Notícias - Patrimônio PúblicoApós Recomendação do MPMG, município de Nova Lima exonera servidor comissionado por crime contra dignidade sexual de colega de trabalho
Após Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o município de Nova Lima exonerou ocupante de cargo comissionado denunciado pela prática de crime contra a dignidade sexual de uma servidora pública municipal.
A atuação do MPMG ocorreu após o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário. Na recomendação expedida, a promotoria de Justiça destacou que cargos de livre nomeação e exoneração exigem requisitos compatíveis com os princípios da administração pública, entre eles a moralidade, a integridade e a confiança da sociedade nas instituições. Segundo o MPMG, a permanência do denunciado em função de chefia ou assessoramento poderia comprometer valores que orientam a gestão pública e a prestação dos serviços à população.
A Recomendação também ressaltou a importância de ambientes de trabalho seguros e respeitosos, especialmente para a proteção das mulheres no serviço público.
A resposta do município ocorreu de forma imediata após o recebimento da Recomendação. Para o promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, autor da Recomendação, o resultado demonstra a efetividade da atuação preventiva e resolutiva da instituição, bem como a importância do diálogo entre os órgãos públicos para a adoção de medidas voltadas à proteção do interesse público e ao fortalecimento da integridade administrativa.
