• Resoluções 67/2011, 204/2019 e 293/2024 (Antiga Resolução 71/2011): https://forms.office.com/r/t2WNPw1vvX
• Resolução 154/2016: https://forms.office.com/r/5uiUURV7pR
• Resoluções 277/2023 e 279/2023: Encaminhar e-mail para corregedoria.drcg@mpmg.mp.br com o nome completo, MAMP, e-mail institucional, CPF e telefone de contato do servidor, bem como a indicação da resolução para a qual o perfil deve ser concedido.

Acesso ao sistema

• Acesso ao Sistema de Resoluções
• Recuperar senha de acesso ao sistema

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011

Acesso aos formulários em PDF

•  Formulário Resolução 67/2011 - Semiliberdade (Semestral)
• Formulário Resolução 67/2011 - Internação (Semestral)

Acesso ao sistema

• Acesso ao Sistema de Resoluções
• Recuperar senha de acesso ao sistema

Acesso ao formulário em PDF

• Formulário de fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 154, de 13 dezembro de 2016

 

Acesso aos formulários em PDF

• Roteiro de Inspeção e Acompanhamento Anual dos Abrigos e/ou Repúblicas para as Pessoas em Situação de Rua e/ou Casa de Passagem para Migrantes
• Roteiro de Inspeção e Acompanhamento Anual do Serviço Especializado para a População de Rua (Centro-Pop) e do Serviço de Abordagem Social

Texto atualizado

•  Recomendação CNMP nº 60, de 5 de julho de 2017

Acesso ao sistema

• Acesso ao Sistema de Resoluções
• Recuperar senha de acesso ao sistema

Acesso ao formulário em PDF

• Roteiro de inspeção anual de programas de atendimento para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida (la) e prestação de serviços à comunidade (psc)

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 204, de 16 de dezembro de 2019
• Aviso CGMP nº 3, de 19 de abril de 2021
• Ofício Circular CGMP nº 1, de 28 de março de 2023

Acesso ao formulário em PDF

• Roteiro de inspeção e acompanhamento anual das instituições de abrigo para pessoas com deficiência

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 228, de 8 de junho de 2021

Acesso ao sistema

• Acesso ao Sistema de Resoluções
• Recuperar senha de acesso ao sistema
• Acesso ao Sistema SIP-MP (Sistema antigo para consulta)

Acesso aos formulários em PDF

• Acesso aos formulários da Resolução 277/2023 (Estabelecimentos prisionais e prisionais militares)
• Acesso aos formulários da Resolução 56/2010 (Estabelecimentos prisionais militares) 

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 56, de 22 junho de 2010
• Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023

Outras informações

• Resolução CNMP n.º 56/2010 - Revogação e orientações (1.º semestre 2024)
• Manual do Usuário - Sistema de Resolução (2024)
• Nota Técnica nº 1/2019 - CSP
• Nota Técnica nº 2/2019 - CSP
• Nota Técnica nº 1/2020 - CSP

Acesso ao sistema

• Acesso ao Sistema de Resoluções
• Recuperar senha de acesso ao sistema

Acesso aos formulários em PDF

• Acesso aos formulários da Resolução 279/2023
• Acesso aos formulários da Resolução 20/2007

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007
• Resolução CNMP n.º 279, de 12 de dezembro de 2023

Outras informações

• Manual do Usuário - Sistema de Resolução (2024)

Acesso ao sistema

• Acesso ao Sistema de Resoluções
• Recuperar senha de acesso ao sistema

Texto atualizado

• Resolução CNMP nº 293, de 28 de maio de 2024
• Resolução CNMP nº 71, de 15 de junho de 2011

Acesso aos formulários em PDF

• Formulário Resolução 293/2024 - Familiar (Anual)
• Formulário Resolução 293/2024 - Institucional (Anual)
• Formulário Resolução 71/2011 - Familiar (Anual)
• Formulário Resolução 71/2011 - Familiar (Semestral)
• Formulário Resolução 71/2011 - Institucional (Anual)
• Formulário Resolução 71/2011 - Institucional (Semestral)