Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalJustiça acolhe pedido do MPMG e reconhece provisoriamente proteção do Conjunto Paisagístico da Praça da Matriz de Abadia dos Dourados
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar reconhecendo provisoriamente o Conjunto Paisagístico da Praça da Matriz de Abadia dos Dourados, no Alto Paranaíba, como área protegida até o julgamento definitivo de Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Coromandel para garantir a preservação do espaço. A decisão também determina a suspensão de quaisquer obras, licitações ou contratações relacionadas à implantação de um Centro Municipal de Eventos no local.
Na ação, a Promotoria de Justiça pede o reconhecimento judicial do valor cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico do conjunto localizado na Praça Manoel Esteves dos Santos. Segundo o MPMG, a área reúne bens e características que a tornam um dos principais marcos da memória, da identidade e da formação urbana de Abadia dos Dourados.
A decisão considera que os elementos reunidos durante o Inquérito Civil indicam a relevância histórica, cultural, arquitetônica e paisagística da área, destacando que a proteção constitucional do patrimônio cultural não depende exclusivamente da conclusão formal do processo administrativo de tombamento, sendo possível a adoção de medidas preventivas diante do risco concreto de dano ao bem.
Além de reconhecer provisoriamente a proteção do conjunto paisagístico, a Justiça determinou que o município de Abadia dos Dourados se abstenha de praticar qualquer ato que possa provocar destruição, descaracterização, reforma, construção, inutilização ou deterioração da área até a decisão final da ação. Também foi autorizada a averbação da existência do processo na matrícula do imóvel para dar publicidade à controvérsia judicial.
De acordo com o promotor de Justiça Enrico de Sousa Cabral, a medida foi necessária após a apuração de projeto municipal para construção de um Centro Municipal de Eventos dentro do perímetro da praça. Conforme documentos analisados pelo Ministério Público, o empreendimento prevê estrutura permanente de aproximadamente 1.478 metros quadrados, com fundações profundas, cobertura metálica e investimento superior a R$ 1 milhão. Na avaliação do MPMG, a obra representa risco de descaracterização do conjunto paisagístico.
As apurações apontaram que o espaço possui reconhecido valor histórico e cultural para a população local. O conjunto abriga a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Abadia e constitui o núcleo histórico de formação da cidade. A área também é palco de celebrações religiosas, atividades comunitárias e da tradicional Festa de Agosto, manifestação cultural ligada à devoção à padroeira do município.
O dossiê de tombamento elaborado pelo próprio município descreve a Praça da Matriz como o principal espaço de convivência e referência urbana de Abadia dos Dourados, reunindo elementos paisagísticos, arquitetônicos e simbólicos considerados fundamentais para a preservação da memória coletiva da comunidade.
Na ação civil pública, o MPMG busca o reconhecimento definitivo do valor cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico do Conjunto Paisagístico da Praça da Matriz, bem como a adoção de medidas permanentes destinadas à proteção e conservação do espaço para as atuais e futuras gerações.
