fundamentais e a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas.
O encontro reuniu ainda representantes do TJMG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Prefeitura de Belo Horizonte, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Sinduscon-MG e Sicepot-MG, além de representantes de associações de bairros, de construtoras, empresas de engenharia e infraestrutura e entidades do setor produtivo. A participação de instituições públicas, sociedade civil e iniciativa privada reforçou o caráter intersetorial da articulação.
Ministério Público de Minas Gerais
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