Notícias - SaúdeEm reunião com o MPMG, município de Ervália se compromete a regularizar repasses ao Hospital Jorge Caetano de Mattos
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 24 de agosto, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representantes do município de Ervália, na Zona da Mata, e do Hospital Jorge Caetano de Mattos firmaram compromissos para regularizar os repasses financeiros destinados à instituição filantrópica e discutiram medidas voltadas ao fortalecimento da saúde pública no município.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto e contou com a participação do prefeito José Mauro Godinho, da secretária municipal de Saúde, Maria Liliana Gomes Barbosa, da procuradora-geral do município, Marcela Kátia de Lima, do secretário municipal de Gestão e Finanças, Renan de Freitas Murta, além de representantes do Hospital Jorge Caetano de Mattos.
Durante a reunião, o MPMG tratou do descumprimento de contrato firmado entre o município e o hospital em razão de atrasos nos repasses financeiros. Segundo informações apresentadas pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, o valor pendente junto à instituição é de aproximadamente R$ 302 mil. Representantes do hospital ressaltaram a necessidade de definição de datas para os pagamentos, em razão das despesas de custeio enfrentadas pela unidade.
Como encaminhamento, ficou acordado que os pagamentos municipais ao hospital serão realizados no primeiro dia útil de cada mês. Também foi estabelecido que os recursos estaduais e federais recebidos pelo município deverão ser repassados à instituição até o quinto dia útil de cada mês, observada a disponibilidade orçamentária. Além disso, o município terá prazo de cinco dias úteis para quitar os valores atualmente em atraso.
Outra medida definida foi a designação, pelo município, de um fiscal de contrato para atuar como interlocutor entre a administração municipal e o hospital, com o objetivo de aprimorar a comunicação e evitar falhas no cumprimento contratual. O secretário municipal de Gestão e Finanças comprometeu-se a informar ao Ministério Público a indicação do servidor responsável pela função.
Também foram debatidas questões relacionadas à assistência em saúde na região. Em relação aos sete leitos de longa permanência que deixaram de funcionar no Hospital Jorge Caetano de Mattos e foram destinados ao município de Ubá, houve o compromisso de buscar a viabilidade de retorno dessas vagas.
Os participantes ainda discutiram a sobrecarga enfrentada pelo hospital em períodos nos quais unidades de saúde municipais não funcionam, especialmente durante feriados e no fim de ano. Nesse contexto, foi destacada a necessidade de promover campanhas de conscientização para orientar a população sobre os serviços de saúde adequados para cada tipo de atendimento. Também foi sugerida a revisão da política de recesso de fim de ano nos postos de saúde municipais, tema que será analisado pela administração local.
