Notícias - Criança e AdolescenteOficina promovida pelo MPMG fortalece implementação da Escuta Protegida em Minas Gerais
Objetivo do encontro foi o monitoramento dos avanços alcançados, a identificação dos desafios ainda existentes nos fluxos de atendimento — os protocolos que orientam como as vítimas são recebidas e encaminhadas — e o fortalecimento das ações intersetoriais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), juntamente com a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (COVIESCA), promoveu, nesta segunda-feira, 10 de agosto, em Belo Horizonte, a Oficina de Monitoramento Escuta Protegida. A atividade faz parte das ações estratégicas para a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no estado.
O encontro reuniu representantes dos municípios que participaram das capacitações realizadas em 2024: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa, Ibirité, Santa Luzia, Sabará, Jaboticatubas, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Nova Lima, Igarapé, Brumadinho e Caeté. O foco foi o monitoramento dos avanços alcançados, a identificação dos desafios ainda existentes nos fluxos de atendimento — os protocolos que orientam como as vítimas são recebidas e encaminhadas — e o fortalecimento das ações intersetoriais, isto é, que envolvem diferentes áreas como saúde, educação e assistência social, voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A oficina representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela COVIESCA, instituída a partir do Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021, firmado entre o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Secretarias de Estado de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, e outras instituições parceiras.
O acordo tem como finalidade fomentar a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 em todas as comarcas mineiras, promovendo a articulação, a coordenação e o acompanhamento de ações voltadas à efetivação da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante a abertura, a coordenadora do CAO-DCA, Graciele de Rezende Almeida, ressaltou a importância do monitoramento contínuo das ações já desenvolvidas nos municípios e da construção coletiva de estratégias que contribuam para a consolidação dos fluxos de atendimento previstos na legislação. Participaram ainda da mesa de abertura o juiz de Direito Flávio Schmidt, representante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COINJ-MG), e Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Na sequência, o servidor Lucas Caetano, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário (CAO-DH), apresentou o diagnóstico da violência sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais no período de 2014 a 2025. O levantamento evidenciou a magnitude da violência sexual infantojuvenil no estado e reforçou a necessidade de respostas articuladas entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos — conjunto de instituições públicas responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente — e da qualificação permanente dos processos de identificação, atendimento e proteção às vítimas.
A programação contou ainda com a apresentação da pesquisa nacional sobre a implementação da Lei nº 13.431/2017, conduzida por Thereza de Lamare, doutora em Saúde Pública e coordenadora técnica da Pesquisa Escuta Protegida, desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A pesquisadora abordou os avanços alcançados no país e os principais desafios identificados para a efetiva implementação da legislação.
Outro momento importante foi a apresentação do panorama dos municípios participantes, conduzida pela promotora de Justiça Mariana Diniz, coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CREDCA) Central. Com base nas respostas ao questionário diagnóstico aplicado previamente, foram destacados avanços, desafios e oportunidades para o fortalecimento das ações locais voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Troca de experiências
A oficina também promoveu um espaço de compartilhamento de experiências entre os municípios. Representantes das políticas públicas de assistência social, saúde e educação, dos conselhos tutelares, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sistema de Justiça debateram estratégias adotadas em seus territórios para a implementação da escuta especializada. O momento possibilitou a troca de conhecimentos, a reflexão coletiva sobre desafios comuns e a identificação de soluções práticas para o aprimoramento da atuação em rede.
O encontro foi encerrado com a sistematização das principais discussões e a definição de encaminhamentos para o fortalecimento da articulação entre os municípios participantes. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições parceiras com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a implementação efetiva da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para prevenir a revitimização — ou seja, evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a situações que agravem o trauma já sofrido — e assegurar atendimento qualificado às vítimas ou testemunhas de violência.
