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Na manhã desta quinta-feira, 2 de dezembro, segundo dia do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, realizado em Araxá, foram realizadas importantes reflexões jurídicas sobre os desafios, práticas e estratégias eficientes de combate à criminalidade. Na ocasião, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais apresentaram questões de grande relevância sobre a atuação do Ministério Público no que tange aos procedimentos criminais e atuações perante os tribunais no âmbito da esfera criminal.

Compuseram a mesa de trabalho a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), Fabiana Costa Oliveira Barreto; a secretária-executiva do GNCCRIM, Selma Leão Godoy; o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Guilherme Soares Barbosa; o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Marcos Paulo de Souza Miranda; o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Nilton de Barros e o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Arthur Pinto de Lemos.

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O primeiro palestrante foi o procurador de Justiça Guilherme Soares Barbosa, com o tema: “O reconhecimento fotográfico sob a ótica dos tribunais superiores”. Segundo o expositor, o MP deve ficar atento às decisões dos tribunais superiores e os entendimentos a respeito do tema. Guilherme Soares citou a importância da inteligência artificial no reconhecimento fotográfico e elencou uma série de hipóteses em que o ato de reconhecimento será nulo e quando será válido para efetivar uma condenação.

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Em seguida, o promotor de justiça do MPMG Marcos Paulo de Miranda trouxe contribuições sobre as “estratégias para a execução da pena de multa”. Para ele, o Ministério Público se distanciou durante décadas do instituto da pena de multa, atribuindo maior atenção às penas privativas de liberdade. A reflexão proposta por Marcos Paulo de Miranda girou em torno dos desafios na execução da pena de multa e sua efetividade. Ele ressaltou em sua fala que o pagamento de multa contribui para o efetivo cumprimento do Direito Penal e propicia credibilidade para o Sistema de Justiça. No entanto, asseverou que se devem adotar medidas para que essas penas sejam adimplidas.

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O promotor de justiça do MPES Nilton de Barros elaborou a sua fala sobre o seguinte tema: “Uma trilogia: controle externo da atividade policial, dados e segurança pública”. Ele apresentou números e estatísticas da segurança pública que são estruturantes para o diagnóstico e planejamento, visando melhores ações estruturais com fulcro na execução de medidas que impactam a prevenção da criminalidade.

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O último painel da manhã, antes da realização dos debates sobre os temas propostos, abordou o “O confisco alargado como política criminal eficiente e a atuação integrada com a tutela do patrimônio público”, com apresentação do promotor de Justiça do MPSP Arthur Pinto de Lemos.

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Segundo ele, trata-se de um tema importante para a atuação criminal do Ministério Público. Ele apresentou uma reflexão sobre o objetivo da atuação criminal e qual seria a sua relevância. “O que isso revela efetivamente para a segurança pública?”, questionou. O promotor de Justiça acrescentou, ainda, que o Ministério Público precisa fazer a diferença no combate aos crimes graves, tais como a corrupção sistêmica e aqueles praticados pelos grupos criminosos complexos. É preciso, nas palavras dele, que sejam adotados mecanismos que inovem a persecução criminal e que, consequentemente, aperfeiçoem a luta contra a organização criminosa.

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Antes de os debates serem iniciados, a secretária-executiva do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio (GNCCRIM), Selma Leão Godoy, falou sobre atividades do grupo de trabalho, entre elas a de incentivar as boas práticas e união do Ministério Público em nível nacional. Ela afirmou, ainda, que o grupo está se organizando para a retomada dos trabalhos que propõem a elaboração de proposta de substituto para um novo Código de Processo Penal.

Sistema Ádunas

Ao final da programação da manhã desta quinta-feira, a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG, Vanessa Fusco Nogueira Simões, e o delegado da PCMG Flávio Henrique Ferreira Grossi apresentaram aos presentes o Sistema Áduna 2.0, nova tecnologia de investigação e inteligência desenvolvida e utilizada em Minas Gerais.

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Assinatura Cejor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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