Local:Procuradoria-Geral de Justiça - Belo Horizonte•Início:18/08/2026 10:00hs•Fim:18/08/2026 12:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança na próxima terça-feira, 18 de agosto, uma carta aberta em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O documento reafirma o compromisso da instituição em construir uma sociedade em que mulheres e meninas possam viver livres de todas as formas de violência, discriminação e desigualdade.

Na ocasião, será inaugurado o Banco Vermelho, ícone nacional da campanha Feminicídio Zero, que simboliza o compromisso coletivo com a prevenção da violência contra a mulher, a promoção da igualdade de gênero e a defesa da vida.

O evento será às 10h, na Procuradoria-Geral de Justiça (rua Dias Adorno, 367, pilotis, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

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Banco Vermelho

Símbolo de conscientização, memória e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, o Banco Vermelho será instalado em local de grande circulação na sede do MPMG, passando a integrar o cotidiano da instituição como um convite permanente à reflexão e à mobilização.

Previsto na Lei nº 14.942/2024, o projeto Banco Vermelho integra as ações nacionais de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa prevê a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos, acompanhados de mensagens educativas e informações sobre canais de denúncia e atendimento, com o objetivo de ampliar o acesso à informação, estimular a identificação de situações de violência e aproximar mulheres em situação de risco da rede de proteção.

Ao implementar o Banco Vermelho em sua sede, o MPMG dá concretude à política pública prevista em lei e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Além de seu caráter simbólico, a iniciativa possui importante dimensão educativa e de sensibilização da sociedade.

A inauguração soma-se a outras ações desenvolvidas pelo MPMG durante o Agosto Lilás. Entre elas está o Observatório Lilás, ferramenta criada com o objetivo de qualificar a atuação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres em Minas Gerais, e a Nota Técnica “Misoginia em ambiente digital: aspectos conceituais, enquadramento normativo e subsídios para a atuação do Ministério Público”, que orienta membros e servidores sobre formas de violência praticadas em ambientes virtuais, como perseguição, ameaças, difamação, exposição íntima não consentida, ataques coordenados e o uso de inteligência artificial para a produção de conteúdos ofensivos ou violentos.

Com o Banco Vermelho, o Observatório Lilás e as ações voltadas ao enfrentamento da misoginia digital, o MPMG reforça que a violência contra a mulher exige uma atuação permanente, técnica e articulada, baseada na prevenção, no acolhimento sem revitimização, na responsabilização dos agressores, na produção de conhecimento e na mobilização social.

Instituído pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é o mês nacional de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência de gênero. A campanha faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia.