Notícias - Apoio às VítimasMPMG propõe união de instituições para fortalecer combate à violência sexual no estado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na última quarta-feira, 23 de abril, na sede da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), em Belo Horizonte, reunião de apresentação oficial do Projeto Protocolo Elo. A iniciativa visa unir instituições para a construção de um protocolo conjunto interinstitucional, com o objetivo de aprimorar a apuração de crimes de violência sexual no estado.
A proposta é qualificar a colheira provas, desde a primeira resposta, de modo a garantir direitos fundamentais das vítimas e evitar a revitimização.
O encontro contou com a participação de representantes do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian e do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) - órgãos do MPMG -, além da Polícia Civil de Minas Gerais, do Instituto de Criminalística, do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Saúde e da Polícia Militar de Minas Gerais.
Durante a reunião, foram apresentados os fundamentos e objetivos do Protocolo Elo, que busca contribuir para uma apuração criminal humanizada, eficiente e integrada. A construção do protocolo se apoia em marcos jurídicos recentes, como a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107 e a Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), que reforçam o dever do Estado de assegurar a proteção integral às vítimas de violência sexual e o combate à revitimização.
A promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, órgão do MPMG que atende inúmeras vítimas de violência sexual, destacou a importância da articulação entre as instituições como forma de unir forças por maior eficiência na investigação da violência sexual e pela dignidade das vítimas. “A violência sexual tem alta taxa de subnotificação, o que afasta as vítimas da proteção e do acesso a direitos, favorecendo apenas ao agressor. Entre as causas da falta de registros oficiais, não podemos descartar a descrença no sistema criminal e o receio de revitimização”, observou.
De acordo com a promotora, a criação de um protocolo interinstitucional é fundamental para aprimorar a investigação do crime e o atendimento às vítimas pelos órgãos de segurança e justiça.
Também durante o encontro, o promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque lembrou que “qualificar a prova técnica, desde a identificação e colheita dos vestígios, até a realização de perícias adequadas ao caso, não só contribui para o resultado esperado do processo penal na busca da verdade, mas tem como efeito extraprocessual positivo evitar a revitimização”.
Na oportunidade, foram detalhadas as próximas etapas de implementação, incluindo a criação de um grupo de trabalho para identificar boas práticas; elaborar e compartilhar fluxos de atendimento, protocolos e procedimentos; e promover ações de lançamento do protocolo e capacitação.
Ao final da reunião, os participantes reafirmaram o compromisso de suas instituições com a construção coletiva do documento e com a proteção às vítimas em Minas Gerais.
A expectativa é de que a consolidação do Protocolo Elo represente um marco no aprimoramento da resposta institucional aos crimes de violência sexual, assegurando maior eficácia nas investigações e respeito à dignidade das vítimas.
