Local:Sala de Treinamento do Procon-MPMG (Rua Gonçalves Dias, 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG)•Início:11/09/2026 14:00hs•Fim:11/09/2026 16:00

  

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realiza, na sexta-feira, 11 de setembro de 2026, das 14h às 16h, o 7º Módulo do projeto "Por dentro do Código de Defesa do Consumidor (CDC)", que terá como tema "Aniversário do CDC: Desafios do Consumidor na Era Digital". A atividade será realizada na Sala de Treinamento do Procon-MPMG, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 2039, 13º andar, no bairro Lourdes, em Belo Horizonte. 

Voltada à população em geral, a ação tem como objetivo orientar consumidores sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo digitais, abordando temas como comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, publicidade nas redes sociais, golpes virtuais e consumo consciente. 

A iniciativa ocorrerá na mesma data em que se celebra os 36 anos da promulgação da Lei Federal nº 8.078/1990, mais conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se tornou o principal instrumento de proteção e defesa dos direitos dos consumidores no Brasil. 

O projeto “Por dentro do CDC” busca promover o conhecimento prático da legislação consumerista junto à população. Este será o sétimo de um total de nove encontros presenciais previstos para 2026. Ao longo dos módulos, são apresentados os principais aspectos do Código de Defesa do Consumidor, com esclarecimento de dúvidas, orientações para prevenção de práticas abusivas e informações sobre os mecanismos de reclamação e defesa disponíveis aos consumidores. 

Os encontros são realizados em formato de bate-papo educativo, com exposição dialogada dos temas, espaço para perguntas dos participantes, apresentação de exemplos práticos e discussão de estudos de caso baseados em situações reais ou simuladas de relações de consumo, incluindo demandas recorrentes atendidas pelo Procon-MPMG. 

A participação é gratuita, com emissão de certificado enviado por e-mail aos participantes. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de setembro de 2026 por meio deste link. São oferecidas 40 vagas. 

Serviço 

Projeto Por dentro do CDC 

Módulo 7: Aniversário do CDC - Desafios do Consumidor na Era Digital 

Data: 11 de setembro de 2026 (sexta-feira) 

Horário: 14h às 16h 

Local: Sala de Treinamento do Procon-MPMG (Rua Gonçalves Dias, 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG) 

Público-alvo: população em geral 

Vagas: 40 

Inscrições: gratuitas, até 9 de setembro de 2026 

Certificação: emissão de certificado aos participantes.