Memória em Destaque

Publicado em 19/12/2019 00:00
Atualizado em 22/06/2026 16:32

Relatório de Gestão da Procuradoria-Geral (1916)

Foto: Acervo do Memorial do MPMG

O Projeto Memória em Destaque tem como propósito valorizar e divulgar a história do Ministério Público de Minas Gerais por meio do acervo preservado pelo Memorial da instituição.

O acervo do Memorial do MPMG reúne 22 relatórios oficiais da então Procuradoria-Geral do Estado, produzidos entre 1906 e 1938, quando o Ministério Público ainda estava vinculado ao Poder Executivo.

Esses documentos históricos retratam a trajetória institucional do Ministério Público nas primeiras décadas do século XX e revelam um cenário detalhado de sua organização, funcionamento, atividades e atribuições, permitindo, assim, compreender a evolução de suas funções e de sua atuação no sistema de Justiça, bem como as mudanças administrativas pelas quais passou.

Os relatórios fazem parte de uma série cuja divulgação, ao longo das próximas edições do Projeto Memória em Destaque, permitirá ao público acompanhar a evolução histórica do MPMG, fortalecendo a valorização da memória institucional e o conhecimento sobre a Justiça em nosso Estado.

Para assegurar a preservação desse relevante patrimônio documental e ampliar seu acesso ao público, os relatórios passaram recentemente por processo de restauração e estão disponíveis para consulta de pesquisadores, estudantes e demais interessados.

O Relatório de Gestão de 1916 foi elaborado por Francisco de Castro Rodrigues Campos, Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais (1913-1917), e endereçado ao Secretário do Interior, Américo Ferreira Lopes, durante o governo de Delfim Moreira da Costa Ribeiro. Publicado pela Imprensa Oficial em Belo Horizonte, em 1916, o documento possui 425 páginas e constitui importante fonte para o estudo da história institucional do Ministério Público mineiro.

Nesse período, algumas normas legislativas influenciaram o MPMG, dentre elas a Lei Estadual nº 633, de 18 de setembro de 1915, que alterou a divisão judiciária do Estado e dispôs sobre a criação e a extinção de comarcas em Minas Gerais. Somam-se a ela os seguintes decretos: o Decreto nº 4.561, de 24 de abril de 1916, que regulamentou a Lei nº 633, e o Decreto nº 4.607, de 8 de julho de 1916, que reformou o regulamento da Secretaria de Finanças, atribuindo ao Subprocurador a responsabilidade pela Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais.

O Relatório de Gestão de 1916 está organizado em seções, divididas entre o Anexo A, com Recursos de Graça, e o Anexo B, com Pareceres e Acordos de Matéria Criminal. É possível verificar desde apelações civis e revisões de decisões judiciais até processos envolvendo assassinato, sequestro, abandono conjugal, disputas de terras e outros conflitos. O documento apresenta a atuação do Ministério Público em diferentes casos das comarcas mineiras, com foco nas questões criminais. Na maior parte dos casos, o MP atuava como promotor da acusação, o que demonstra seu papel essencial na defesa da justiça e da ordem pública e nos permite compreender não apenas os desafios jurídicos da época, mas também constatar a relevância histórica da instituição. No início do relatório, vê-se a distribuição dos processos, conforme trecho abaixo:

As duas Câmaras do Tribunal da Relação julgaram, em 1916, 1156 feitos assim discriminados: habeas corpus (67), Recursos crimes de responsabilidade (11), Recursos crimes de habeas corpus (182), Reclamação de antiguidade (1), Apelações criminais (497), Apelações cíveis (171), Embargos e Acordos (100), Habitações (2), Divórcios (13), Conflitos de jurisdição cível (1), Registro Torrens (1), Agravos de instrumento (56), Agravos de petição (32), Cartas testemunháveis (2), Diligencias (16), Recurso Eleitoral (1), Recursos diversos (3).

O projeto Memória em Destaque tem como objetivo divulgar a história do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do acervo do Memorial da instituição. Objetos, documentos, fatos e biografias vêm sendo destacados no ambiente expositivo e apresentados nos veículos de comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, onde são evidenciadas peculiaridades e informações técnicas, descritivas e narrativas dos itens expostos.

As matérias subdividem-se em quatro categorias, que denotam cenas fundamentais presentes na instituição: acervos tridimensionais, ações, espaços e pessoas.

Acervos tridimensionais - objetos relacionados ao cotidiano do trabalho no Ministério Público;
Ações - atuações e marcos históricos da trajetória do parquet mineiro;
Espaços - representados pelas Sedes da Procuradoria-Geral de Justiça, o que deixa entrever o seu crescimento e a sua evolução;
Pessoas - membros e personalidades ilustres que fizeram parte da história do MPMG.

Confira a seguir os destaques já publicados:

Acervos Tridimensionais

Relatórios de Gestão

Ações

Espaços

Pessoas

Série Ouvidores

Série Corregedores-Gerais

Série Procuradores-Gerais de Justiça

Série Membros Ilustres

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