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Evento reuniu representantes de instituições de diversos estados para debater o combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos públicos

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, entre os dias 12 e 14 de agosto, do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) 2026, realizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O evento reuniu integrantes de órgãos de diversas unidades da federação para debater estratégias de combate à sonegação fiscal, às fraudes tributárias e à recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

Representaram o MPMG a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Janaína de Andrade Dauro, promotores de Justiça que atuam como coordenadores regionais do órgão e policiais civis e militares que integram as ações desenvolvidas em conjunto com o CIRA-MG.

Durante a programação, promotora de Justiça Janaina Dauro atuou como moderadora do painel "Gestão de casos complexos: perspectivas e desafios da atuação interinstitucional". O encontro também abordou temas como investigação patrimonial, recuperação de ativos, devedor contumaz, reforma tributária e mecanismos utilizados em fraudes fiscais.

Segundo a coordenadora do Caoet, o evento favoreceu o intercâmbio de experiências entre instituições que atuam na prevenção e repressão à fraude fiscal. "Dentre as questões debatidas, pode-se destacar a gestão de casos complexos, o enfrentamento ao devedor contumaz e a investigação patrimonial como instrumento indispensável para a recuperação de ativos. Os novos mecanismos utilizados pelas organizações criminosas, a exemplo das manipulações societárias e dos fundos de investimentos, enriqueceram as discussões", comentou a promotora de Justiça. Ela destacou que as discussões contribuíram para o aperfeiçoamento das estratégias de investigação e recuperação de ativos adotadas pelos órgãos participantes.

O CIRA-MG foi criado em 2007 e reúne instituições estaduais em atuação integrada para combater a criminalidade tributária e econômica, recuperar ativos públicos e promover a livre concorrência. O modelo mineiro é considerado referência nacional na articulação entre órgãos públicos voltados ao enfrentamento de fraudes fiscais e crimes contra a ordem econômica.

Com informações do MPSP.

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Ministério Público de Minas Gerais

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