Encontro virtual reuniu 80 participantes e abordou atuação fiscalizatória, proteção coletiva e participação dos consumidores na defesa de seus direitos

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, no dia 25 de agosto, o Momento Educativo On-line – Fiscalização em Foco: Defesa do Consumidor em Ação. Transmitido ao vivo pelo Teams, o encontro reuniu 80 participantes, entre educadores, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, fornecedores e cidadãos. A iniciativa teve como objetivo ampliar a compreensão sobre a importância da fiscalização na proteção dos consumidores.

Na abertura, o coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), Roberto Apolinário de Castro Júnior, destacou o caráter educativo da iniciativa e a proposta de aproximar os participantes da realidade da fiscalização a partir de exemplos práticos. Na sequência, o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis), Luiz Otávio Teixeira, ressaltou que a presença do agente fiscal no mercado permite verificar se as normas estão sendo cumpridas e contribui para prevenir e interromper práticas que prejudiquem os consumidores.

A mediadora do encontro, Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, coordenadora do Procon Regional do Alto Paraopeba e presidente do Fórum dos Procons Mineiros, ressaltou que o debate busca fortalecer a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de defesa do consumidor, aproximando o conhecimento jurídico das situações enfrentadas no dia a dia.

Fiscalização e proteção coletiva

O agente fiscal da Difis, Ronaldo Júnior, explicou como ocorre a fiscalização do Procon-MPMG, desde o planejamento das ações até a constatação de irregularidades e a adoção das medidas previstas em lei. Segundo ele, o trabalho tem como foco situações que atingem a coletividade, como cláusulas abusivas, falhas sistêmicas de segurança e publicidade enganosa de amplo alcance.

As ações podem ser planejadas a partir do acompanhamento do mercado ou motivadas por denúncias e reclamações com repercussão coletiva. Dependendo da situação encontrada, a fiscalização pode resultar, entre outras medidas, em apreensão de produtos, interdição cautelar e aplicação de sanções.

Ronaldo apresentou ainda exemplos da atuação do órgão. Em uma fiscalização realizada em julho na região de São João del-Rei e João Monlevade, 36 postos de combustíveis foram vistoriados, com 15 autuações e duas interdições cautelares por vício de quantidade.

A agente fiscal do Procon-MPMG, Cristiane Castro, que atua há 23 anos na área, destacou a diversidade das situações encontradas pelas equipes nos municípios mineiros e a importância do trabalho integrado com outros órgãos públicos. Para ela, a fiscalização produz resultados concretos principalmente ao alcançar consumidores que ainda têm pouco acesso a informações sobre seus direitos.

Organização dos consumidores e cidadania

Ao abordar a participação social na defesa do consumidor, o assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Amorim, destacou a importância de uma atuação mais ativa e organizada por parte dos consumidores. Segundo ele, a mobilização da sociedade civil foi fundamental para a construção de importantes direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a participação, nas décadas de 1980 e 1990, de associações de defesa do consumidor e movimentos sociais.

“É importante que o consumidor seja um buscador incessante dos seus direitos. A busca pela cidadania e pela garantia dos direitos é diária e constante. No direito do consumidor, não é diferente. Muitos dos direitos previstos no CDC foram construídos a partir da mobilização da sociedade civil, de associações de defesa do consumidor e de movimentos das donas de casa. Hoje, precisamos fortalecer novamente essa organização. As entidades civis de defesa do consumidor têm um papel fundamental para que a sociedade não deixe de lutar pela proteção do consumidor, que é a parte mais vulnerável nas relações de consumo”, afirmou.

A presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Mariana Rafaela, retomou o tema ao destacar que a fiscalização é também uma atribuição dos Procons, embora muitos municípios ainda não disponham de estrutura própria para realizá-la. “A fiscalização no município é a presença viva do Estado”, ressaltou, ao defender a participação da população no fortalecimento dos órgãos locais de proteção ao consumidor.

Ao final do encontro, foi aberto espaço para perguntas dos participantes, encaminhadas pelo chat. Entre os temas discutidos estiveram regularização de produtos, procedimentos de fiscalização, notificações a estabelecimentos e possíveis irregularidades no comércio eletrônico. O momento permitiu relacionar o conteúdo apresentado a situações concretas e esclarecer dúvidas de consumidores, fornecedores e integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Ministério Público de Minas Gerais

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