Notícias - Apoio às VítimasReunião realizada no MPMG discute Mapa da Violência Sexual em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), realizou terça-feira, 14 de abril, a última de uma série de reuniões promovidas, desde 2025, para discutir a criação de um Protocolo Interinstitucional de Investigação de Violência Sexual e Atenção às Vítimas (Protocolo ELO).
Na ocasião, foi apresentado o Mapa da Violência Sexual em Minas Gerais, elaborado a partir de dados extraídos dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) relativos aos crimes de estupro e estupro de vulnerável no estado.
Primeira reunião
O protocolo ELO foi apresentado oficialmente em abril de 2025. Desde então várias reuniões foram realizadas para discutir a iniciativa, que busca contribuir para uma apuração criminal humanizada, eficiente e integrada. A construção do protocolo se apoia em marcos jurídicos recentes, como a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107 e a Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), que reforçam o dever do Estado de assegurar a proteção integral às vítimas de violência sexual e o combate à revitimização.
A primeira reunião contou com a participação de representantes da Casa Lilian, do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), hoje CAO Segurança Pública, das polícias Civil e Militar de Minas Gerais, do Instituto de Criminalística, do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Saúde.
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