Notícias - Segurança PúblicaSeminário debate a atuação do Ministério Público na proteção e na promoção da Segurança Pública
Evento conta com uma grande programação e tem como palestrantes membros de Ministérios Públicos espalhados pelo país e membros das forças de Minas para compartilhar experiências vividas na segurança pública
Teve início nesta quinta-feira, 7 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, a realização do seminário “Ministério Público e a Tutela da Segurança Pública”. Este é o primeiro evento educacional realizado após o lançamento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), em março deste ano, que participa da organização do seminário ao lado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento conta com uma grande programação que se estende até esta sexta-feira, 8 de maio, e terá como palestrantes membros de Ministérios Públicos espalhados pelo país e membros das forças de segurança de Minas para compartilhar experiências vividas na atuação no âmbito da segurança pública.
De acordo com o coordenador do CAO-SEP, o promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, quando se fala de tutela da segurança pública, estamos falando de um direito social e de um trabalho amplo e integrado que não se restringe apenas à atuação penal do Ministério Público.
“A tutela da segurança pública não é feita apenas quando o Ministério Público exerce o seu papel no sistema de Justiça criminal, mas quando o Ministério Público, integrado com as forças de segurança, trabalha com a estruturação dos serviços policiais, com os protocolos de intervenção em situações de crise na segurança pública, com a tutela do sistema prisional, verificando se as penas estão sendo corretamente cumpridas, mas também se a ambiência carcerária dos estabelecimentos está adequada. Então a ideia de se trabalhar a tutela coletiva da segurança pública é ampla, de trabalhar de maneira integral e não só restrita ao papel de ação penal do Ministério Público”, explicou o coordenador do CAO-SEP.
O seminário é transmitido pela TV MPMG
Abertura e palestras
A mesa de abertura do seminário foi composta pela diretora do Ceaf, a procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso; o coordenador do CAO-SEP, o promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque; o subdiretor de operações da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o tenente-coronel Leonardo Tagliate Júnior; o delegado titular da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), Robson Silva de Aguiar; e o assessor-chefe de gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Laércio de Souza Rocha.
Em sua fala de abertura, a procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo destacou aspectos da tutela coletiva da segurança pública exercidos pelo MPMG e a importância desse trabalho, que contribui para que a sociedade se sinta mais segura e os resultados positivos sejam alcançados. Ela ainda citou que as resoluções 310, 278 e 279, além da recomendação 116, todas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), trouxeram avanços para a atuação na área.
“Através dessas resoluções e da recomendação, o Conselho Nacional afirma uma concepção integrada de segurança pública em tutela coletiva. Controle externo, investigação independente e fiscalização de políticas públicas convergem para a proteção de direitos fundamentais e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um avanço normativo relevante que oferece bases mais sólidas para a atuação ministerial estratégica, coordenada e orientada por parâmetros constitucionais e internacionais de direitos humanos. Tudo isso indica uma tendência de posicionar o Ministério Público não somente como órgão fiscalizador, mas também como participante ativo no debate e na implementação de políticas criminais em colaboração com outros órgãos constitucionalmente competentes”, pontuou a procuradora de Justiça e diretora do Ceaf.
Em sua fala, o promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque destacou que a própria criação do CAO-SEP, órgão auxiliar que coordena, simboliza um posicionamento institucional do MPMG.
“O CAO-SEP não é só uma mudança de nome ou um CAOCrim hipertrofiado por conta das matérias que agrega ou das coordenadorias em sua estrutura. Ele é a sinalização de que o Ministério Público de Minas Gerais reconhece a segurança pública como um direito social, que lhe cabe tutelar de maneira muito mais abrangente. A ideia de apresentar o CAO-SEP neste e nos outros eventos de que temos participado em Minas e no Brasil é de dizer aos colegas, absolutamente vocacionados e competentes, que estamos aqui para pensar juntos em processos estruturais e soluções de melhoria para o direito social que se pretende tutelar”, explicou.
Programação
Durante a manhã foram realizadas duas palestras. A primeira teve como palestrante o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), Fábio Corrêa de Matos Souza, e tratou sobre “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635”. A segunda palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), Edmundo Reis, que teve como tema “A execução penal e a tutela coletiva do sistema prisional”.
A programação completa do seminário pode ser acessada aqui
Confira abaixo a transmissão do evento:
Veja abaixo a galeria de fotos do evento
