Notícias - SaúdeMPMG promove capacitação intersetorial para fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no Triângulo do Sul
AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul (CRDS-Triasul), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, no dia 5 de agosto, em Uberaba, o terceiro encontro da Capacitação Intersetorial: Políticas em Saúde Mental, com a temática “Crises psiquiátricas, urgências, internação como recurso excepcional e articulação intersetorial”.
O encontro reuniu membros e servidores do MPMG, profissionais da saúde, da assistência social e representantes das forças de segurança pública dos 27 municípios que compõem a Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul.
A proposta é promover o alinhamento de estratégias, fortalecer a articulação intersetorial e fomentar a construção de soluções efetivas para os desafios relacionados à saúde mental, a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, da Lei nº 10.216/2001 e das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial.
Terceiro encontro
A programação trabalhou com as temáticas “Manejo de crises psiquiátricas e ética” e “Internação psiquiátrica e olhar legal”, destacando-se pontos como: identificação e avaliação de crises; diferença entre urgência e emergência psiquiátrica; classificação de risco e fluxos de acolhimento; atuação do Samu e demais portas de entrada da rede; protocolos clínicos e articulação intersetorial; critérios jurídicos para internação voluntária, involuntária e compulsória; papel do Ministério Público e sistema de justiça; direitos da pessoa com transtorno mental (Lei Federal nº 10.216/2001); protocolos de desinternação precoce; fluxos entre Caps, hospitais, Samu e sistema de justiça; pactuação entre rede de saúde e justiça; e estratégias de substituição da internação por serviços abertos.
Ao privilegiar uma abordagem integrada entre os aspectos clínicos, jurídicos e organizacionais da atenção psicossocial, a capacitação buscou fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pelo atendimento às crises em saúde mental, promovendo maior integração entre os serviços da Raps, os equipamentos de urgência e emergência, o Sistema de Justiça e as demais políticas públicas envolvidas no cuidado às pessoas com sofrimento mental ou decorrente do uso de álcool e outras drogas.
Participaram como palestrantes a enfermeira, mestre em Enfermagem Psiquiátrica e docente universitária Luiza Elena Casaburi; o médico psiquiatra Tomás Rotelli de Oliveira Ferreira; a coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira; a assessora do CAO-Saúde, Bárbara Coelho Ferreira; e a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) Taynara Fátima de Paula.
A iniciativa, desenvolvida pela coordenadora da CRDS Triângulo do Sul, promotora de Justiça Andressa Isabelle Ferreira Barreto, integra a estratégia institucional do MPMG de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), voltada à qualificação técnica dos diversos atores que integram a rede de cuidado e o Sistema de Justiça. A proposta parte da compreensão de que a efetividade da política pública de saúde mental depende da atuação articulada entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça, assegurando respostas intersetoriais compatíveis com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do cuidado em liberdade.
Além das exposições teóricas, os participantes desenvolveram atividade prática (oficina) com discussão de casos de Urgência e Emergência em Saúde Mental, envolvendo diretamente as áreas de assistência social e de saúde para aprimorar o acolhimento e o acompanhamento dos usuários na rede.
Participação do CAO-Saúde
Representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), a promotora de Justiça e coordenadora Giovanna Carone Nucci Ferreira ministrou palestra sobre o papel do Ministério Público e do Sistema de Justiça na garantia dos direitos das pessoas com sofrimento mental e na fiscalização da política pública de saúde mental, abordando os fundamentos constitucionais da Reforma Psiquiátrica, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), os limites jurídicos da internação psiquiátrica e a atuação ministerial voltada à indução de soluções estruturais, ao fortalecimento do cuidado em liberdade e à efetividade das políticas públicas. Também foram apresentadas iniciativas institucionais desenvolvidas pelo CAO-Saúde, como a ferramenta "Aqui tem Raps!", destinada ao diagnóstico, monitoramento e apoio à atuação das Promotorias de Justiça na implementação da rede de atenção psicossocial em Minas Gerais.
Na sequência, a psicóloga Bárbara Ferreira, assessora de saúde mental do CAO-Saúde, apresentou exposição técnica acerca da efetividade do cuidado longitudinal na Rede de Atenção Psicossocial, enfatizando a centralidade do cuidado em liberdade, da articulação entre os diversos pontos da Raps, da construção do Projeto Terapêutico Singular, da corresponsabilização entre os serviços e da organização dos fluxos assistenciais, especialmente nas situações de crise e no acompanhamento pós-alta, ilustrando a temática com experiências práticas de apoio técnico prestado pelo CAO-Saúde às Promotorias de Justiça.
A Capacitação Intersetorial "Políticas em Saúde Mental" reafirma o compromisso institucional do Ministério Público de Minas Gerais com a qualificação permanente de seus membros, servidores e parceiros estratégicos, fortalecendo a atuação articulada em defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental e contribuindo para o aperfeiçoamento da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais. "Fortalecer a política pública de saúde mental significa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo que o cuidado em liberdade deixe de ser apenas uma diretriz normativa e se concretize como realidade nos territórios", ressalta a coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira.
