Notícias - Violência DomésticaPublicação nacional estabelece diretrizes para atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero
Elaborado no âmbito do CNMP, documento contou com contribuições de integrantes do MPMG; apresentação ocorreu durante Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, que reúne representantes de diferentes instituições para discutir medidas protetivas, atuação ministerial e integração das políticas públicas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, na quarta-feira, 12 de agosto, durante a abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, em Brasília, o Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. A publicação é voltada ao fortalecimento da atuação ministerial na promoção da igualdade, da proteção dos direitos das mulheres e do enfrentamento das desigualdades estruturais de gênero.
Com 392 páginas, o documento aborda as três principais dimensões da atuação do Ministério Público — extrajudicial, judicial e institucional interna — e apresenta orientações para áreas como atendimento ao público, procedimentos investigatórios, controle externo da atividade policial, processo penal, execução penal, políticas públicas, saúde, assistência social, educação, orçamento público e diversas outras áreas de atuação.
A construção do material contou com a contribuição de quatro promotoras de Justiça do MPMG - Ana Tereza Giacomini, Daniele Arle, Erika Matozinhos e Maria Carolina Silveira Beraldo -, e da servidora Andrea David. A participação das integrantes do MPMG se inseriu em um processo amplo e coletivo de elaboração, que reuniu representantes de diferentes ramos e unidades do Ministério Público e especialistas de diversas áreas.
O processo de elaboração teve início em 2023, com a instituição, pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, de Grupo de Trabalho específico para a construção de um instrumento destinado a orientar a atuação do Ministério Público brasileiro com perspectiva de gênero. A iniciativa busca consolidar diretrizes para que essa perspectiva seja incorporada de maneira transversal à atuação ministerial, em conformidade com o ordenamento jurídico nacional e com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
A publicação parte do reconhecimento de que a chamada neutralidade pode, em determinadas situações, reproduzir desigualdades e assimetrias de poder. De acordo com a publicação, atuar com perspectiva de gênero significa, portanto, desenvolver uma lente crítica capaz de identificar essas desigualdades e impedir que sejam naturalizadas ou reproduzidas nas práticas institucionais.
Perspectiva transversal
A coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, do MPMG, Ana Tereza Giacomini, destaca que um dos pontos centrais do Protocolo é ampliar o olhar sobre a perspectiva de gênero para além dos casos de violência contra a mulher.
De acordo com ela, essa abordagem deve orientar diferentes dimensões da atuação ministerial, desde o diagnóstico de problemas e a produção de dados até a elaboração de estratégias, a formulação de políticas públicas, a interpretação do Direito e a construção de respostas institucionais. Também alcança práticas cotidianas, decisões, fluxos de atendimento e formas de escuta.
Ana Tereza explica que o Protocolo propõe uma análise capaz de identificar os impactos diferenciados das normas e das ações públicas e de reconhecer que práticas aparentemente neutras podem reproduzir desigualdades e estereótipos.
A FOTO AQUI ?Para a promotora, a efetividade do Protocolo depende de que suas diretrizes sejam incorporadas à prática institucional. Por isso, o documento recomenda mecanismos de implementação, capacitação, monitoramento e avaliação e destaca o papel das Escolas Institucionais na formação de membros, servidores, estagiários e demais profissionais.
A publicação, segundo Ana Tereza, deve ser compreendida como um instrumento vivo, sujeito a acompanhamento e aperfeiçoamento a partir de sua aplicação. "Nesse sentido, a contribuição das integrantes do MPMG para a elaboração do material insere a instituição na construção de uma ferramenta de alcance nacional voltada ao aperfeiçoamento da atuação ministerial, com foco na igualdade material, na não discriminação e na efetividade dos direitos das mulheres e meninas", ressaltou.
Diferentes experiências
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni, destaca outro aspecto do Protocolo: a incorporação da perspectiva interseccional. Segundo ela, o documento contempla diferentes experiências de mulheres e meninas, considerando situações que podem se sobrepor e produzir formas específicas de discriminação e vulnerabilidade.
Entre os grupos considerados estão mulheres negras e quilombolas, indígenas, crianças e adolescentes, mulheres idosas, pessoas LGBTQIA+, mulheres com deficiência e mulheres em situação de rua. De acordo com Denise, esse olhar é fundamental para que a atuação do Ministério Público seja capaz de compreender as diferentes realidades e oferecer respostas institucionais mais adequadas.
A promotora informa, ainda, que, junto ao Protocolo, o CNMP apresenta a Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero, concebida como uma versão resumida e de consulta rápida. Os dois materiais são complementares: enquanto o Protocolo aprofunda conceitos, fundamentos e orientações para a atuação institucional, a Cartilha sintetiza as principais diretrizes e facilita sua consulta no cotidiano.
Para Denise, a publicação também oferece uma oportunidade de rever práticas e decisões institucionais e questionar padrões que podem reproduzir desigualdades.
? INSIRA A FOTO AQUI ?A coordenadora do CAO-VD avalia que o desafio, a partir do lançamento, é incorporar o conhecimento produzido à atuação cotidiana do Ministério Público. Para ela, o Protocolo deve ser mais do que uma referência bibliográfica: precisa se consolidar como uma ferramenta viva de transformação institucional, contribuindo para uma atuação cada vez mais atenta às desigualdades, comprometida com os direitos humanos e capaz de oferecer às mulheres respostas qualificadas, protetivas e livres de estereótipos de gênero.
Acesse o Protocolo
