Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

Como coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), o Procon-MG trabalha com um plano de atuação e diretrizes para o monitoramento de produtos, não só diante das reclamações dos consumidores, mas principalmente em caráter preventivo.

Em 2018 e 2019, a segurança alimentar e nutricional tem sido uma das principais frentes de trabalho do Procon-MG, conforme estabelecido no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG 2018-2019, cujo objetivo é viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de atribuições da instituição.

A escolha também está em consonância com os objetivos globais da Organização das Nações Unidas (ONU) de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos.

O órgão estabeleceu um programa especial de atuação envolvendo a realização de palestras sobre o tema nas 11 Coordenadorias Regionais do estado.
 

Plano Geral de Atuação (PGA) do Procon-MG 2018-2019