Local:Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça - Av Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG)•Início:25/08/2026 08:30hs•Fim:25/08/2026 18:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promoverá, no dia 25 de agosto de 2026, o curso Lei de Licitações e Contratos Administrativos na Área da Saúde. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a atuação ministerial na defesa da saúde, por meio da atualização sobre os mecanismos administrativos de contratação e da abordagem de temas relacionados ao planejamento, ao direito financeiro e às contratações públicas sob a perspectiva dos gestores de saúde.

A programação contará com palestra do advogado Tadahiro Tsubouchi, representante do Conselho Federal da OAB no Grupo de Trabalho da Modernização da Lei nº 14.133/2021 e coordenador de Licitações e Contratos Administrativos do Instituto de Direito Sanitário Aplicado de Campinas (SP).