Notícias - ConsumidorProcon-MPMG e órgãos do SNDC participam de capacitação para fiscalização de bets e debatem combate ao endividamento em Brasília
FOTOS AQUI ?O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, participou de duas oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os encontros, realizados nos dias 10 e 11 de agosto, no Palácio da Justiça, em Brasília, abordaram a fiscalização de apostas de quota fixa (bets) e o combate ao endividamento, temas de grande destaque e que exigem atenção prioritária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Dada a relevância dos temas, estiveram presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
Participaram também representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), da Secretaria Nacional dos Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP), de Ministérios Públicos, de Procons, de Defensorias Públicas de diferentes unidades da Federação, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Banco Central do Brasil (Bacen).
A programação do dia 10 de agosto incluiu temas como a regulamentação das apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023), a publicidade enganosa e abusiva, a cadeia de custódia das provas em investigações e o estudo de casos práticos.
Na ocasião, o Conar lançou um canal exclusivo para uso do SNDC, voltado ao envio de questionamentos e pedidos de análise, junto ao seu Conselho de Ética ou corpo técnico, de anúncios irregulares de bets, sem prejuízo das competências legais e da autonomia dos órgãos do sistema.
Já no dia 11 de agosto, o encontro teve como pauta o crédito ao consumidor, a fiscalização e o combate ao endividamento. Foi apresentado um panorama das normas de proteção ao consumidor, além de ações e medidas concretas em nível nacional para a defesa do consumidor e os deveres da publicidade de crédito.
No evento, foi lançado o Observatório Nacional do Consumidor, iniciativa que cria uma estrutura na Senacon para reunir dados, subsidiar fiscalizações e propor políticas públicas baseadas em evidências. Na ocasião, foram constituídas redes de multiplicadores e núcleos regionais para adaptar as ações às características econômicas e sociais de cada região.
O Procon-MPMG retransmitirá os conhecimentos e materiais das oficinas de capacitação para todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
