Notícias - Pessoas IdosasMPMG participa de seminário regional sobre políticas para a pessoa idosa em Diamantina
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), participou, nessa terça-feira, 19 de agosto, do Seminário Regional de Políticas para a Pessoa Idosa, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. O evento reuniu gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conselheiros dos Direitos da Pessoa Idosa, profissionais de unidades de acolhimento, integrantes do Sistema de Justiça e representantes da rede de proteção e atenção.
A coordenadora do CAO-IPCD, Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, participou do Painel I, com o tema “A relação do Sistema de Justiça com as Unidades de Acolhimento da Pessoa Idosa". O tema envolveu a atuação dos Conselhos da Pessoa Idosa. Durante a apresentação, a promotora de Justiça destacou a importância da atuação articulada entre o sistema de Justiça, os conselhos de direitos e os gestores públicos. A fala envolveu o contexto das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs).
Na palestra, a promotora de Justiça abordou os desafios impostos pelo envelhecimento da população brasileira e a crescente demanda por políticas públicas de cuidado. Também ressaltou o novo paradigma trazido pela Política Nacional do Cuidado (Lei nº 15.069/2024). O texto legal reconhece o cuidado como um direito humano e estabelece a responsabilidade conjunta entre Estado, sociedade, setor privado e família na garantia da proteção integral das pessoas idosas.
Outro ponto enfatizado foi o papel estratégico dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas a esse público. Segundo a coordenadora do CAO-IPCD, esses órgãos constituem importantes espaços de participação social e controle democrático. A atuação contribui para o fortalecimento da rede de proteção e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados às pessoas idosas.
A apresentação também abordou a relevância da fiscalização das ILPIs, atividade exercida de forma compartilhada por Conselhos de Direitos, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros órgãos previstos em lei. Nesse contexto, foram destacadas iniciativas desenvolvidas pelo MPMG, como os projetos “Fortalecer para Incluir”, voltado à qualificação dos Conselhos de Direitos, e “Acolher com Dignidade”, que busca aprimorar a fiscalização das unidades de acolhimento e fortalecer a proteção dos direitos das pessoas idosas institucionalizadas.
