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Teve início na noite de hoje, 1º de dezembro, em Araxá, o Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste. Promovido pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o evento reúne procuradores e promotores de Justiça com atribuições na área criminal, possibilitando o debate e a troca de experiências sobre temas atuais e prioritários para a atuação do Ministério Público.  

O governador de Minas, Romeu Zema, abriu a cerimônia em um pronunciamento virtual no qual destacou a importância e os bons frutos gerados pela parceria entre o Executivo estadual e o Ministério Público mineiro. Para Zema, mais inovação e diálogo e menos litígio só trazem ganhos para a sociedade. 

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância da sinergia e do trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos da região Sudeste para planejar e traçar estratégias comuns no enfrentamento de problemas, como a criminalidade, que não têm fronteiras. A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, lembrou que, mesmo em tempos de pandemia, o Ministério Público continuou trabalhando firmemente em prol da coletividade.

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Um olhar mais amplo sobre os problemas da segurança pública e a compatibilização de independência funcional com unidade do Ministério Público foram citados pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, como medidas importantes para produzir melhores resultados. A unidade também foi apontada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, como forma de aprimorar o combate à criminalidade e lutar pela preservação dos direitos sociais. 

A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei, destacou a importância de conhecer as diversas realidades brasileiras para traçar estratégias e superar desafios. Encerrando os pronunciamentos da abertura, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, disse que na nossa jovem democracia as instituições estão em construção. Por isso, é fundamental que haja diálogo entre os poderes em busca do bem comum. 

Também compuseram a mesa de honra o desembargador do TJMG Guilherme Azeredo Passos, o deputado federal Bosco, a reitora da Unifenas, Maria do Rosário Araújo, e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier Gomes. 

Em seguida, na palestra de abertura, “A atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores”, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen apresentou um panorama dos números e tipos de processos no Superior Tribunal de Justiça, das formas de processamento e distribuição desses feitos e da necessidade de uma boa articulação por parte do Ministério Público nesse tipo de atuação.

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Como debatedores, a mesa contou com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida (MPMG) e o promotor de Justiça Eduardo Morais Martins (MPRJ). A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, Elaine Martins Parise, presidiu a mesa. 

Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, assinou a Resolução PGJ nº 51, que cria no âmbito do Ministério Público mineiro, o Grupo Integrado de Ações de Busca e Captura. O objetivo é, com o auxílio de ferramentas de inteligência e cruzamento de dados, dar cumprimento a ordens de prisão de condenados, procurados e foragidos, sobretudo líderes de organizações criminosas. 

O Congresso de Direito Penal tem como coorganizadora a Unifenas e também conta com o apoio das associações de classe dos quatro estados, AMMP, APMP, Amperj e Aesmp.

Fotos da abertura do congresso

Congresso Direito Penal MPs Região Sudeste

 

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Assinatura Cejor

 

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