Notícias - Reparação por DesastresSimpósio promovido pelo MPMG debate caminhos para aperfeiçoar a reparação de desastres socioambientais
Evento reúne especialistas, representantes das instituições de Justiça, pesquisadores e pessoas atingidas por tragédias ambientais para discutir formas mais eficazes de prevenir danos, atender as populações afetadas e garantir a reparação dos prejuízos
Começou nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, o I Simpósio sobre Gestão de Desastres Socioambientais e Reparação, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento prossegue até esta terça-feira e reúne integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores, estudantes, gestores públicos e representantes de comunidades atingidas por grandes tragédias socioambientais.
O simpósio foi criado para reunir especialistas, representantes das instituições de Justiça, pesquisadores e pessoas atingidas por desastres socioambientais para discutir formas mais eficazes de prevenir danos, atender as populações afetadas e garantir a reparação dos prejuízos. Ao longo dos dois dias, os participantes vão debater temas como a responsabilização de empresas e do poder público, programas de apoio financeiro às comunidades atingidas e mecanismos para assegurar que os recursos destinados à reparação produzam resultados duradouros.
A realização do simpósio ocorre em um contexto de crescente preocupação com a intensificação de eventos extremos associados às mudanças climáticas. Na apresentação do evento, foi ressaltado que os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, assim como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, evidenciaram a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de prevenção, resposta e reparação diante de tragédias de grande magnitude.
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Reparação e memória
Ao abrir oficialmente o simpósio, o coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, destacou que a reparação exige mais do que a repetição de fórmulas já conhecidas. “Diante dos grandes desastres, em algum momento chegamos ao desafio da reparação. É preciso examinar o que ocorreu, agir para evitar que o mal se repita e buscar formas de reconstruir melhor, transformando destroços em fundações mais sólidas para o futuro”, afirmou. Segundo ele, o encontro foi concebido como um espaço de aprendizado para aperfeiçoar instrumentos de responsabilização, assistência financeira e fundos de longo prazo destinados às regiões afetadas.
Em tom de alerta, o diretor-executivo da FGV, Luiz Carlos Guimarães Duque, lembrou que os efeitos das mudanças climáticas tendem a ampliar a ocorrência de tragédias semelhantes, o que reforça a importância da experiência mineira para o restante do país. “Minas Gerais enfrentou uma situação muito difícil, mas procura ensinar ao Brasil como conciliar e vencer essas barreiras. Criar uma estrutura, um conceito e um modelo é tudo que o Brasil precisa para estar preparado para novos desastres”, afirmou.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Cristina Porto Ferreira, trouxe à mesa a perspectiva das famílias vítimas da tragédia-crime. Para ela, a busca por justiça continua sendo a principal demanda das vítimas. “Toda barragem pode ser monitorada, toda tecnologia pode ser aperfeiçoada, toda legislação pode ser evoluída, mas nenhuma vida perdida pode ser devolvida”, lamentou
Representando a Comissão de Atingidos de Mariana, Mirella Regina Lino Sant’Ana defendeu que as comunidades afetadas ocupem posição central nos processos de reparação. “Corremos o risco de criar ferramentas sofisticadas, mas que não respondem àquilo que acontece concretamente na vida das comunidades”, observou. Segundo ela, a participação social precisa significar “poder real de influência sobre as decisões”, desde a identificação dos danos até a avaliação das medidas adotadas.
O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, destacou a relevância do encontro para a universidade e para a sociedade. Ao saudar os participantes, afirmou que a instituição tem satisfação em receber um debate de interesse público tão relevante e reforçou que a Faculdade de Direito permanecerá aberta a iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas e das instituições.
Encerrando os pronunciamentos, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que os casos de Mariana e Brumadinho demonstraram a complexidade dos processos reparatórios. “Fazer acordos de reparação é difícil, mas acompanhar o cumprimento desses acordos é um desafio ainda maior”, disse. Morais Filho ressaltou ainda que a escuta das pessoas atingidas deve orientar a atuação institucional: “Ela não pode ser etapa formal nem gesto protocolar. Precisa orientar a fiscalização, iluminar as prioridades e revelar aquilo que os relatórios nem sempre conseguem demonstrar.”
Programação
A programação do simpósio prossegue nesta segunda-feira com o painel “Processo Civil e Desastres”, que reúne o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Hermes Zaneti Jr. e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Murilo Sílvio de Abreu, sob moderação do procurador do Estado Lyssandro Norton Siqueira. À tarde, o debate será dedicado aos programas de transferência de renda e auxílio emergencial, com participação de André Andrade, Aline Brêtas de Menezes, Bianca Lazarini Cunha e do procurador de Justiça Eduardo Nepomuceno.
No segundo dia, a programação prevê conferência do desembargador federal Edilson Vitorelli, seguida de painéis sobre responsabilidade civil em desastres e sobre fundos perpétuos de reparação. Entre os palestrantes confirmados estão Nelson Rosenvald, Annelise Monteiro Steigleder, Amanda Arabage, Áurea Carvalho, Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Joelson Sampaio e Gabriel Rangel Visconti, reunindo especialistas do Ministério Público, da academia, do Judiciário e de instituições financeiras voltadas ao desenvolvimento e à reparação socioambiental.
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