Notícias - Meio AmbienteEm entrevista coletiva, MPMG alerta para riscos ambientais que afetam a represa de Chapéu D’Uvas, na Zona da Mata
Localizada em Ewbank da Câmara, a represa tem papel estratégico na segurança hídrica do município de Juiz de Fora, mas está ameaçada pela ocupação irregular do entorno
FOTOS AQUI ?Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Juiz de Fora e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) de Santos Dumont apresentaram dados, informações e análises sobre os riscos ambientais que afetam a represa de Chapéu D’Uvas, bem como as providências e iniciativas que estão sendo articuladas pelos órgãos públicos e instituições envolvidas na defesa e preservação do manancial.
Localizada no município de Ewbank da Câmara, pertencente a comarca de Santos Dumont, a barragem é responsável por cerca de 40% do abastecimento de água da cidade de Juiz de Fora, desempenhando papel estratégico para a segurança hídrica do município da Zona da Mata.
Pelo MPMG, participaram da entrevista os promotores de Justiça Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); João Paulo Brant, coordenador estadual de Meio Ambiente; Fábio Rodrigues Lauriano, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio Paraíba do Sul; Alex Fernandes Santiago, de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, e Roger Aguiar, de Defesa do Meio Ambiente de Santos Dumont.
Durante a coletiva, o Ministério Público destacou que a ocupação irregular do entorno da represa se intensificou a partir de 2015, com a proliferação de parcelamentos clandestinos, construções em áreas ambientalmente protegidas e empreendimentos implantados sem infraestrutura adequada de saneamento básico e drenagem. De acordo com o órgão, essas intervenções têm potencial para causar impactos ambientais significativos, incluindo desmatamento, erosão, movimentação de terra, assoreamento e contaminação dos recursos hídricos por esgoto não tratado.
Um dos principais alertas feitos pelo MPMG refere-se à ausência de sistemas de tratamento de esgoto nos parcelamentos irregulares identificados na região. Conforme apresentado, a continuidade dessas ocupações sem infraestrutura adequada representa risco direto à qualidade da água e à conservação do reservatório.
Atuação e resultados
Para enfrentar o problema, o Ministério Público vem desenvolvendo uma atuação integrada nas esferas cível, criminal e ambiental. Até o momento, foram instauradas 46 notícias de fato, 61 inquéritos civis e 31 procedimentos investigatórios criminais. Também foram ajuizadas 53 ações civis públicas e 12 ações penais, além da obtenção de três decretos de prisão preventiva. Ao todo, 88 pessoas foram responsabilizadas ou investigadas em procedimentos relacionados às irregularidades constatadas.
As medidas judiciais já resultaram na proteção de aproximadamente 238,3 hectares de áreas ambientalmente relevantes, o equivalente a cerca de 50 alqueires. Segundo o MPMG, as decisões obtidas buscam impedir a continuidade de intervenções ilegais e preservar áreas fundamentais para a manutenção da qualidade do manancial.
Proteção ambiental e segurança hídrica
O MPMG ressaltou ainda que a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) constitui um dos eixos centrais da atuação institucional. Estudos técnicos utilizados nos procedimentos apontam a necessidade de manutenção de uma faixa de proteção de 100 metros no entorno rural da represa, em conformidade com a legislação ambiental e com entendimentos consolidados na jurisprudência.
Durante a apresentação, foi destacada também a experiência da Represa Billings, em São Paulo, utilizada como exemplo dos impactos que décadas de ocupação desordenada podem causar à capacidade de abastecimento de um manancial estratégico. O caso reforça a importância de ações preventivas voltadas à preservação de Chapéu D’Uvas antes que ocorram danos irreversíveis.
O Ministério Público enfatizou que a proteção da represa depende não apenas da atuação dos órgãos públicos, mas também do engajamento da sociedade. O apoio da população e das instituições parceiras é considerado fundamental para impedir o avanço de ocupações irregulares e assegurar a conservação de um patrimônio ambiental essencial para as atuais e futuras gerações.
