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Nomeação para o Cargo de Adjunto do Promotor de Justiça

 

Termo de nomeação, 1930

 

A Procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, recebeu, em 13 de junho de 2022, o Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa, que fez a doação do ato de nomeação de seu bisavô, Joaquim do Carmo Silveira, para o cargo de Adjunto do Promotor de Justiça.

O ato de nomeação, datado de 21 de junho de 1930, foi assinado pelo Presidente do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Joaquim do Carmo Silveira foi nomeado para o Cargo de Adjunto do Promotor de Justiça no distrito de Itabirito, comarca de Ouro Preto.

Joaquim do Carmo Silveira nasceu em Moeda, Minas Gerais, em 20 de agosto de 1888. Estudou no Colégio do Caraça, referência em Minas pela excelência no ensino. Casou-se com Candida Altina da Pureza e tiveram 21 filhos. Era fazendeiro e possuía conhecimento admirável em várias áreas. Faleceu em 24 de abril em 1962, em Belo Horizonte.

A legislação à época – Lei n. 912, de 23 de setembro de 1925, referente à Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais – atribuía aos Adjuntos, nos distritos, o exercício das funções dos Promotores de Justiça relativas à formação de culpa, preparo dos processos e fiscalização do registro civil.

A Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais estabelecia que, na Administração da Justiça, o Estado dividia-se em distritos, termos e comarcas. O Ministério Público era composto pelo Procurador-Geral do Estado (chefe da instituição), pelo Advogado-Geral, pelos Promotores de Justiça e pelos Adjuntos. Um Promotor de Justiça atuava em cada comarca e um Adjunto de Promotor de Justiça, em cada distrito.

De acordo com o artigo 104 da lei supracitada, os Adjuntos eram nomeados pelo Presidente do Estado dentre os cidadãos que tivessem os mesmos requisitos exigidos para os jurados. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada foi presidente do Estado de Minas Gerais (1926 – 1930) e também foi promotor público do Parquet mineiro, tendo atuado na comarca de Ubá, na Zona da Mata, em 1891.

 

O projeto Memória em destaque tem como objetivo divulgar a história do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do acervo do Memorial da instituição. Objetos, documentos, fatos e biografias vêm sendo destacados no ambiente expositivo e apresentados nos veículos de comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, onde são evidenciadas peculiaridades e informações técnicas, descritivas e narrativas dos itens expostos.

As matérias subdividem-se em quatro categorias, que denotam cenas fundamentais presentes na instituição: acervos tridimensionais, ações, espaços e pessoas.

- Acervos tridimensionais - objetos relacionados ao cotidiano do trabalho no Ministério Público;
- Ações - atuações e marcos históricos da trajetória do parquet mineiro;
- Espaços - representados pelas Sedes da Procuradoria-Geral de Justiça, o que deixa entrever o seu crescimento e a sua evolução;
- Pessoas - membros e personalidades ilustres que fizeram parte da história do MPMG.

Confira abaixo os destaques (por ordem descrescente de publicação neste portal).

Acervos Tridimensionais 

Ações  

Pessoas
 

Série Ouvidores



Série Corregedores-Gerais



Série Procuradores-Gerais de Justiça



Série Membros Ilustres

 

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