Notícias - Reparação por DesastresReunião ampliada em Mariana reúne cerca de 300 pessoas para tratar de ações do Acordo de Repactuação
No dia 14 de agosto, foi realizada, no Centro de Convenções de Mariana, reunião ampliada com cerca de 300 pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, representantes das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e da zona rural de Mariana. O encontro teve como objetivo prestar contas e dar transparência às ações relacionadas ao Anexo 1 do Acordo de Repactuação.
A reunião contou com a participação de representantes das instituições de Justiça e do Poder Público, reunindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard); o Ministério Público Federal (MPF); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Mariana.
Pelo MPMG, participaram o procurador de Justiça e coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, a promotora de Justiça e coordenador adjunta do Nucard, Shirley Machado de Oliveira, e a promotora de Justiça Kelly Maria de Araújo da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana.
Representando o MPF, participou o procurador da República Lauro Coelho Junior. Pela DPMG, esteve presente o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade. O Governo do Estado foi representado por Ana Claudia Machado Botelho. Também participou da reunião o prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Duarte.
Temas discutidos
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre a execução das medidas previstas no Acordo de Repactuação e esclarecidas dúvidas apresentadas pelas pessoas atingidas.
Entre os principais temas, foi divulgada a seleção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como Entidade Gestora responsável pela operacionalização do pagamento das multas previstas na Cláusula 31. Foram prestados esclarecimentos sobre o processo de contratação da entidade e os prazos previstos para o início dos pagamentos.
Também foi apresentado o novo fluxo para o tratamento dos vícios construtivos relacionados às casas dos reassentamentos, com esclarecimentos sobre os procedimentos e encaminhamentos previstos para as demandas das famílias.
Outro tema abordado foi o tombamento e a desapropriação das áreas de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Foram prestados esclarecimentos sobre os procedimentos e os fluxos relacionados às medidas, além de informações sobre a fiscalização da Cláusula 22.
A reunião também tratou de questões relacionadas ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Mariana e ao PTR CadÚnico, além de outros assuntos referentes ao Anexo 2, que trata das indenizações, e ao Anexo 3, relativo aos povos e comunidades tradicionais.
O encontro possibilitou que as pessoas atingidas apresentassem dúvidas e demandas diretamente às Instituições de Justiça e aos representantes do Poder Público, fortalecendo o diálogo e a transparência no acompanhamento das ações de reparação.
A reunião ampliada integra as ações de acompanhamento, participação social e transparência desenvolvidas no âmbito do Acordo de Repactuação, com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas atingidas às informações sobre a execução das medidas de reparação e fortalecer o diálogo com as comunidades.
Fonte: Nucard
