Notícias - ConsumidorMediação do Compor-MPMG viabiliza acordo para distribuição de energia elétrica ao município de Ferros
A mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) viabilizou, na semana passada, um acordo que autoriza a passagem de uma rede de distribuição de energia elétrica destinada ao município de Ferros por uma área de proteção ambiental localizada no território de Dores de Guanhães.
A mediação teve origem em solicitação apresentada pela Promotoria de Justiça de Ferros, que, em conjunto com a Cemig Distribuição S.A., buscava obter a anuência do Município de Dores de Guanhães para a implantação da infraestrutura necessária ao atendimento da demanda energética de Ferros.
Participaram do acordo o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guanhães e da Promotoria de Justiça de Ferros, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), além do Município de Dores de Guanhães e da Cemig Distribuição S.A.
A construção do consenso ocorreu durante a terceira reunião conjunta do procedimento de mediação e representa um avanço na busca de soluções dialogadas para questões de interesse público, conciliando a necessidade de ampliação da infraestrutura energética com a observância dos aspectos ambientais envolvidos.
O processo de mediação terá continuidade, com a manutenção do diálogo entre o MPMG, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ferros, e a Cemig Distribuição S.A. para tratar de outras questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no município.
