Notícias - SaúdeMPMG participa da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Sabará e destaca fortalecimento do SUS e participação social
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, participou, no dia 7 de agosto, da 11ª Conferência Municipal de Saúde da cidade. O evento reuniu usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde e representantes da sociedade civil para o debate de propostas e prioridades voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.
Durante a conferência, a promotora de Justiça Ilydia Fonseca de Moraes Caldeira Brant abordou o tema “Saúde, SUS e os desafios institucionais do Ministério Público”, destacando a saúde como direito fundamental e o SUS como instrumento de concretização do projeto constitucional de universalidade, integralidade, equidade e participação social.
Em sua exposição, a promotora ressaltou que a atuação do Ministério Público na defesa da saúde não se limita à judicialização de demandas. Embora o acesso ao Poder Judiciário permaneça como instrumento legítimo e, em determinadas situações, indispensável à proteção de direitos, a atuação ministerial contemporânea também busca identificar e enfrentar as causas estruturais dos problemas, por meio do diálogo institucional, da mediação de conflitos, da articulação entre os diferentes atores do sistema e do acompanhamento das políticas públicas.
A participação social também ocupou posição de destaque. As Conferências e os Conselhos de Saúde constituem espaços fundamentais para que a população participe da definição das prioridades do SUS, acompanhe as políticas públicas e contribua para seu aperfeiçoamento. Nesse contexto, o fortalecimento do controle social e da chamada democracia sanitária integra a construção de uma política de saúde mais transparente, participativa e adequada às necessidades da população.
A promotora de Justiça destacou, ainda, a importância de uma atuação cada vez mais resolutiva e estruturante do Ministério Público, orientada à prevenção de conflitos e ao fortalecimento da governança do SUS.
“O direito à saúde se concretiza por meio de políticas públicas. O desafio é contribuir para que essas políticas públicas funcionem adequadamente, com planejamento, transparência, participação social e capacidade de responder às necessidades da população”, destacou Ilydia.
