Local:Centro de Educação e Tecnologia Ambiental - Uberaba•Início:28/10/2025 17:00hs•Fim:28/10/2025 20:00

A 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), realizará Audiência Pública para discutir o programa de substituição de hidrômetros conduzido pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). O evento, aberto a toda a população, ocorrerá no dia 28 de outubro, às 17h, no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas, em Uberaba.  

A iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) tem como tema central “O programa de substituição de hidrômetros pela Codau: esclarecimentos, direitos do consumidor e caminhos para a cooperação”. O objetivo é criar um espaço democrático de diálogo para prestar esclarecimentos à população, debater os direitos e deveres dos consumidores e buscar uma solução consensual para a modernização do parque hidrométrico municipal.  

Segundo o promotor de Justiça Renato Teixeira Rezende, a convocação da audiência se dá em um contexto no qual parte da população tem apresentado resistência ao programa, mesmo após decisão judicial que validou a iniciativa. "O MPMG busca, por meio do diálogo, estimular a solução consensual do conflito, garantindo o respeito aos direitos dos consumidores e a eficiência na prestação de serviço público essencial", destaca o promotor. 

A audiência pública visa aprofundar a discussão em três eixos principais: 

1. Necessidade e legalidade: debater os procedimentos para a substituição dos hidrômetros obsoletos e colher subsídios da sociedade para viabilizar a política pública. 

2. Aferição e reparos: esclarecer questões relacionadas a medições, reparos e substituições de medidores localizados no interior das residências dos consumidores. 

3. Direitos e deveres: orientar os usuários sobre a importância da atualização de seus cadastros junto à Codau, conforme as normas da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). 

O evento contará com a participação de representantes da Codau, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Uberaba, do Procon-Uberaba e da Arisb-MG. A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Renato Teixeira Rezende, e gravada em áudio e vídeo. 

Como participar 

Cidadãos, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos interessados em participar poderão se manifestar verbalmente, mediante inscrição prévia, ou por escrito. As inscrições para o uso da palavra são limitadas a 30 participantes e devem ser realizadas até o dia 24 de outubro, pelo e-mail oitavapjuberaba@mpmg.mp.br, informando nome completo, CPF, endereço e telefone. Inscrições também poderão ser feitas no local, caso ainda haja vagas. Cada inscrito terá até cinco minutos para sua exposição.  

Para acessar o Edital de Convocação de Audiência Pública, clique aqui.