Notícias - Direitos HumanosAcordos que transformam: Negociação do MPMG garante segurança e solução consensual para moradores da zona rural de Itabira
Para a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, a atuação foi além da busca por indenizações justas, pois incluiu medidas de regularização fundiária e qualificação profissional
A casa é, antes de tudo, um refúgio. É onde se guardam memórias, vínculos e a história de uma família. Ainda assim, cada pessoa tem seus próprios motivos para permanecer ou partir. Em 2024, esse dilema ganhou contornos coletivos na comunidade de Cubango, zona rural de Itabira, quando representantes de organizações sociais e da classe política acionaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para acompanhar negociações entre a mineradora Vale e moradores da região.
Formada majoritariamente por camponeses, a comunidade tem na agricultura familiar e no trabalho rural sua principal fonte de subsistência e renda. Parte significativa dessas famílias vive em situação de vulnerabilidade social — condição que, segundo a representação apresentada ao MPMG, poderia estar sendo explorada pela empresa para viabilizar a compra de propriedades localizadas na área de influência de um de seus empreendimentos minerários.
Além da suspeita de assédio econômico, a denúncia apontava que as negociações vinham ocorrendo sem assessoria técnica ou jurídica para os moradores, o que teria resultado em acordos desvantajosos. Alguns relatos indicavam ainda que residentes foram levados a acreditar que deixar suas casas seria inevitável, o que reduziria, na prática, sua margem de decisão diante das propostas apresentadas.
Outro fator que ampliou a preocupação foi a falta de transparência sobre o interesse pelas terras. Sem informações claras, a sociedade itabirana passou a especular sobre uma possível expansão das atividades minerárias, com potenciais impactos socioambientais e econômicos — especialmente diante da crise hídrica enfrentada pelo município. O cenário reforçou a necessidade de acompanhamento institucional e controle social.
Ao assumir o caso, a Promotoria de Justiça de Apoio Comunitário de Itabira buscou esclarecer os termos das negociações junto à comunidade e à empresa. Em resposta ao MPMG, a Vale informou que o processo não estava relacionado a barragens, embora tivesse vínculo com a atividade minerária. Tratava-se, segundo a empresa, de um programa de aquisição assistida de imóveis para a implantação de infraestrutura de apoio às operações da Mina de Conceição.
A atuação da Promotoria de Justiça foi reconhecida com o Prêmio Boas Práticas 2025 do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
O trabalho concentrou-se, sobretudo, em garantir suporte às famílias mais vulneráveis, assegurando que as indenizações fossem adequadas — especialmente porque muitos contratos estavam sendo celebrados sem acompanhamento jurídico. Quando o Ministério Público passou a atuar, diversas vendas já haviam sido formalizadas, o que exigiu uma intervenção dialógica para reequilibrar as condições negociais.
Foram realizadas reuniões e audiências entre o MPMG, moradores de Cubango e representantes da Vale, com o objetivo de esclarecer dúvidas e rediscutir cláusulas. “Após o primeiro encontro, percebemos que se tratava de pessoas muito simples, sem instrução suficiente para compreender plenamente alguns aspectos do negócio. Por isso, decidimos intensificar o acompanhamento de todos os trâmites”, destacou a promotora de Justiça Giuliana Fonoff.
Como resultado do processo de negociação, novos termos foram incorporados aos acordos. Entre eles, o pagamento adicional de R$ 20 mil por núcleo familiar, destinado a cobrir despesas como a regularização fundiária do novo imóvel. Para aqueles que optarem por adquirir propriedades já regularizadas, a Vale assumiu o compromisso de custear encargos associados, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A empresa também se comprometeu a implementar um programa de geração de oportunidades para os ex-moradores, com oferta de cursos profissionalizantes e apoio à inserção no mercado de trabalho nas localidades de destino.
“O impacto social foi significativo, pois beneficiou 29 famílias em situação de vulnerabilidade por meio de relocação assistida e suporte financeiro”, afirmou a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff. Segundo ela, a atuação foi além da busca por indenizações justas, ao incluir medidas de regularização fundiária e qualificação profissional.
Para a promotora de Justiça, o caso exemplifica o papel da atuação autocompositiva institucional na proteção de direitos. “A atuação do Ministério Público garantiu melhores condições negociais para as famílias, evidenciando a importância de proteger comunidades em situação de vulnerabilidade social”, concluiu.
Compondo em Maio
A reportagem faz parte da série especial “Acordos que transformam”, que apresenta iniciativas reconhecidas na Premiação de Boas Práticas Autocompositivas do Compondo em Maio.
O Compondo em Maio é um programa do MPMG, desenvolvido pelo Compor, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). A iniciativa incentiva soluções construídas por meio do diálogo e de processos de mediação, negociação, conciliação e práticas restaurativas.
Em 2025, o programa recebeu 271 inscrições e contribuiu para a realização de 1.961 acordos, com impactos econômicos superiores a R$ 1 bilhão. A premiação reuniu 108 iniciativas inscritas por membros do Ministério Público de diferentes regiões de Minas Gerais.
Com o tema “De MP para MP”, a edição de 2026 conta com palestras e diálogo sobre soluções consensuais de conflitos, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta.
Foto 3: crédito: Prefeitura Municipal de Itabira
