Memória em Destaque

Publicado em 19/12/19 00:00
Atualizado em 13/05/22 16:11

O projeto Memória em destaque tem como objetivo divulgar a história do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do acervo do Memorial da instituição. Objetos, documentos, fatos e biografias vêm sendo destacados no ambiente expositivo e apresentados nos veículos de comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, onde são evidenciadas peculiaridades e informações técnicas, descritivas e narrativas dos itens expostos.

DESTAQUE DO MÊS

FRANCISCO JOSÉ LINS DO REGO SANTOS

Francisco José Lins do Rego Santos, natural do Rio de Janeiro, era filho de Ilídio Francisco dos Santos e de Maria da Glória Lins do Rego Santos e irmão de Elizabeth. Foi casado com Juliana Ferreira Lins do Rego e deixou dois filhos, Gustavo e Júlia.

Francisco Lins graduou-se como bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (RJ) em 1984. Dois anos depois, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), seguindo os passos do seu avô materno, que também foi promotor de Justiça no parquet mineiro.

Poeta, herdou o talento literário do avô, o romancista, escritor nordestino e membro ilustre do MPMG, José Lins do Rego Cavalcanti. No livro “Inventário da Noite”, publicou poemas escritos na adolescência. A obra, que tem tom intimista e confessional, foi lançada em 1999 pela editora José Olympio, a mesma que divulgou as obras de seu avô José Lins do Rego nos anos 1930 e 1940.

Entrou no Ministério Público de Minas Gerais através do 20º Concurso Público para promotor de Justiça, tendo sido nomeado em 12 de novembro de 1986. Atuou nas comarcas de Jaboticatubas (1986-1988), Cambuquira (1988-1989), Santos Dumont (1989), Contagem (1989), Conselheiro Lafaiete (1989-1990), Juiz de Fora (1990-1996) e Belo Horizonte (1996-2002).

Na capital, atuou na 11ª Promotoria de Justiça Criminal no período de 1996 a 2000, quando foi designado para a Promotoria de Defesa do Cidadão, onde atuou por cerca de um ano com atribuições na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, na área de produtos e serviços.

O promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, juntamente com os demais membros da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, eram responsáveis por vários procedimentos administrativos e inquéritos em andamento no Ministério Público: investigações e denúncias contra postos que fabricavam e vendiam combustíveis adulterados, propaganda enganosa de juros zero de revendedoras de automóveis, falsificação de medicamentos, corte de fornecimento de energia e cobrança de sobretaxa pelas concessionárias de energia elétrica e cobrança de taxa de iluminação pública nas contas de energia elétrica.

Morreu em 25 de janeiro de 2002, vítima de um atentado planejado por Luciano Farah, empresário da Rede West de postos de combustíveis e investigado pelo promotor de Justiça Francisco Lins por venda de combustível adulterado. Farah dirigia a motocicleta que emparelhou com o carro do promotor de Justiça e, da garupa, o ex-soldado Edson de Souza Nogueira disparou sete tiros que mataram o membro do Ministério Público mineiro. Além de Farah e Edson, também foi preso Geraldo Roberto Parreiras, office-boy do empresário e pessoa incumbida de levantar informações sobre a rotina do promotor de Justiça.

Em fevereiro de 2002, após o assassinato do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, foi criado o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), composto por 29 Ministérios Públicos. Também foram criados, em Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e o Centro de Segurança e Inteligência Institucional do MP (Cesim) mineiro.

A luta do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos contra a Máfia dos Combustíveis e sua brutal morte se tornaram marco no duelo entre a Justiça e o crime organizado e, a partir do acontecido, o Ministério Público de Minas Gerais intensificou e alterou sua forma de fiscalização. O Procon Estadual descentralizou suas atividades, de modo que cada Promotoria de Justiça do Consumidor, nas diversas comarcas de Minas, pudesse exercer o papel fiscalizador.

Em homenagem “post-mortem”, a Medalha de Mérito do Ministério Público mineiro, a partir da Resolução n.º 74, de 2002, passou a denominar-se “Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos”. Em novembro de 2002, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também inaugurou um edifício com o nome de Francisco José Lins do Rego Santos.

A esquina da rua Joaquim Murtinho com avenida Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio, recebeu seu nome. O mesmo aconteceu com o Parque Ecológico da Pampulha, que foi inaugurado em 2004 e que faz parte do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia da Pampulha (Propam), destinado à educação ambiental, preservação e conservação da fauna e flora, lazer e entretenimento. Em 2006, aconteceu a inauguração de um monumento em homenagem ao promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos no pilotis do edifício Castellar Modesto Guimarães.

Em 2022 completaram-se 20 anos da morte do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos e, mesmo com o passar do tempo, a lembrança de sua trajetória no Ministério Público e sua dedicação ao combate ao crime organizado não é esquecida.

As matérias subdividem-se em quatro categorias, que denotam cenas fundamentais presentes na instituição: acervos tridimensionais, ações, espaços e pessoas.

- Acervos tridimensionais - objetos relacionados ao cotidiano do trabalho no Ministério Público;
- Ações - atuações e marcos históricos da trajetória do parquet mineiro;
- Espaços - representados pelas Sedes da Procuradoria-Geral de Justiça, o que deixa entrever o seu crescimento e a sua evolução;
- Pessoas - membros e personalidades ilustres que fizeram parte da história do MPMG.

Confira abaixo os destaques (por ordem descrescente de publicação neste portal).

Acervos Tridimensionais

Ações

Pessoas

Série Ouvidores

Série Corregedores-Gerais

Série Procuradores-Gerais de Justiça

Série Membros Ilustres