Notícias - Violência DomésticaMPMG realiza palestra sobre combate à violência contra a mulher na Comunidade Quilombola da Pontinha, em Paraopeba
Como parte da programação municipal do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, a palestra “Conhecer para se proteger: direitos das mulheres, Lei Maria da Penha e rede de apoio”, na Comunidade Quilombola da Pontinha, em Paraopeba, na região Central de Minas.
A iniciativa, que foi promovida em parceria com a Prefeitura de Paraopeba, teve o objetivo de ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção e orientar a população sobre os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. Foram palestrantes do evento a promotora de Justiça de Paraopeba Lauren de Siqueira Antunes e a advogada criminalista Rosângela Dias Oliveira, que está à frente da Comissão de Direito Penal e Carcerário da OAB Paraopeba.
A promotora de Justiça Lauren de Siqueira Antunes contextualizou a história do direito das mulheres no Brasil para contextualizar a necessidade de políticas públicas de proteção a esse grupo vulnerável. Ela também abordou o conteúdo da Lei Maria da Penha e seus instrumentos preventivos e repressivos, citou dados estatísticos sobre a violência doméstica e familiar na comarca de Paraopeba. A promotora também discorreu a respeito do ciclo de violência e como rompê-lo. Por fim, ela deu orientações práticas sobre canais de denúncia e atendimento (Disque 190, Disque 180, Polícia Civil, Ministério Público e Promotoria de Justiça de Paraopeba).
A palestra foi marcada pela efetiva participação da comunidade. Os moradores fizeram perguntas e compartilharam apontamentos relacionados à realidade local, possibilitando um diálogo direto sobre os desafios enfrentados pelas mulheres da região e contribuindo para a construção de uma reflexão coletiva sobre o tema.
De acordo com a promotora de Justiça, a realização da atividade na Comunidade Quilombola da Pontinha reforça a importância de levar informação e acesso a direitos às comunidades tradicionais. Certificada pela Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombo em 2005, a Pontinha está localizada a cerca de 15 quilômetros da sede urbana de Paraopeba e reúne aproximadamente 2 mil moradores, distribuídos em cerca de 250 residências.
Segundo a tradição oral local, a origem da comunidade remonta ao final do século XVIII, quando Muzinga, apontado como filho de Chico Rei, conduzia um grupo de negros libertos rumo à região de Diamantina. O grupo teria adquirido uma pequena porção de terras para cultivo de subsistência, conhecida como uma “pontinha”, denominação que deu origem ao nome da comunidade. Atualmente, a Pontinha preserva uma rica identidade histórica, étnico-racial e cultural, destacando-se pela devoção a Nossa Senhora do Rosário, pela tradição da Guarda de Congo (Congado) e pela importância da Gruta da Lapa, dedicada a Nossa Senhora Aparecida.
