Edital nº 001/2026 - Objeto/finalidade: seleção de proposta apresentada por ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL para a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) , em regime de mútua cooperação, com o objetivo de fornecer apoio técnico, operacionalização e gerenciamento da Plataforma Semente, sistema virtual de propriedade do Ministério Público de Minas Gerais, mediante a execução de atividades previamente estabelecidas em plano de trabalho, conforme condições estabelecidas no edital.  Clique aqui

Edital nº 001/2026- Extrato de publicação - Clique aqui

Edital nº 001/2016 -  SEI Manual do Chamamento Público - Semente - Clique aqui

Edital nº 001/2026 - Portaria PGJAA nº 4628/2025 -  Designa Membros para Comissão de Seleção para processar e julgar propostas técnicas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - Clique aqui