Notícias - ConsumidorProcon-MPMG participa da inauguração de unidade do Procon Regional Leste de Minas e da implantação do Selo SIM em Mathias Lobato
Iniciativas aproximam os serviços de Defesa do Consumidor dos cidadãos e asseguram segurança alimentar
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) participou, na última semana, da inauguração da nova sede do Procon Regional Leste de Minas e da implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM), em Mathias Lobato. Os projetos, vinculados ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), visam garantir a orientação, proteção e defesa dos direitos do consumidor, além de promover o fortalecimento dos produtores locais. As iniciativas foram viabilizadas com o apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares e com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
Atendimento ao consumidor
Com a instalação da nova unidade descentralizada, os cidadãos de Mathias Lobato passam a ter acesso direto à resolução de conflitos consumeristas na própria cidade, sem a necessidade de se deslocarem até Governador Valadares para registrar reclamações. A medida assegura a cidadania, amplia o acesso à informação e fortalece a proteção ao consumidor na região.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini, a implantação traz benefícios diretos para a população: " Esses dois programas vão trazer a defesa do consumidor e à defesa da saúde aos moradores de Mathias Lobato."
O promotor de Justiça salientou que a expansão das unidades de atendimento ao consumidor, em Minas Gerais, é resultado do projeto "Procon Minas Integrado". "O objetivo do Ministério Público é implantar Procons em todos os municípios mineiros para que a população resolva suas demandas consumeristas sem necessidade de se deslocar aos grandes centros”, explicou Randal Bianchini. Ele acrescentou que, em Mathias Lobato, a iniciativa está sendo implantada devido à autorização legal da Câmara Municipal.
Segurança alimentar
A implementação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM) possibilita a certificação de produtos de origem animal, assegurando padrões sanitários, qualidade e segurança alimentar para a população. O selo permite que pequenos produtores rurais comercializem seus produtos de forma legal e regularizada.
A prefeita de Mathias Lobato, Karla Pessamilio Souza Lopes, destacou a importância da parceria institucional e do avanço local. “Essa inauguração do Procon Regional vai somar muito para o nosso município, porque não precisamos mais ir até Valadares para fazer uma reclamação. E o selo SIM vai ajudar muito a nossa população a avançar com a produção local de alimentos”, disse, agradecendo ao Ministério Público.
O presidente do Cimdoce e prefeito de Itanhomi, Arthur Di Carlo, enfatizou a relevância do consórcio para o desenvolvimento dos municípios: "O consórcio é realmente um avanço para a cidade. Mathias Lobato ganha muito com o selo de inspeção sendo implantado aqui, que beneficia os pequenos produtores e a população. A cidade também ganha com o Procon Regional, pois o consumidor terá facilidade de fazer as reclamações", concluiu.
